A.C.S.M., moradora da zona rural de Porto Velho, decidiu procurar a polícia depois de, segundo seu relato, ser atingida nas costas com a perna de aço de uma mesa. Ela afirma que vivia um histórico de agressões físicas, ofensas e violência psicológica praticadas pelo companheiro, A.M.R. O caso aconteceu na manhã do última quinta-feira (20).
Os policiais que atenderam à ocorrência constataram lesões e deram voz de prisão a A.M.R. O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência nº 00136617/2026.
Na delegacia, porém, o rumo da ocorrência mudou: A.C.S.M., que havia denunciado a agressão, também foi presa em flagrante.
De acordo com o Despacho nº 13952/2026, assinado pelo delegado Rodrigo Silva Duarte, houve agressões recíprocas e a mulher teria iniciado o confronto.
“Segundo apurado, os ex-companheiros teriam se agredido reciprocamente, e ambos ficaram lesionados. A.C.S.M. teria iniciado a discussão e ofendido e agredido A.M.R., que revidou. A.C.S.M. teria destruído bens de A.M.R., que representou por todos os crimes”, diz trecho do despacho.
O documento policial trata os envolvidos como ex-companheiros, enquanto o boletim de ocorrência, segundo a defesa, registrava que eles mantinham uma relação. A.C.S.M. sustenta que estava cansada de apanhar e ser constantemente xingada pelo marido.
Advogada questiona prisão
A organização Advocacia Feminina de Recomeços foi acionada e assumiu a defesa da vítima. A advogada Aline Leon conseguiu a soltura da mulher, que foi encaminhada para um local seguro.
Segundo Aline, o alvará de soltura foi expedido quando A.C.S.M. já se encontrava na audiência de custódia.
“Quando ela já estava na audiência de custódia, saiu o alvará de soltura. Eu até comentei: ‘Saiu? Milagrosamente?’”, relatou.
A advogada classificou a atuação do delegado como uma demonstração de “misoginia e machismo estrutural” e anunciou que o caso será levado aos órgãos de controle.
“Na segunda-feira, vamos formalizar uma denúncia na Corregedoria da Polícia Civil e também no Ministério Público”, afirmou.
A versão apresentada no despacho policial sustenta que os dois ficaram feridos, que A.C.S.M. iniciou as agressões e que A.M.R. apenas teria revidado. Essas circunstâncias deverão ser apuradas durante a investigação. Até eventual condenação definitiva, todos os envolvidos são considerados inocentes.
Denúncia ao MPF cobra políticas para as mulheres
O caso ocorre no momento em que a Advocacia Feminina de Recomeços leva ao Ministério Público Federal uma denúncia sobre a falta de estrutura e de investimentos efetivos no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em Rondônia.
A representação, assinada pela advogada Aline Leon, aponta supostas omissões do Governo do Estado e de outros órgãos responsáveis pelas políticas de proteção.
O documento, com 13 páginas, pede que o MPF fiscalize a aplicação dos recursos públicos e cobre a criação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, uma Secretaria Estadual da Mulher e comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.
Também são questionadas a falta de casas de acolhimento, as dificuldades para obtenção de atendimento psicológico e jurídico e a necessidade de capacitação contínua de policiais, profissionais da saúde, servidores, advogados, promotores e magistrados.
Para a organização, a prisão de A.C.S.M. demonstra o risco de revitimização: quando uma mulher procura ajuda depois de sofrer violência, mas acaba desacreditada, constrangida ou submetida a uma nova forma de violência dentro das próprias instituições responsáveis por protegê-la.
Apenas R$ 6 mil teriam sido aplicados
Segundo a denúncia, com base em dados atribuídos a relatório do Tribunal de Contas do Estado, Rondônia dispunha, no ano passado, de quase R$ 5 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas teria executado somente cerca de R$ 6 mil.
