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STF anula absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer – Nacional

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Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.

Com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar do processo.

O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.

Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.

Votos

O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas.

“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou.

Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências.

“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.

Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele “não nasceu para a magistratura”.

“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Cármen Lúcia 

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que o caso chama atenção pela “conduta imoral e inconstitucional” do juiz do caso.

“Onde o preconceito fala, a Justiça cala. Não tenho dúvida de que, em numerosíssimas situações, nós mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”, afirmou.

A ministra também acrescentou que as vítimas de estupro são desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.

“O número [alto] de mulheres que sofrem estupro e não denunciam é porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar. Para falar com o parceiro, a gente tem medo da reação do outro”, completou.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição.

“Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, afirmou.

CNJ

Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pena administrativa de advertência.

Lei Mari Ferrer

Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios.

Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Inscrições Abertas para o Torneio de Estilingue da Festa da Cidade 2026 em Alta Floresta d’Oeste

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A pedalada teve como destino final a Trilha Ecológica, um dos espaços de referência para atividades de educação ambiental no município

Com o objetivo de promover a integração comunitária, a conscientização ambiental e a prática esportiva, o governo de Rondônia realizou, no domingo (7), a 5ª edição da Pedalada pela Naturezaem Alta Floresta d’Oeste.

A iniciativa, que marcou um dos maiores eventos ciclísticos já promovidos na cidade, foi organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), através do Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga) do município e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), contando ainda com o apoio do comércio local e de voluntários.

A pedalada teve como destino final a Trilha Ecológica, um dos espaços de referência para atividades de educação ambiental no município.

O evento registrou quase 600 inscritos e mobilizou aproximadamente 800 pessoas entre participantes, equipes de apoio e organização. A expressiva adesão demonstra o fortalecimento da iniciativa ao longo dos anos, consolidando a Pedalada pela Natureza como uma importante ferramenta de sensibilização ambiental e incentivo à participação da comunidade em ações voltadas à preservação dos recursos naturais. Com percurso de 18 quilômetros, os ciclistas percorreram importantes vias urbanas e estradas da região, em um trajeto que uniu atividade física, contato com a natureza e conscientização ambiental.

Pedalada reuniu quase 600 inscritos e mobilizou cerca de 800 pessoas

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o evento é um exemplo de como a união entre o poder público, instituições parceiras e a comunidade pode gerar resultados positivos. “A Pedalada pela Natureza é uma ação que promove conscientização, fortalece o vínculo da população com o meio ambiente e incentiva a adoção de práticas sustentáveis no dia a dia”, evidenciou.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Na chegada, os participantes foram recepcionados com apresentações da fanfarra e da banda da Guarda Mirim, além de um café da manhã especial preparado para acolher os ciclistas. O encerramento foi marcado pelo sorteio de oito bicicletas e diversos brindes, promovendo ainda mais entusiasmo entre os participantes. A realização da 5ª Pedalada pela Natureza reforça o compromisso das instituições envolvidas com a promoção da educação ambiental, da qualidade de vida e da valorização dos espaços naturais, incentivando práticas sustentáveis e a construção de uma sociedade mais consciente e participativa.

O percurso de 18 quilômetros percorreu importantes vias urbanas e estradas da região

Segundo o gerente do Erga de Alta Floresta d’Oeste, Laercio Ribeiro de Oliveira, a programação fortaleceu a integração entre famílias, amigos e instituições parceiras, além de valorizar iniciativas voltadas ao bem-estar da população. “Ver a participação expressiva da comunidade nesta quinta edição demonstra que a mensagem de preservação ambiental está alcançando cada vez mais pessoas. A Pedalada pela Natureza já se consolidou como um evento tradicional no município, promovendo integração, lazer e conscientização sobre a importância da conservação dos nossos recursos naturais”, ressaltou.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, comemorou o sucesso da pedalada. “A educação ambiental é uma ferramenta fundamental para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a sustentabilidade. Eventos como a Pedalada pela Natureza mostram que é possível unir esporte, cidadania e preservação ambiental em uma única ação, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo o engajamento da população na proteção do meio ambiente”, enfatizou.

