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Relator confirma parecer favorável ao fim da escala 6×1; texto pode ser votado hoje em comissão da C

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O deputado Paulo Azi (União-BA) vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer pela aprovação das propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e reduzem a jornada de trabalho.

Ele é o relator das PECs 8/25 e 221/19, que devem ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A comissão reúne-se hoje no plenário 1 para tratar do tema.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, o parlamentar disse que tentará um acordo para votar o texto ainda hoje, apesar da tentativa do governo em tratar o tema por projeto de lei e não por mudança na Constituição.

Projeto do governo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ontem (14) à noite ao Congresso um projeto sobre o tema em regime de urgência (PL 1838/26).

A proposta reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerados sem redução salarial.

As PECs

A PEC 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Já a PEC 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro.

Paulo Azi lembrou que a comissão avalia apenas aspectos constitucionais do tema, sem possibilidade de mudanças de mérito. No entanto, ele disse que seu relatório vai sugerir alterações na proposta quando ela chegar à próxima etapa de tramitação, em uma comissão especial.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2″, disse o relator. “Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial.”

A comissão especial, segundo Azi, também terá que discutir se haverá um período de transição para implementar as medidas e se haverá redução de impostos para os setores que serão mais afetados.

Segurança jurídica

Paulo Azi entende que, para conferir mais segurança jurídica, o fim da escala 6×1 deve se dar por emenda constitucional e não como lei ordinária, como pretende o governo.

“O governo fez essa opção muito mais preocupado, na minha visão, pelo momento político que vive, pelo período pré-eleitoral e pelo protagonismo que a Câmara tem assumido nas discussões dessa matéria”, criticou o deputado.

O relator reconhece que a redução da jornada e da escala de trabalho trará custos adicionais a estados e municípios. “Possivelmente, eles precisarão contratar novos funcionários, especialmente para atendimentos ao público. Então, aumenta custos. E a Constituição é muito clara quando diz que, para qualquer aumento de despesa que for feito para estados e municípios, a União tem que apontar a receita correspondente.”

O fim da escala 6×1 é um dos principais itens de reivindicação das centrais sindicais em ato hoje, em Brasília.

 



Fonte: Via: saomiguelnoticias

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Festa da Cidade – Sábado dia 27/06/2026 – 44º Anos de Alta Floresta D´Oeste Ro

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A cidade de Alta Floresta d’Oeste se prepara para celebrar seus 44 anos de emancipação político-administrativa com uma grande programação especial entre os dias 26 e 28 de junho.

O evento contará com atrações culturais, esportivas, feira de agroindústrias, empreendedorismo e artesanato, além de shows musicais que prometem movimentar o município durante os três dias de festividades.

Na programação cultural, destaque para o Festival de Música, que reunirá talentos nas categorias Municipal, Regional, Kids e Iniciante, valorizando artistas locais e regionais.

A feira de Agroindústrias, Empreendedorismo e Artesanato também estará aberta ao público, promovendo a produção local e incentivando o desenvolvimento econômico da região.

Os shows principais acontecerão ao longo dos três dias de evento. Na sexta-feira (26), a animação fica por conta de Bruno & Barreto.

No sábado (27), sobe ao palco a dupla Pedro Paulo & Alex, conhecida nacionalmente pelo estilo sertanejo universitário. Encerrando as festividades no domingo (28), a dupla Cleber & João promete levantar o público em uma grande apresentação.

As atividades esportivas também fazem parte da programação. No sábado (27), acontecem as finais do Vôlei de Praia, o Torneio de Estilingue e as finais do Futevôlei.

Já no domingo (28), serão realizadas as finais de Beach Tennis e a Mini Maratona, reunindo atletas e incentivando a prática esportiva no município.

O evento é realizado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta d’Oeste, com apoio da Câmara Municipal, Governo de Rondônia, SEJUCEL, Assembleia Legislativa de Rondônia e demais parceiros.

Cobertura Especial

JOSE APARECIDO DA SILVA – ME e O portal Floresta Notícias realizará a cobertura completa das comemorações dos 44 anos de Alta Floresta D’Oeste, com entrevistas, registros fotográficos, vídeos e transmissão ao vivo dos principais momentos do eventolevando informação e entretenimento para toda a população.

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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Adolescente de 17 anos é atacado com vários tiros em Porto Velho – Polícia

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Um adolescente de 17 anos foi baleado no tórax, na coxa e na panturrilha esquerdas na noite desta sexta-feira (26), no bairro Socialista, zona leste de Porto Velho.

O ataque aconteceu na rua Alto Paraíso. A vítima estava acompanhada de uma mulher quando foi surpreendida por vários disparos de arma de fogo. Ela afirmou ser namorada do adolescente e disse que o ex dela é apenado.

Ferido, o adolescente deu entrada na UPA Leste. O médico plantonista fez os primeiros atendimentos e informou, após exame de raio-x, que a vítima havia sido atingida na coxa e na panturrilha, além de um tiro no tórax.

A ocorrência informa que o adolescente não conseguiu dizer quem tentou matá-lo. Ele também não pôde repassar mais detalhes porque estava desorientado.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Denúncia sobre criança abandonada leva PM a imóvel com drogas e pistola na capital – Polícia

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Na noite de sexta-feira (26), uma denúncia anônima sobre uma criança sozinha, chorando e aparentemente abandonada levou policiais do 5º BPM a uma casa, no bairro Igarapé, na Zona Leste de Porto Velho, onde foram encontradas drogas, uma pistola calibre .380 e material usado no fracionamento de entorpecentes.

Ao chegar ao endereço, os policiais viram a criança sentada em uma cadeira pela abertura da porta dos fundos do quintal.

Questionada sobre os pais, a criança disse que o pai havia saído de bicicleta. Ela não soube informar onde estava a mãe.

Durante a permanência na casa, os policiais observaram no sofá uma porção de substância aparentando ser crack. Em seguida, ao verificar o cômodo onde funcionava a barbearia, encontraram Alice B. S. O., de 23 anos.

Com apoio de outras equipes do 5º BPM, os policiais fizeram buscas no imóvel e encontraram, dentro de um guarda-roupas, uma bolsa grande com dois sacos plásticos contendo substâncias aparentando maconha e cocaína.

No mesmo local, foram apreendidas balanças de precisão, tesouras, rolo de fita crepe e diversos sacos plásticos usados para embalar e fracionar entorpecentes.

Ainda no guarda-roupas os policiais encontraram uma pistola Taurus PT938, calibre .380. Também foram apreendidos quatro celulares espalhados.

A avó da criança foi encontrada dormindo em um dos quartos da casa. Após a conclusão dos procedimentos no imóvel, a criança ficou sob os cuidados dela.

Alice recebeu voz de prisão e foi levada ao Departamento de Flagrantes com todo o material apreendido.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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