O Ministério Público (MP) Eleitoral recomendou às entidades religiosas em Rondônia que não promovam ou permitam propagandas eleitorais em quaisquer de seus espaços. As igrejas também devem orientar todos os seus líderes religiosos para não usarem cultos ou demais atividades religiosas para divulgação eleitoral.

De acordo com o documento, é proibido também o uso da estrutura das igrejas para promover ou prejudicar candidaturas. O MP Eleitoral ainda aconselhou que as igrejas promovam a divulgação da recomendação entre seus membros, especialmente pré-candidatos ou candidatos.

A Lei das Eleições proíbe que partidos políticos ou candidatos recebam doação em dinheiro ou estimável em dinheiro de qualquer entidade beneficente ou religiosa. A lei também diz que bens do poder público ou de uso comum, como templos religiosos, não podem ser usados para veicular propagandas eleitorais. O responsável pela permissão do uso desses bens está sujeito à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Já a Minirreforma Eleitoral de 2015 proíbe a doação eleitoral por pessoa jurídica para partidos políticos e candidatos. Essa regra se aplica às igrejas. De acordo com a norma, esse tipo de doação pode caracterizar abuso de poder econômico e político, o que a torna uma prática proibida.

Propagandas feitas por igrejas em prol de candidatos podem resultar em cassação do registro de diploma do candidato e todos os envolvidos ficam inelegíveis.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utilização das igrejas para promoção eleitoral é um desvio de finalidade e causa impacto na imparcialidade da eleição. Segundo o TSE, o abuso de poder é caracterizado mesmo que não haja pedido explícito de votos, pois considera também outros elementos como promoção pessoal, referência ao pleito e instrumentalização da fé dos eleitores.

Foto mostra seis homens com roupas formais em pé lado a lado na frente do banner do MPFNa recomendação às igrejas, o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon enfatiza que “a liberdade religiosa não constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não justifica a prática de atos proibidos pela legislação”.

A recomendação se baseia no princípio da igualdade de disputas, além da Declaração dos Direitos Humanos. Como exemplos de práticas proibidas pela legislação eleitoral dentro das igrejas, estão:

• Propagandas eleitorais positivas, negativas, explícitas ou dissimuladas em espaços vinculados às instituições religiosas, como exaltação de candidaturas, pedido de voto, manifestações de apoio, agradecimentos públicos, distribuição ou exposição de material impresso, utilização de símbolos, faixas, cartazes, camisetas, adesivos ou qualquer forma destinada a influenciar a escolha dos eleitores a favor ou contra pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações;
• Uso de cultos, celebrações, reuniões ou demais atividades religiosas para a realização de propaganda eleitoral por parte dos líderes, pastores, ministros, sacerdotes, pregadores e outros oradores da igreja, seja de forma verbal, audiovisual, digital ou impressa;
•Utilização da estrutura física, organizacional, de pessoal, financeira ou comunicacional das igrejas.

Visitas, reuniões, adesivaço e muito diálogo com a população marcaram o fim de semana do deputado Ismael Crispin no Cone Sul de Rondônia. A caminhada pela região começou por Colorado do Oeste, Corumbiara e Cerejeiras e continua até o dia 26 de agosto, com agendas previstas em Cabixi, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Vilhena.

Em Colorado do Oeste, o parlamentar esteve na Linha 6, Km 4, acompanhado da vereadora Sandra Ribeiro e do vice-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Rafael Souza. Durante a visita, conversou com moradores, ouviu demandas e apresentou o trabalho desenvolvido ao longo de seus mandatos. Em nome de Adão, o deputado agradeceu a recepção e a confiança de todos que participaram do encontro.

Ainda em Colorado do Oeste, o deputado Ismael Crispin participou de uma reunião na Associação São Miguel Arcanjo. Ao lado da vereadora Sandra, prestou contas das ações realizadas pelo mandato, ouviu a comunidade e apresentou propostas para a continuidade do trabalho. Em nome do presidente da associação, Reginaldo, agradeceu a presença e a receptividade de todos.

Em Corumbiara, a agenda contou com adesivaço e uma série de visitas ao lado do vereador Caveirinha e do vice-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Rafael Souza. O deputado percorreu a feira, o comércio e visitou famílias, conversando com moradores e levando a mensagem da campanha.

Já em Cerejeiras, o deputado participou de um bate-papo na residência de Efraim Zigue, com a presença do ex-prefeito e ex-deputado Zigue. O encontro reuniu apoiadores e abriu espaço para falar sobre o trabalho realizado pelo mandato e os desafios da região.

Na sequência, o deputado participou de uma reunião na casa do apoiador Ariel, que também contou com a presença de Marcelo Lucas, suplente da candidata ao Senado Silvia Cristina. O encontro foi mais uma oportunidade para apresentar o trabalho realizado, ouvir a população e fortalecer a caminhada política no município.

Para o deputado Ismael Crispin, a presença nos municípios e o diálogo direto com a população fazem parte da forma como construiu seus dois mandatos. “Nosso trabalho sempre foi construído perto das pessoas, ouvindo, dialogando e transformando demandas em ações. Seguimos percorrendo o Cone Sul para prestar contas do que já fizemos, ouvir o que cada município precisa e apresentar aquilo que ainda queremos construir juntos”, finalizou.

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.005.769/0001-72, representada legalmente por HEBA AMAJAD MOHAMAD SAID, localizada na Rua Miguel Chakian, quadra compreendida entre a Rua Jorge Teixeira, Rua Heberte de Azevedo e Rua Miguel Chakian, nº 0, Bairro Embratel, Porto Velho – RO, torna público que REQUEREU ao Departamento de Licenciamento Ambiental da SEMA/PVH a Licença Ambiental de Instalação – LAI, referente ao processo nº SUL.0000026515/2026-E.