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MP Eleitoral recomenda medidas para evitar propaganda antecipada durante festividades de Ouro Preto do Oeste – Cidades

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O Ministério Público Eleitoral publicou, nesta segunda-feira (8), recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste para prevenir irregularidades eleitorais durante as festividades de comemoração dos 45 anos da cidade. A medida busca preservar a igualdade entre futuros candidatos e a regularidade do processo eleitoral nas Eleições 2026.

A recomendação é direcionada ao prefeito e aos secretários responsáveis pela organização dos eventos. Entre as orientações, está a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, agentes com mandato eletivo, pré-candidatos ou candidatos, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Orientações

A recomendação também determina que não sejam realizados nem permitidos atos de propaganda eleitoral antecipada durante as festividades. A vedação inclui a utilização de outdoors, banners e outros materiais destinados à promoção pessoal de possíveis candidatos por meio de fotografias, nomes, cargos públicos, símbolos, slogans ou mensagens com conteúdo político-eleitoral.
Segundo o MPE, a jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera propaganda antecipada a divulgação que leve ao conhecimento público uma futura candidatura ou promova determinado agente político antes do período autorizado pela legislação, mesmo sem pedido explícito de voto.
Outra orientação é que a estrutura física e os servidores envolvidos nos eventos não sejam utilizados para propaganda eleitoral, positiva ou negativa, de pré-candidatos ou candidatos.

Publicidade institucional

O documento reforça ainda que a publicidade relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público nos eventos deve respeitar o artigo 37 da Constituição Federal. Dessa forma, não podem ser utilizados nomes, imagens, símbolos ou elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A recomendação destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, bem como equipamentos publicitários que produzam efeito visual semelhante.

Por fim, o MPE informa que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para assegurar a observância da legislação eleitoral.

Direito protegido

A recomendação busca proteger o direito à igualdade de oportunidades entre os participantes do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral atua para fiscalizar o cumprimento das normas que regem as eleições e prevenir condutas capazes de comprometer a lisura, a legitimidade e o equilíbrio da disputa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Jean Oliveira garante patrolamento de mais de 500 km de rodovias não pavimentadas e beneficia produtores

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Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) (Foto: Assessoria Parlamentar)

A atuação do deputado estadual Jean Oliveira (PRD), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, tem gerado importantes resultados para a população da Zona da Mata. Atendendo a uma indicação apresentada pelo parlamentar, o governador Marcos Rocha determinou a execução de serviços de recuperação em mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, fortalecendo a infraestrutura viária e garantindo melhores condições de trafegabilidade para produtores rurais, estudantes, trabalhadores e turistas que utilizam diariamente essas estradas.

Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio das equipes da 5ª Residência Regional, e contemplam importantes corredores produtivos da região, como a RO-383 (Linha 47,5), em Alta Floresta d’Oeste, no trecho que liga o município ao distrito de Nova Gease; a RO-135, sentido Porto Rolim do Guaporé, também em Alta Floresta d’Oeste; a RO-135 (Linha 160), entre Alta Floresta d’Oeste e Novo Horizonte d’Oeste; a RO-484, em Santa Luzia d’Oeste; a RO-492, entre o distrito de Nova Estrela, em Rolim de Moura, e a RO-491, em São Felipe d’Oeste; a RO-370, da Vila Marcão, em Alto Alegre dos Parecis, até o município de Parecis; além da RO-490, no trecho que atende as comunidades de Flor da Serra e São Luiz, em Alto Alegre dos Parecis.

O deputado Jean Oliveira agradeceu ao governador Marcos Rocha pela sensibilidade em atender à demanda apresentada e ressaltou a importância dos investimentos para o desenvolvimento da região. “Quero agradecer ao governador Marcos Rocha por atender à nossa indicação e compreender a importância dessas obras para a população da Zona da Mata.

Estamos falando de mais de 500 quilômetros de rodovias recuperadas, que beneficiam diretamente os produtores rurais, especialmente os cafeicultores que dependem dessas estradas para escoar sua produção com segurança e eficiência.

