O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.

O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Base no INPC

Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores:

Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.

Financiamento 

A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação.

Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.

A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de 7 estados já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto, durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, nesta quarta-feira (17), no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal, os pedidos serão encaminhados à Presidência da República.

“A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Atuação coordenada 

Durante o encontro, o secretário-geral explicou que a efetividade das ações de apoio logístico e de garantia da votação e da apuração depende de atuação coordenada entre a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, em respeito às competências constitucionais de cada instituição e aos prazos adequados de planejamento.

“A logística eleitoral é responsabilidade dos regionais [TREs], reservando-se o apoio das Forças Armadas para as situações efetivamente excepcionais de dificuldade na implementação da logística própria, bem como para os casos de contingência”, lembrou.

Desde 1994, as Forças Armadas atuam no transporte de urnas eletrônicas e de equipamentos, assim como no deslocamento de servidores da Justiça Eleitoral no período do pleito. O objetivo é garantir o livre exercício do voto aos moradores das comunidades situadas em locais de difícil acesso.

“Num país com as dimensões do Brasil, a experiência acumulada pelas Forças Armadas em operações logísticas constitui um importante diferencial para o sucesso da organização eleitoral, especialmente em regiões em que os desafios de deslocamento exigem capacidade operacional e especializada”, afirmou Murilo Nolêto. 

Dois criminosos armados invadiram uma barbearia na tarde desta quarta-feira (17), na Rua Pau Ferro, bairro Cohab, zona Sul de Porto Velho, e roubaram clientes que estavam no estabelecimento. Após o crime, a dupla fugiu em uma motocicleta e não foi localizada.

Segundo a ocorrência , o assalto aconteceu por volta das 16 horas. Os criminosos entraram na barbearia, anunciaram o roubo e renderam as pessoas que estavam no local mediante ameaça com arma de fogo.

As vítimas tiveram celulares, relógios, carteiras, documentos pessoais, cartões bancários, joias e uma chave de veículo levados pelos assaltantes.

Ainda conforme o registro, após a fuga, uma das vítimas conseguiu rastrear um dos celulares roubados e informou aos policiais uma possível localização do aparelho no Residencial Morar Melhor, na Rua 2.
Policiais militares realizaram buscas na região indicada, mas não encontraram os suspeitos nem recuperaram os objetos roubados. Também não foi possível confirmar a localização exata do aparelho rastreado.