A OAB Rondônia determinou o afastamento cautelar do exercício profissional de um advogado investigado por suposta utilização da técnica conhecida como prompt injection em um processo judicial que tramita no Poder Judiciário estadual.
A medida foi adotada de ofício pela Presidência da Seccional diante da repercussão do caso e da gravidade dos fatos descritos em decisão judicial pública, antes mesmo do recebimento formal da comunicação expedida pelo Judiciário.
Segundo a decisão judicial, foram identificados comandos ocultos inseridos em uma petição processual com potencial para influenciar sistemas de inteligência artificial eventualmente utilizados na leitura e análise de documentos judiciais.
Além do afastamento cautelar, a OAB Rondônia instaurou procedimento ético-disciplinar para apurar os fatos. A medida foi fundamentada no poder geral de cautela reconhecido pelo Conselho Federal da OAB aos presidentes dos Conselhos Seccionais em situações consideradas de excepcional gravidade.
Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, o caso não envolve o uso da inteligência artificial em si, mas a alegação de utilização de mecanismos ocultos destinados a interferir no ambiente de formação da decisão judicial.
“Não estamos julgando o uso da inteligência artificial na advocacia. A advocacia deve utilizar tecnologia e deve liderar sua incorporação responsável ao sistema de justiça. O que está sob análise é algo diferente: a alegação de utilização de mecanismos ocultos destinados a interferir no ambiente de formação da decisão judicial. São coisas completamente distintas”, afirmou.
Márcio Nogueira também destacou o papel da advocacia na preservação da confiança pública no sistema de justiça.
“Durante séculos, a Justiça precisou combater documentos falsos, provas adulteradas e fraudes processuais. A revolução tecnológica cria novos desafios. A advocacia precisa estar na vanguarda da inovação, mas também na vanguarda da ética”, declarou.
A OAB Rondônia ressaltou que a decisão cautelar não representa julgamento definitivo nem antecipação de eventual sanção disciplinar.
O procedimento seguirá sua tramitação regular nos órgãos competentes da Ordem dos Advogados do Brasil, com observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A entidade também informou que encaminhará o tema para debate institucional sobre parâmetros éticos relacionados ao uso de inteligência artificial no exercício da advocacia.
“A tecnologia muda. Os valores fundamentais da advocacia permanecem os mesmos: boa-fé, lealdade processual, transparência e compromisso com a Justiça. A inovação só fortalece a advocacia quando caminha ao lado da ética”, concluiu o presidente.
A decisão cautelar será submetida ao referendo do Conselho Seccional da OAB Rondônia, conforme entendimento consolidado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Uma discussão relacionada à cobrança de dívidas terminou com a morte do colombiano Gabriel José Arrieta Jimenez, de 35 anos, na noite de quinta-feira (4), na rua Rosilene Araújo de Castro, bairro São José, região central de Vilhena. O suspeito, identificado como Jhuan A., de 22 anos, foi preso em flagrante.
Segundo o relato apresentado pelo próprio suspeito à polícia, ele e Gabriel trabalhavam juntos com empréstimos e cobranças de dívidas. O desentendimento teria começado por questões relacionadas a pagamentos e evoluído para uma luta corporal.
Conforme registrado na ocorrência, Jhuan afirmou que Gabriel tentou atacá-lo com um facão durante o confronto. Ele declarou ter conseguido evitar os golpes e reagido utilizando uma espada.
Ainda de acordo com a versão apresentada pelo jovem, ele atingiu Gabriel com dois golpes, fazendo com que a vítima caísse. Em seguida, continuou a golpeá-lo, principalmente na região da cabeça.
Gabriel não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Aos policiais, Jhuan relatou que atua como cobrador de dívidas e que Gabriel era seu patrão, conhecido, segundo seu relato, por atuar na prática de agiotagem e supervisionar cobradores.
Após o crime, Jhuan foi preso em flagrante e encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
Um foragido do sistema prisional, de 21 anos, e um comparsa de 18 anos foram presos na madrugada deste sábado (6) após serem denunciados por extorsão contra duas vítimas, de 19 e 21 anos, no Espaço Alternativo, zona norte de Porto Velho.
A abordagem ocorreu durante patrulhamento na região, quando policiais militares perceberam a atitude suspeita da dupla. Durante a averiguação, as vítimas informaram que caminhavam pela pista quando foram interceptadas pelos criminosos.
Os criminosos afirmaram integrar o Comando Vermelho (CV) e tomaram dois celulares iPhone pertencentes às vítimas. Com os aparelhos, passaram a gravar vídeos e enviá-los para grupos de WhatsApp ligados à facção.
As vítimas também disseram que permaneceram sob ameaças durante cerca de 15 minutos. Os criminosos afirmavam que, caso não colaborassem, poderiam utilizar uma arma de fogo que supostamente estaria com as companheiras deles em um local próximo.
Perto do local da abordagem, os policiais encontraram duas motocicletas que, conforme apurado na ocorrência, seriam utilizadas na fuga da dupla.
Durante a ação foram apreendidos dois iPhones, R$ 370 em espécie, duas motos e quatro capacetes pretos.
A consulta ao Sistema de Informações Penitenciárias apontou que o criminoso de 21 anos estava foragido do sistema prisional.
Menos de 48 horas após ser interditada por risco de desabamento, a ponte Frei Paolino Baldassari desabou sobre o rio Iaco na noite de sexta-feira (5), em Sena Madureira (AC), deixando quatro pessoas feridas.
O momento do colapso foi registrado por um vídeo que circula nas redes sociais e publicado pelo portal AC24horas. As imagens mostram a estrutura desabando rapidamente sobre o rio.
Segundo informações divulgadas pelo governo do Estado, os quatro feridos foram encaminhados ao hospital de Sena Madureira.
Entre as vítimas está o juiz aposentado e pré-candidato a deputado estadual Edinaldo Muniz, que sofreu trauma abdominal e deverá ser transferido para Rio Branco para atendimento especializado.
O advogado Edinei Muniz, irmão de Edinaldo, também estava no local, sofreu ferimentos e passa bem.
A ponte havia sido interditada preventivamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) diante dos riscos provocados pelo avanço das chamadas “terras caídas” nas margens do Rio Iaco.