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Governo cria banco de dados para reunir informações de celulares roubados – Nacional

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O governo federal publica nesta quarta-feira (24) o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A finalidade é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União.

A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Integração 

O BNCR foi criado para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e comercialização ilegal de dispositivos móveis. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução de aparelhos aos proprietários.

De acordo com a norma, o banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp.

Proteção de dados 

O decreto estabelece regras para garantir a proteção das informações. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, sendo proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis.

O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados.

O decreto prevê ainda a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco. Normas complementares serão definidas pelo Ministério da Justiça.

Com a medida, o governo busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes envolvendo celulares, um dos tipos de ocorrência mais frequentes no país.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Anvisa proíbe suplemento irregular e suspende lotes de creatina – Nacional

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do suplemento alimentar em cápsulas da marca Artro100, produzido por empresa desconhecida. A resolução, publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, também proíbe a venda, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso do produto.

Em nota, a Anvisa informou que a medida foi adotada porque o suplemento tem origem e composição indeterminadas, além de apresentar propagandas com alegações terapêuticas indevidas para alimentos, como combater inflamações, fortalecer articulações, aliviar desconfortos e melhorar a mobilidade.

Recolhimento voluntário
Outra resolução da agência determinou a suspensão da comercialização, da distribuição, da divulgação e do consumo dos lotes 0061.02.2026, 0367.11.2025 e 0012.01.2026 do suplemento alimentar de creatina em gomas mastigáveis sabor uva verde, da empresa Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda.

Segundo a Anvisa, a própria empresa comunicou o recolhimento após identificar teor de creatina fora dos limites estabelecidos. “Além disso, os produtos apresentavam irregularidades de rotulagem, com uso de alegações não autorizadas, divergências quanto ao fabricante e outras inconformidades que comprometem a segurança e a conformidade regulatória do produto.”

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Alta Floresta em Festa: Município Comemora 44 Anos com Shows e Grande Feira de Agroindústria

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A cidade de Alta Floresta d’Oeste se prepara para celebrar seus 44 anos de emancipação político-administrativa com uma grande programação especial entre os dias 26 e 28 de junho.

O evento contará com atrações culturais, esportivas, feira de agroindústrias, empreendedorismo e artesanato, além de shows musicais que prometem movimentar o município durante os três dias de festividades.

Na programação cultural, destaque para o Festival de Música, que reunirá talentos nas categorias Municipal, Regional, Kids e Iniciante, valorizando artistas locais e regionais.

A feira de Agroindústrias, Empreendedorismo e Artesanato também estará aberta ao público, promovendo a produção local e incentivando o desenvolvimento econômico da região.

Os shows principais acontecerão ao longo dos três dias de evento. Na sexta-feira (26), a animação fica por conta de Bruno & Barreto.

No sábado (27), sobe ao palco a dupla Pedro Paulo & Alex, conhecida nacionalmente pelo estilo sertanejo universitário. Encerrando as festividades no domingo (28), a dupla Cleber & João promete levantar o público em uma grande apresentação.

As atividades esportivas também fazem parte da programação. No sábado (27), acontecem as finais do Vôlei de Praia, o Torneio de Estilingue e as finais do Futevôlei.

Já no domingo (28), serão realizadas as finais de Beach Tennis e a Mini Maratona, reunindo atletas e incentivando a prática esportiva no município.

O evento é realizado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta d’Oeste, com apoio da Câmara Municipal, Governo de Rondônia, SEJUCEL, Assembleia Legislativa de Rondônia e demais parceiros.

Cobertura Especial

JOSE APARECIDO DA SILVA – ME e O portal Floresta Notícias realizará a cobertura completa das comemorações dos 44 anos de Alta Floresta D’Oeste, com entrevistas, registros fotográficos, vídeos e transmissão ao vivo dos principais momentos do eventolevando informação e entretenimento para toda a população.

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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Fiscalização na BR-364 intercepta carga milionária de cigarros contrabandeados – Polícia

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Uma carga de  99,5 mil maços de cigarros contrabandeados, avaliada em mais de R$ 1 milhão, foi apreendida na madrugada desta quinta-feira (25), em Porto Velho. A ação também evitou uma sonegação tributária estimada em cerca de R$ 477 mil e terminou com a prisão de duas pessoas.

A apreensão ocorreu durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, quando equipes faziam uma fiscalização em uma barreira montada na BR-364, nas proximidades do entroncamento com a BR-425. Um caminhão foi abordado e, durante a inspeção, a motorista apresentou informações contraditórias sobre a carga transportada, o que levou à vistoria do compartimento de carga.

No veículo, os policiais encontraram 199 caixas contendo cigarros de diversas marcas, totalizando aproximadamente 99.500 maços de origem estrangeira introduzidos irregularmente no Brasil.

As informações levantadas durante a ocorrência apontaram que a carga não possuía documentação fiscal nem autorização dos órgãos competentes para ingresso no país. A motorista afirmou que fazia o transporte mediante pagamento de frete, enquanto o segundo ocupante do caminhão disse que auxiliaria no descarregamento da mercadoria no destino final.

Os dois receberam voz de prisão e foram encaminhados à Polícia Federal.

Segundo os cálculos apresentados pelas forças de segurança, a carga apreendida representa um prejuízo superior a R$ 1 milhão para as organizações criminosas envolvidas no contrabando. 

A ocorrência foi registrada durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participaram da ação o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), o Canil do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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