Além disso, são vias utilizadas diariamente por estudantes que se deslocam para as escolas, por trabalhadores, moradores da zona rural e também por turistas que visitam nossa região. Esse investimento fortalece a economia, gera mais segurança e melhora a qualidade de vida de milhares de rondonienses”, destacou Jean Oliveira.

O residente da 5ª Regional do DER-RO, Nilson Oliveira, enfatizou que os trabalhos refletem o compromisso do Governo de Rondônia com a manutenção da malha viária estadual e o fortalecimento do setor produtivo.

“Essas ações garantem melhores condições de tráfego em importantes corredores econômicos da Zona da Mata. Com as estradas recuperadas, asseguramos mais segurança para quem transita diariamente por essas rotas, facilitamos o transporte da produção agrícola e pecuária, especialmente do café, que tem grande relevância para a economia regional, além de proporcionar mais conforto para estudantes, moradores e visitantes que utilizam essas rodovias”, ressaltou.

Os serviços reforçam o compromisso do Governo de Rondônia, em parceria com o deputado Jean Oliveira, de investir na infraestrutura rodoviária como ferramenta de desenvolvimento regional, promovendo mais integração, segurança e oportunidades para a população da Zona da Mata.

Texto e foto: Assessoria Parlamentar

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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“Amadorzão”, idealizado por Marcelo Cruz, se consolida como referência do futebol de várzea em Rondônia – Política

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Ao longo dos últimos anos, a Copa Amadorzão se consolidou como uma das maiores competições de futebol amador de Rondônia. O campeonato reuniu milhares de atletas, movimentou comunidades e contribuiu para o fortalecimento do esporte de várzea em Porto Velho e nos distritos da capital.

A competição foi criada por meio da Lei nº 2.406, de 20 de junho de 2017, proposta por Marcelo Cruz durante seu mandato como vereador de Porto Velho. A iniciativa surgiu com o objetivo de valorizar o futebol amador e oferecer mais espaço para atletas que atuavam nos campos comunitários da cidade.

Desde sua criação, o campeonato passou a reunir equipes de diversos bairros da capital e também de localidades como São Carlos e Jaci-Paraná. Em algumas edições, a competição contou com aproximadamente 100 equipes e cerca de 2 mil atletas participantes.

Ao longo de sua trajetória, o Amadorzão se destacou não apenas pela quantidade de participantes, mas também pela capacidade de mobilizar torcedores, dirigentes esportivos, famílias e comunidades inteiras em torno do esporte.

O campeonato ajudou a fortalecer o futebol de várzea, modalidade tradicional em Porto Velho, criando oportunidades para que atletas amadores demonstrassem seu talento e ganhassem maior visibilidade dentro do cenário esportivo local.

Outro aspecto relevante foi a integração social promovida pela competição. Os jogos transformaram os campos comunitários em espaços de convivência, lazer e participação popular, aproximando moradores e incentivando práticas esportivas entre jovens e adultos.

Além da disputa dentro das quatro linhas, o Amadorzão também gerou impacto econômico para pequenos comerciantes, vendedores ambulantes, equipes de arbitragem e prestadores de serviços envolvidos na realização dos jogos.

Para Marcelo Cruz, a criação do campeonato representou uma forma de incentivar o esporte e ampliar oportunidades para atletas amadores. “O Amadorzão nasceu com o propósito de valorizar os atletas da várzea, incentivar a prática esportiva e fortalecer as comunidades. Ao longo dos anos, vimos milhares de pessoas participando dessa história, mostrando que o esporte pode contribuir para a integração social, a disciplina e a formação de novos talentos”, afirmou.

Ao relembrar a trajetória da competição, o Amadorzão permanece como uma iniciativa que marcou o esporte amador de Rondônia. Mais do que um campeonato de futebol, o projeto ajudou a fortalecer o vínculo entre esporte e comunidade, deixando um legado para atletas, equipes e torcedores que acompanharam sua história.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Promoção Mês dos Namorados no Supermercado Santiago, confira!

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O post Promoção Mês dos Namorados no Supermercado Santiago, confira! apareceu primeiro em Floresta Notícias.

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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