As ações contra tráfico de drogas, contrabando, descaminho e tráfico de armas na faixa de fronteira de Rondônia receberam reforço tecnológico nesta terça-feira (12) após a Receita Federal entregar dois equipamentos Starlink ao Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON).

Os equipamentos foram entregues na sede da Receita Federal em Guajará-Mirim ao comandante do BPFRON, major PM Felipe Santos, e passaram imediatamente a ficar à disposição das operações desenvolvidas pela unidade.

A tecnologia será usada principalmente na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, que atua no enfrentamento aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia.

Segundo a Polícia Militar, os equipamentos permitirão ampliar a capacidade de comunicação das equipes em áreas remotas e de difícil acesso, oferecendo suporte operacional durante patrulhamentos terrestres, fluviais e ações integradas realizadas na região de fronteira de Rondônia.

A entrega contou com apoio do inspetor-chefe da Receita Federal em Guajará-Mirim, Rodrigo Prieto Castilho, além da servidora Nelma Damasceno, responsável pelo Depósito de Mercadorias Apreendidas, setor responsável pela destinação dos equipamentos ao batalhão.

As operações desenvolvidas na região contam com atuação integrada da Polícia Militar de Rondônia, por meio do BPFRON, além de instituições parceiras que atuam no combate às organizações criminosas.

As ações fazem parte das operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Em Rondônia, os trabalhos também recebem apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).

O BPFRON destacou que a cooperação entre Receita Federal e Polícia Militar fortalece diretamente as ações de segurança pública realizadas na faixa de fronteira.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (12), o chamamento para cadastro de protetoras independentes que atuam no resgate e acolhimento de animais em situação de abandono e maus-tratos.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção e cuidado animal no município, além de ampliar o suporte às pessoas que atuam diariamente no resgate e acolhimento de cães e gatos em situação de abandono e maus-tratos.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Arthur Borim, o cadastramento será importante para aproximar o poder público dos protetores independentes.

“O cadastramento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a proteção e o vínculo entre os protetores e os animais, permitindo que o município desenvolva ações mais eficazes de acompanhamento, saúde, bem-estar e cuidado responsável, garantindo mais segurança aos animais”.

A iniciativa visa garantir benefícios tanto para os protetores quanto para os animais resgatados. Quem aderir ao cadastro poderá receber ração e terá prioridade em serviços e ações promovidas pelo município, como:

Castração e microchipagem;

Atendimento na Clínica Bem-Estar Animal;

Serviços realizados pelo Castramóvel;

Campanhas de vacinação;

Participação nas feiras de adoção realizadas a cada dois meses.

A Clínica Bem-Estar Animal, primeira da região Norte a ser administrada pela Prefeitura, já realizou 37.544 atendimentos, entre consultas e exames, além de 1.148 teleatendimentos e 90 resgates de animais. Somente em 2026, as feiras de adoção garantiram um novo lar para 110 animais que foram vítimas de abandono e maus-tratos.

O prefeito Léo Moraes destacou que seguirá investindo em ações voltadas à causa animal.

“Desde sempre me dedico ao resgate e cuidado animal. Contar com esse apoio é primordial para dar continuidade a esse trabalho e incentivar ainda mais a população a adotar esses pets, que precisam apenas de cuidado, proteção e muito carinho”.

O edital para cadastro e credenciamento das protetoras independentes estará disponível a partir da próxima semana (18).