A representação solicita uma auditoria urgente e a apresentação, pelo Governo de Rondônia, de um relatório detalhado sobre os recursos disponíveis, os valores efetivamente aplicados, as ações realizadas e os resultados alcançados.
Outro ponto questionado é a destinação de R$ 2,5 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 para o fortalecimento das políticas estaduais de proteção às mulheres. A denúncia alega que faltam transparência e informações públicas que permitam acompanhar a execução do dinheiro.
Violência que começa antes do nascimento
A representação também relaciona a ausência de políticas adequadas de proteção aos graves indicadores de mortalidade materna e infantil registrados em Rondônia.
Segundo os dados citados na denúncia, a mortalidade infantil estaria próxima de 17 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. O documento também aponta concentração dos leitos de UTI neonatal em Porto Velho, obrigando recém-nascidos em estado grave e suas famílias a enfrentar deslocamentos de centenas de quilômetros.
Para a entidade, poucas violências são tão cruéis quanto uma mãe perder um filho por falta de estrutura que o poder público tinha o dever de oferecer.
Pedidos apresentados ao MPF
A denúncia requer seis providências principais:
Realização periódica de audiências públicas nos municípios;
Fiscalização dos recursos destinados às políticas de proteção;
Intervenção do MPF no acompanhamento das ações estaduais;
Auditoria e divulgação de relatório detalhado sobre as despesas;
Criação de delegacias especializadas 24 horas e de uma Secretaria da Mulher;
Implantação de comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.
O documento também questiona o funcionamento do aplicativo Mulher Protegida, que, segundo a denúncia, teria alcance limitado, pouca divulgação e restrição de acesso para mulheres que não utilizam aparelhos com sistema Android.
O ex-prefeito de Porto Velho e candidato a governador pela Federação União Progressistas, Hildon Chaves, usou de um discurso duro e sem meias-palavras para descrever o risco das “soluções mágicas e promessas vazias” durante o período eleitoral.
“O nosso estado tem políticos com soluções mágicas para tudo, acostumados a fazer promessas que não poderão ser cumpridas, mas isso tem nome: estelionato eleitoral”, disparou Hildon, durante a assinatura do Pacto em Defesa da Democracia e Combate à Desinformação nas Eleições 2026.
O encontro da OAB Rondônia, realizado na manhã desta quarta-feira (19), em Porto Velho, que teve uma plateia formada por magistrados, juízes, advogados e promotores, serviu como manifesto público de repúdio dos candidatos aos efeitos negativos da infestação das chamadas “fake news”, em mídias sociais e na internet de modo geral.
“Infelizmente, ao invés de discutir os problemas reais, que são gravíssimos, muitos políticos preferem usar de mecanismos de inteligência artificial para propagar mentiras e enganar a população com fantasias que são abandonadas depois, no primeiro dia do mandato”, atacou Hildon.
O candidato citou como exemplo o vexatório segundo lugar nacional de Rondônia, no número de feminicídios e, como se isso não bastasse, o topo nas mortes de bebês e de gestantes, reflexo da péssima gestão de saúde do Estado.
“Mas o que deveria provocar indignação passa quase despercebido”, denunciou Hildon. “Estamos assistindo ao desperdícios de bilhões de reais em recursos públicos de Rondônia, enquanto setores fundamentais como a segurança e a saúde da população estão completamente abandonados”.
Hildon Chaves não segurou sua indignação diante de uma plateia seleta e de seus adversários na atual corrida eleitoral. “Durante mais de vinte anos, eu trabalhei como promotor de Justiça do Estado, denunciando e mandando para a cadeia corruptos, mafiosos e políticos desonestos, mas hoje tenho a impressão que mentir e enganar parece ser para muitos o caminho mais curto para a riqueza e o sucesso na política”, sentenciou. “De gestores ruins, mentirosos e corruptos, o inferno já está lotado”.
