O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
O julgamento, que durou 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 minutos de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.
Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a rara e desmesurada covardia contra uma criança de apenas 4 anos, descrita como doce e bondosa. A juíza afirmou que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Absolvição por homicídio
Monique Medeiros, mãe de Henry, teve a decisão marcada por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo [quando não há a intenção de matar] e condená-la pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”.
A juíza citou o “massacre nas redes sociais” e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir a pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o inchamento público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.
Nota
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou nota à imprensa na qual diz que irá recorrer da decisão em relação a Monique.
“Nós vamos continuar lutando para anular essa absolvição da Monique. Eu já falei com meu advogado, e vou pedir ao Ministério Público que recorra da decisão”.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, que atuou como assistente de acusação, disse que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus.
“Os jurados votaram de forma idêntica e a juíza [Elizabeth Louro], criando uma situação, fez a votação novamente. Isso que nos deixa indignados”, afirmou Cristiano, acrescentando que vai recorrer da absolvição da mãe de Henry.
Um homem de 30 anos foi preso após confessar ter matado o próprio cunhado com uma facada durante uma discussão na madrugada desta sexta-feira (12), no cruzamento das ruas Ana Neri e Ribeirão Preto, no bairro Cuniã, zona Leste de Porto Velho. A vítima morreu no local. O acusado é Gelson R. S., e a vítima foi identificada como Uarlison de Souza Melo, de 32 anos.
Gelson disse aos policiais militares que o desentendimento começou por volta das 4h30, quando Uarlison chegou na casa dele e que o cunhado estava sob efeito de drogas, passou a ameaçá-lo e tentou agredi-lo durante a discussão.
O home afirmou que foi agredido com um tapa da vítima e provocado. Em seguida, pegou uma faca e correu atrás de Uarlison, mas não conseguiu alcançá-lo e retornou para casa.
Ainda conforme a versão apresentada pelo acusado, Uarlison voltou novamente ao local e continuou fazendo ameaças. Gelson relatou que o cunhado disse que ele não iria mais “andar na terra”.
Gelson pegou a faca outra vez, correu atrás de Uarlison e conseguiu alcançá-lo. Em seguida, desferiu uma facada. O acusado declarou acreditar que atingiu o coração da vítima.
Após o ataque, Gelson disse que tentou conseguir ajuda com vizinhos, mas ninguém o auxiliou. Depois, foi até um posto de combustíveis na avenida Amazonas e pediu a um frentista que acionasse a polícia para se entregar.
O acusado permaneceu no local aguardando a chegada dos policiais. Uarlison de Souza Melo não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local.
Versão contestada
Após receber informações do próprio acusado, os policiais seguiram até o local onde o homem foi morto e encontraram Uarlison caído. Em seguida, a equipe conversou com a irmã da vítima, namorada de Gelson.
Segundo ela, a confusão começou após uma discussão entre o casal. A mulher relatou que o irmão entrou na briga para defendê-la e passou a discutir com Gelson. Ainda conforme seu relato, o acusado pegou uma faca, correu atrás de Uarlison e conseguiu alcançá-lo e desferiu o golpe.
Ela disse ainda que voltou para casa e permaneceu trancada com medo de que Gelson retornasse ao local. Algum tempo depois, foi até a esquina e encontrou o irmão morto.
A Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e bloqueou R$ 22 milhões durante a Operação Âmbitus, realizada nesta quinta-feira (11) em Rondônia, Goiás e Alagoas. Entre os investigados está um policial federal suspeito de repassar informações sigilosas a uma organização criminosa.
A operação apura um esquema que teria acesso antecipado a informações sobre operações policiais e fiscalizações ambientais na região amazônica. Segundo a PF, esses dados eram usados para dificultar a ação dos órgãos de fiscalização e garantir a continuidade das atividades ilegais.
As investigações começaram a partir de informações obtidas em operações de combate ao garimpo ilegal. A apuração indica que integrantes do grupo recebiam previamente detalhes sobre ações policiais e fiscalizatórias.
De acordo com a Polícia Federal, a organização é suspeita de corromper servidor público para obter informações sigilosas relacionadas às fiscalizações ambientais.
Além do vazamento de informações, a investigação também apura lavagem de dinheiro. Segundo a PF, empresas e outras estruturas eram usadas para movimentar e esconder recursos supostamente oriundos das atividades investigadas.
A Justiça Federal autorizou as medidas cumpridas na operação, incluindo o bloqueio de R$ 22 milhões em bens e valores.
Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) (Foto: Assessoria Parlamentar)
A atuação do deputado estadual Jean Oliveira (PRD), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, tem gerado importantes resultados para a população da Zona da Mata. Atendendo a uma indicação apresentada pelo parlamentar, o governador Marcos Rocha determinou a execução de serviços de recuperação em mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, fortalecendo a infraestrutura viária e garantindo melhores condições de trafegabilidade para produtores rurais, estudantes, trabalhadores e turistas que utilizam diariamente essas estradas.
Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio das equipes da 5ª Residência Regional, e contemplam importantes corredores produtivos da região, como a RO-383 (Linha 47,5), em Alta Floresta d’Oeste, no trecho que liga o município ao distrito de Nova Gease; a RO-135, sentido Porto Rolim do Guaporé, também em Alta Floresta d’Oeste; a RO-135 (Linha 160), entre Alta Floresta d’Oeste e Novo Horizonte d’Oeste; a RO-484, em Santa Luzia d’Oeste; a RO-492, entre o distrito de Nova Estrela, em Rolim de Moura, e a RO-491, em São Felipe d’Oeste; a RO-370, da Vila Marcão, em Alto Alegre dos Parecis, até o município de Parecis; além da RO-490, no trecho que atende as comunidades de Flor da Serra e São Luiz, em Alto Alegre dos Parecis.
O deputado Jean Oliveira agradeceu ao governador Marcos Rocha pela sensibilidade em atender à demanda apresentada e ressaltou a importância dos investimentos para o desenvolvimento da região. “Quero agradecer ao governador Marcos Rocha por atender à nossa indicação e compreender a importância dessas obras para a população da Zona da Mata.
Estamos falando de mais de 500 quilômetros de rodovias recuperadas, que beneficiam diretamente os produtores rurais, especialmente os cafeicultores que dependem dessas estradas para escoar sua produção com segurança e eficiência.
Além disso, são vias utilizadas diariamente por estudantes que se deslocam para as escolas, por trabalhadores, moradores da zona rural e também por turistas que visitam nossa região. Esse investimento fortalece a economia, gera mais segurança e melhora a qualidade de vida de milhares de rondonienses”, destacou Jean Oliveira.
O residente da 5ª Regional do DER-RO, Nilson Oliveira, enfatizou que os trabalhos refletem o compromisso do Governo de Rondônia com a manutenção da malha viária estadual e o fortalecimento do setor produtivo.
“Essas ações garantem melhores condições de tráfego em importantes corredores econômicos da Zona da Mata. Com as estradas recuperadas, asseguramos mais segurança para quem transita diariamente por essas rotas, facilitamos o transporte da produção agrícola e pecuária, especialmente do café, que tem grande relevância para a economia regional, além de proporcionar mais conforto para estudantes, moradores e visitantes que utilizam essas rodovias”, ressaltou.
Os serviços reforçam o compromisso do Governo de Rondônia, em parceria com o deputado Jean Oliveira, de investir na infraestrutura rodoviária como ferramenta de desenvolvimento regional, promovendo mais integração, segurança e oportunidades para a população da Zona da Mata.