Fonte
Texto: Adenilson Florentino
Fotos: Katia Boni Prado, Sirleia Rasch de Almeida e Wellington Brito Mota
Secom – Governo de Rondônia

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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Esporte e Segurança: projeto de Ellis Regina propõe regulamentar a prática do “Grau” em Porto Velho – Política

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Uma nova proposta legislativa promete mudar a realidade dos adeptos de manobras radicais sobre duas rodas na capital rondoniense. A vereadora Ellis Regina (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº GVER/CMPV/2026, que visa reconhecer o “Wheeling” – popularmente conhecido como “Grau” – como modalidade esportiva não convencional e garantir a criação de um espaço público específico e seguro para a sua prática.

A iniciativa surge como uma resposta ao crescimento da cultura urbana do motociclismo e à necessidade urgente de retirar as manobras arriscadas das vias públicas, direcionando os pilotos para um ambiente controlado.

O texto propõe que o município de Porto Velho reconheça oficialmente o Wheeling/Grau como prática esportiva, artística e de entretenimento. No entanto, para tirar a atividade da marginalidade e garantir a ordem pública, o projeto estabelece regras rígidas:

• Exigência de CNH: O praticante deve ser obrigatoriamente habilitado na Categoria A.
• Equipamentos de Proteção: Torna-se obrigatório o uso de EPIs como capacete, luvas, joelheiras e cotoveleiras.
• Espaço Exclusivo: Fica proibida a prática em ruas e avenidas comuns, sob pena de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O esporte só poderá ser realizado em local autorizado pelo Poder Público.
• Parceria e Cadastro: A área destinada será organizada e utilizada em parceria com a Associação Rondoniense Pista da Irmandade do Grau Motociclista Porto Velho, exigindo-se que os pilotos estejam devidamente associados.

Estrutura Adequada: O projeto determina que o Poder Executivo Municipal providencie um espaço devidamente sinalizado, com asfalto de qualidade, iluminação, barreiras de proteção e fiscalização periódica para garantir a segurança de pilotos e espectadores.

Inclusão Social e Segurança no Trânsito

Na justificativa do projeto, a vereadora Ellis Regina destaca que a ausência de um local apropriado vinha empurrando os jovens para a ilegalidade, gerando riscos para o trânsito da cidade. Ao regulamentar a prática, o objetivo é transformar o cenário atual em uma oportunidade de inclusão social e desenvolvimento econômico.

“A prática do Grau tem uma adesão crescente entre os jovens. Ao reconhecer o Wheeling como esporte, promovemos a inclusão e o resgate de jovens para práticas saudáveis e supervisionadas”, defendeu a parlamentar na justificativa da matéria.

Além do fator social, a vereadora pontua que a oficialização do esporte abre portas para Porto Velho sediar eventos, campeonatos e capacitações, movimentando o turismo esportivo e a economia local.

O projeto agora segue o rito legislativo dentro da Câmara Municipal de Porto Velho, onde passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário pelos demais vereadores. Se aprovado, caberá à Prefeitura de Porto Velho sancionar a lei e viabilizar o espaço e a infraestrutura para os desportistas

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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🛒🛒🛒🔥Sexta Maluca, Sextou com muita economia no Supermercado Tradição, confira!🛒🛒🛒🔥

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Se você estava esperando o momento certo para fazer as compras do mês e economizar de verdade, a hora é agora! Um famoso Sexta-Feira Maluca chegou com tudo ao Supermercado Tradiçãotrazendo um verdadeiro festival de preços baixos em todos os setores da loja.

O clima no supermercado é de pura agitação: clientes correndo para garantir os melhores produtos e carrinhos cheios até a boca. E não é para menos! Os preços desabaram mais rápido do que você pode imaginar.

Ofertas em Todos os Corredores 🛒

Não importa o que está na sua lista de compras, a economia está garantida em cada canto do supermercado:

  • No Açougue: Cortes selecionados com preços imperdíveis para o seu churrasco ou para as refeições do dia a dia.

  • Na Feirinha: Frutas, legumes e verduras fresquinhas para manter a saúde em dia gastando bem pouco.

  • Nas Bebidas e Mercearia: Uma variedade de produtos e bebidas (com e sem álcool) para abastecer sua despensa.

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Piscou, Perdeu! ⚡

Atenção: o aviso é real! As ofertas da Sexta-Feira Maluca são limitadas e a alta demanda faz com que os produtos voem das prateleiras. Como diz o ditado: “demorou, perdeu!”.

Então, não perca tempo. Pegue o seu carrinho e venha correndo para o Supermercado Tradição viver essa loucura da economia. Onde o preço desaba, a multidão chega junto!

📍 Visite-nos hoje mesmo e aproveite!



FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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