DESCASO
O evento acabou se tornando púlpito para Hildon Chaves denunciar o descaso do Governo do Estado com a saúde e a segurança pública. “Havia um orçamento de cinco milhões disponível para ser utilizado em prol da defesa das mulheres vítimas de feminicídio em Rondônia, mas nestes últimos oito anos, apenas seis mil reais foram usados pelo governo atual”.
Hildon Chaves reafirmou que “um gestor deve fazer escolhas, e a escolha de quem ocupa o Governo do Estado deve ser em favor da vida de nossas mulheres, de nossas mães e dos bebês que nascem em Rondônia”. Ele citou as estatísticas que constam do relatório do Tribunal de Contas do Estado, levadas a público há poucos dias, e que mostram números “alarmantes”.
O candidato encerrou sua fala afirmando que “os recursos públicos devem ser utilizados de maneira honesta e com responsabilidade, mas cabe à população acessar as plataformas midiáticas e escolher os melhores gestores, aqueles que são justos e honestos, pois essa é a prerrogativa que lhes cabe, dentro de nosso Estado Democrático de Direito”.
O encontro, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) foi acompanhado por profissionais da imprensa, membros da advocacia, conselheiros federais e a sociedade civil.
Além de Hildon Chaves e do candidato a vice-governador, deputado Cirone Deiró, assinaram o documento da OAB, os candidatos Pedro Abib (MDB), Adailton Fúria (PSD), Marcos Rogério (PL), Luiz Carlos Teodoro (PT) e Samuel Costa (PSB).
Parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon é favorável ao pedido de registro de candidatura de Jean Carlos Scheffer Oliveira. Candidato disputa uma vaga de deputado estadual com o número 25140.
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O caminhoneiro Maicon O. B., 37 anos, preso após atropelar e matar a ciclista Waldirene Miranda, 58 anos, na BR-319, admitiu que consumiu cerveja durante a madrugada deste domingo (23) e disse não se lembrar do acidente. Segundo a ocorrência registrada pela Polícia Militar, ele afirmou que possivelmente tenha “dormido no volante”. A vítima foi atingida por volta das 6 horas, próximo à ponte sobre o rio Madeira, no sentido Humaitá (AM).
Waldirene pedalava com um grupo de ciclistas quando foi atropelada pelo caminhão Mercedes-Benz Actros 2651S 6X4 dirigido por Maicon. O veículo passou sobre o corpo da vítima.
Após o atropelamento, o caminhoneiro percorreu alguns metros, fez um retorno e voltou. Relatos testemunhas apontam que ele observou a movimentação à distância e depois avançou com o caminhão na direção do grupo.
Um Voyage branco estava parado na rodovia para sinalizar o local e impedir que outros veículos atingissem o corpo da ciclista. O caminhão bateu no automóvel, que foi jogado em uma ribanceira. Maicon fugiu e acabou localizado por volta das 9 horas no Porto Hermasa, às margens do rio Madeira, com acesso pela avenida dos Imigrantes, no bairro Panair. O caminhão estava atrás de um galpão e ele foi encontrado sentado no banco do motorista.
Os policiais registraram que ele apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora. Dentro da cabine havia duas latas de cerveja em uma geladeira portátil.
Maicon foi levado até policiais rodoviários federais que permaneciam no local do atropelamento. Ele fez o teste passivo do etilômetro, teve resultado foi registrado como “reprovado”, mas recusou o teste definitivo.
Foram constatados sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool no hálito, dificuldade de equilíbrio, dispersão durante a fala e desordem nas vestes. Diante dos sinais, foi elaborado um termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora.
Ao ser questionado, ele afirmou que havia consumido cerveja durante a madrugada e que retornava ao local onde pernoitava quando ocorreu o atropelamento. Declarou não se lembrar do acidente e indicou a possibilidade de ter dormido ao volante.
Maicon foi preso em flagrante por homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool e por deixar o local do acidente. Ele foi levado ao Departamento de Flagrantes.