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Comissão mista da MP sobre renovação da CNH é instalada e elege presidente e vice

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Foi instalada nesta terça-feira (7) a comissão que vai examinar a proposta do governo que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito. O colegiado elegeu, por aclamação, seu presidente e vice-presidente. O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) assumirá a presidência, e o senador Dr. Hiran (PP-RR), a vice-presidência.

A MP 1.327/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. 

Durante a reunião de instalação, o senador Renan Filho (MDB-AL), indicado como relator, lembrou que participou da elaboração da proposta quando era ministro dos Transportes. Segundo ele, a medida busca simplificar e reduzir custos no processo de renovação da CNH. 

— Acredito que nós temos tudo para aperfeiçoar o texto, garantir ao povo brasileiro um processo seguro, mais barato e que aproxime o Brasil da racionalidade internacional — declarou. 

O senador Dr. Hiran destacou que a proposta pode facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de menor renda. Ele também mencionou a possibilidade de ajustes no texto, como a discussão sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos.  

— Espero que a gente dê uma boa resposta e facilite o acesso à habilitação ao povo brasileiro, mas com responsabilidade, garantindo segurança no trânsito — disse. 

Renovação automática 

A principal novidade da MP 1.327/2025 é a possibilidade de renovação automática da habilitação. Pelo texto, motoristas incluídos no RNPC ficam dispensados dos exames do Departamento de Trânsito (Detran) ao fim da validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor. 

A medida provisória traz algumas exceções: 

  • o benefício não vale para motoristas a partir de 70 anos; 
  • os condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática; 
  • motoristas com indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade para dirigir precisam passar pelos exames do Detran. 

O texto também permite ao condutor escolher entre a versão física ou digital da CNH e mantém a exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada com veículo. Os exames de aptidão física e mental, assim como a avaliação psicológica, poderão ser realizados por profissionais credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, responsável por definir os valores. 



Fonte: Via: saomiguelnoticias

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Vídeo: PF e Ibama destroem 29 dragas e motores em operação contra garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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A Polícia Federal (PF) e o Ibama inutilizaram 29 dragas, embarcações e motores nesta quinta-feira (25), durante a Operação Iracema, deflagrada contra a exploração ilegal de minério no Rio Madeira e crimes ligados ao garimpo.

Os equipamentos eram usados na extração irregular de minério. A operação, segundo informou a PF em nota, atingiu parte da estrutura operacional de grupos que atuam de forma clandestina na região.

Um inquérito apura os fatos, busca identificar os financiadores das operações criminosas e responsabilizar quem atuava na extração ilegal.

De acordo com a PF, a extração irregular de minério envolve despejo de mercúrio e outras substâncias tóxicas nos cursos d’água, contamina a fauna e a flora e coloca em risco a saúde de populações ribeirinhas que dependem dos rios para subsistência. Diz ainda que esse tipo de crime provoca danos frequentemente irreversíveis, atinge ecossistemas inteiros e viola direitos fundamentais de comunidades tradicionais.

A bacia do Rio Madeira é apontada como uma das regiões mais vulneráveis à exploração mineral clandestina em Rondônia.

As investigações continuam, e novas medidas legais poderão ser adotadas no decorrer da apuração.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Operação contra facção mobiliza mais de 100 agentes em três cidades de Rondônia – Polícia

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Mais de 100 agentes cumprem buscas nesta sexta-feira (26) em Vilhena, Pimenteiras do Oeste e Rolim de Moura, durante a Operação Antípoda, deflagrada contra alvos ligados a uma facção criminosa no Cone Sul de Rondônia.

A investigação aponta que os investigados fariam parte da estrutura logística do grupo, que usaria a região como corredor estratégico para o tráfico de drogas e o armazenamento de armamentos.

A operação é um trabalho integrado das forças de segurança, sob coordenação da Força-Tarefa de Combate às Facções Criminosas de Vilhena. As medidas cautelares de busca e apreensão são cumpridas de forma simultânea nos três municípios.

Os mandados atingem diversos endereços ligados aos investigados. A mobilização começou nas primeiras horas do dia.

Participam da ação policiais civis, policiais militares, peritos criminais, equipes especializadas de inteligência e patrulhamento tático. Equipes de Canil também atuam nas buscas para localizar drogas, armas, munições e outros materiais relacionados à investigação.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Jogo da Seleção: Governo estadual reduz expediente na próxima segunda-feira até 11h30 – Geral

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O expediente nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo de Rondônia será das 7h30 às 11h30 na próxima segunda-feira (29), por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

A mudança foi definida no Decreto nº 31.730, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (26). 

A alteração no horário não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público. O decreto cita especialmente as áreas de saúde, segurança pública, defesa civil, fiscalização e demais atividades que não podem ser interrompidas.

Os dirigentes máximos dos órgãos estaduais deverão garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e adotar as providências necessárias para o cumprimento do decreto.

 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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