O debate sobre o Zoneamento foi aberto, transparente e democrático (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)
A defesa do produtor rural e a busca por segurança jurídica marcaram a participação do deputado Ismael Crispin durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (18), pela Assembleia Legislativa de Rondônia, para discutir a atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE). Em agenda no Cone Sul do estado, o parlamentar acompanhou e participou da discussão de forma remota.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Ismael destacou que o debate sobre o zoneamento não começou agora. Segundo ele, desde que assumiu a presidência da comissão, assumiu também o compromisso de defender a atualização do zoneamento como uma das pautas mais importantes para o futuro de Rondônia e para a segurança jurídica dos produtores rurais.
Foi com esse objetivo que a Comissão de Meio Ambiente realizou, ao longo de 2025, seis audiências públicas nos municípios de Cerejeiras, Pimenta Bueno, Alta Floresta d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré. Todas foram abertas à participação popular, amplamente divulgadas e contaram com convites encaminhados aos órgãos públicos, instituições e representantes dos diversos segmentos da sociedade.
“Nós ouvimos produtores, comunidades tradicionais, povos originários, ambientalistas e representantes de vários setores. A Assembleia Legislativa abriu esse debate para todos que quiseram participar.”
De acordo com o parlamentar, todo o material levantado durante as audiências foi consolidado em um relatório técnico e entregue ao Governo do Estado para subsidiar a atualização do zoneamento.
“Fizemos o nosso papel. Percorremos Rondônia, ouvimos a sociedade, reunimos as contribuições em um relatório e entregamos ao Governo do Estado. Infelizmente, até o momento, não houve o avanço esperado e o Estado acabou se omitindo diante de uma pauta que representa os anseios de milhares de produtores rondonienses.”
Durante sua fala, Ismael reforçou que a principal reivindicação apresentada durante as audiências foi a necessidade de regras claras para quem vive da produção rural.
“O produtor não quer cometer crime ambiental. Ele não quer perseguição da Sedam, do Ibama ou de qualquer órgão de controle. Ele quer entender quais são as regras do jogo, qual é sua responsabilidade com o meio ambiente e até onde ele pode produzir dentro da legalidade.”
Segundo o deputado, Rondônia convive atualmente com uma legislação que já não acompanha a realidade do estado, gerando insegurança para pequenos, médios e grandes produtores.
“Estamos falando de uma legislação construída há mais de 20 anos. Rondônia mudou, cresceu, se desenvolveu, mas as regras continuam sem a atualização que o estado precisa.”
Apesar da falta de avanço após a entrega do relatório, Ismael afirmou que continuará defendendo a pauta e cobrando uma solução para o setor produtivo.
“A nossa luta não terminou. O zoneamento continua sendo uma necessidade urgente para Rondônia e eu seguirei defendendo os produtores rurais, que precisam de segurança jurídica para trabalhar, produzir e continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso estado.”
Para o parlamentar, atualizar o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é garantir equilíbrio entre produção e preservação, oferecendo segurança para quem produz e tranquilidade para quem investe e gera emprego em Rondônia.
São Francisco do Guaporé recebeu a terceira edição da Caravana Rede de Proteção à Mulher BR-429, iniciativa da deputada estadual Gislaine Lebrinha (PRD) voltada à orientação e conscientização sobre temas relacionados aos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.
A ação é promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pela parlamentar. Durante o encontro, foram abordados temas relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, autonomia financeira, mercado de trabalho e canais de denúncia.
Além das palestras e orientações, o encontro proporcionou um momento de diálogo entre as participantes e os profissionais que atuam na garantia e defesa dos direitos das mulheres.
Segundo Gislaine Lebrinha, a informação tem papel fundamental no combate à violência contra a mulher. “Muitas vezes, o silêncio e o desconhecimento impedem que uma mulher procure ajuda. Nosso compromisso é levar conhecimento, orientação e aproximar a população dos órgãos que atuam na proteção e garantia de direitos. Quanto mais informação chega às comunidades, mais vidas podem ser transformadas”, afirmou.
O encontro reuniu estudantes, lideranças locais e representantes de diferentes instituições, entre eles a psicóloga Lavínia, o defensor público Pedro Henrique, a representante do Poder Judiciário Delaine, a policial civil Angélica, o comandante Aleone, os vereadores Professor Márcio, Pastor Eber, Elias, Agnielde e Alessandra, o representante da Seduc Maurício e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Fabrícia.
Antes de chegar a São Francisco do Guaporé, a caravana passou pelos municípios de Alvorada do Oeste e Seringueiras. A proposta da parlamentar é que a iniciativa siga pelos demais municípios da BR-429, promovendo o acesso à informação e ao diálogo com as instituições participantes.
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal promete reestruturar as políticas públicas de controle e assistência aos animais abandonados na capital rondoniense. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil), prevê a criação do Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua. O grande diferencial da medida é a combinação de alta tecnologia de rastreamento com uma solução visual simples e de baixo custo: a implantação de microchips e o uso obrigatório de coleiras fluorescentes de alta visibilidade.
A iniciativa responde a um desafio crônico na cidade, onde o abandono massivo de animais impacta diretamente a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança viária. Segundo a justificativa do projeto, a falta de controle gera a proliferação de doenças e um índice alarmante de atropelamentos, especialmente no período noturno, quando a visibilidade nas avenidas é reduzida. As coleiras fluorescentes surgem como prevenção imediata de acidentes, alertando motoristas e sinalizando à comunidade que o animal já é assistido.
Pelo texto protocolado, cães e gatos capturados por órgãos públicos ou entidades parceiras passarão por um protocolo rigoroso de triagem. O fluxo básico inclui avaliação clínica por médico veterinário, vacinação, castração (quando indicada), cadastro no sistema municipal e a implantação do microchip. O dispositivo funcionará como um “documento de identidade” digital, reunindo o histórico de saúde do animal e evitando o retrabalho do poder público.
O modelo proposto é inspirado em experiências bem-sucedidas de outras capitais da Região Norte, como Manaus, onde estratégias semelhantes reduziram os acidentes de trânsito e aumentaram a conscientização da população. Após o atendimento em Porto Velho, os animais considerados saudáveis poderão retornar aos locais de origem como “animais comunitários”, enquanto aqueles que demandarem cuidados especiais serão encaminhados para programas oficiais de adoção responsável.
Dois jovens morreram em um grave acidente nesta terça-feira (23), na BR-364, em Jaru. Uma das vítimas foi identificada como Saulo Henrique de Castro dos Santos, de 25 anos.
Inicialmente, as informações indicavam que uma criança estava entre as vítimas. No entanto, a apuração posterior apontou que a segunda pessoa morta no acidente era uma adolescente.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o casal seguia em uma motocicleta de Ouro Preto do Oeste para Jaru quando se envolveu em uma colisão com outra moto.
Testemunhas relataram que o caminhão teria passado sobre as vítimas e seguido viagem sem parar para prestar socorro.