Nesta quarta-feira (1) o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia, coordenou uma reunião voltada aos servidores transpostos do ex-território, que teve como objetivo principal atualizar a categoria sobre o andamento de processos judiciais e administrativos.

A mesa de coordenação dos trabalhos contou com a presença da Diretoria Executiva do sindicato: Almir José (Presidente), Pedro Vilson (Vice-Presidente), Mário Jorge (Secretário-Geral), Francisco Torres (Jurídico), Flávia Takahashi (Administração), Eva Bezerra (Formação Sindical) e Francisco de Souza (Ex-Território). A condução técnica e jurídica dos temas ficou a cargo do advogado Denyvaldo Júnior, representando o escritório Fonseca e Assis.

O advogado iniciou a reunião resgatando o histórico de lutas da categoria, ressaltando que os direitos dos servidores do ex-território, diferentemente de outras esferas, sempre foram conquistados por meio de intensa judicialização e cobrança administrativa.

Abaixo, detalhamos os principais temas abordados durante o encontro:

Reenquadramento NA-NI

A transposição dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI) foi um dos pontos de maior atenção.

Segundo a assessoria jurídica, a luta pelo enquadramento correto tramita desde 2017/2018, corrigindo um equívoco da administração pública que não aplicou as regras da Lei de 1992 no momento da transposição.

O sindicato atua em duas frentes: administrativa e judicial. Administrativamente, o processo tem sido lento.

Foi emitido um alerta sobre o período eleitoral (“defeso”), que se inicia no dia 4 de julho, impossibilitando a publicação de novas portarias de enquadramento até o fim das eleições.

Paralelamente, o sindicato já ajuizou ações para garantir o pagamento dos valores retroativos (diferenças salariais) desde a primeira portaria de transposição de cada servidor.

Transposição para o EBTT e Dedicação Exclusiva

Para os professores, a pauta central foi a inclusão na carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

A assessoria relembrou a vitória judicial que garantiu o direito de opção ao EBTT para professores que não possuíam o SIAPE, reabrindo prazos e beneficiando diversos docentes.

Um ponto de forte embate atual é a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) de que professores aposentados aguardem cinco anos para levar a Dedicação Exclusiva (DE) para a aposentadoria.

O sindicato discorda desse entendimento, baseando-se em jurisprudência de 2014, e já moveu uma ação judicial que se encontra conclusa para sentença, visando derrubar essa exigência e garantir a paridade.

Avaliação de Desempenho e Progressão

Os atrasos nas progressões funcionais também foram debatidos.

Foi relatado que muitos servidores antigos enfrentaram problemas históricos de progressão, chegando a ficar anos defasados em suas carreiras.

O advogado informou sobre uma decisão recente que altera o posicionamento do governo, permitindo que a administração reveja essas progressões.

Contudo, a efetivação dos pagamentos depende de dotação orçamentária, exigindo forte pressão política da bancada federal para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Auxílio Nutrição para Aposentados

A perda de benefícios ao passar para a inatividade foi pauta de reivindicação.

Foi explicado que o auxílio-alimentação é estritamente indenizatório e cessa com a aposentadoria.

Para mitigar essa perda, o sindicato, em conjunto com federações nacionais, está em negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a criação do “Auxílio Nutrição” voltado aos aposentados.

A expectativa é que o governo apresente uma resposta sobre a viabilidade desse benefício para o orçamento do próximo ano em reuniões previstas para agosto.

Esclarecimentos Adicionais

Durante a rodada de perguntas, a equipe jurídica esclareceu outras dúvidas recorrentes:

Perda de Gratificações (GDEXT): O sindicato ajuizou ação para reverter a perda salarial (que chegou a 46% do vencimento) de servidores que tiveram sua pontuação de gratificação reduzida ao passarem para a folha federal, buscando também os retroativos.

Insalubridade: Servidores que trabalham em áreas de risco (como a fundação Semetron) e tiveram o adicional de insalubridade cortado na transposição foram orientados sobre as ações judiciais coletivas em curso para restabelecer o pagamento.

O Presidente do Sindsef/RO, Almir José, encerrou a reunião reafirmando o compromisso de manter a categoria mobilizada, destacando que a união dos servidores e a pressão constante em Brasília são as ferramentas mais eficazes para garantir que os processos, tanto judiciais quanto administrativos, tenham desfechos favoráveis.

Um empresário identificado pelas iniciais R. S. V. B. foi preso preventivamente nesta quarta-feira (1), em Cacoal, durante uma investigação que apura um esquema de aliciamento e exploração sexual de adolescentes.

Segundo a Polícia Civil, o mandado foi cumprido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Cacoal, com apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2).

As investigações apontam que o empresário utilizaria a proximidade de seus estabelecimentos comerciais com unidades escolares para se aproximar das adolescentes. De acordo com a apuração, o contato ocorreria pelas redes sociais e, em alguns casos, com a possível intermediação de outras adolescentes.

Ainda conforme a investigação, diversas adolescentes teriam sido levadas para a residência do investigado, localizada nos fundos de um de seus estabelecimentos comerciais. A polícia apura se o imóvel era utilizado para práticas relacionadas ao aliciamento e à exploração sexual das vítimas.

A investigação começou durante a apuração do desaparecimento de uma adolescente. No decorrer do trabalho policial, surgiram indícios de que a jovem estaria sendo aliciada pelo empresário, o que levou os investigadores a aprofundar as apurações e identificar outras possíveis vítimas.

O senador Marcos Rogério participou, nesta quarta-feira (1º), da inauguração da Unidade Básica de Saúde do distrito de Rondominas, em Ouro Preto d’Oeste, construída com R$ 1 milhão destinado por seu mandato. Na sexta-feira, a agenda de saúde segue em Buritis, com a entrega do Centro de Atenção Psicossocial, ampliando a rede pública de atendimento no interior de Rondônia.

Marcos Rogério destacou o investimento e a importância da entrega da UBS em Rondominas. “Hoje estamos inaugurando a Unidade Básica de Saúde do distrito. Um investimento de R$ 1 milhão do nosso mandato, que agora se torna realidade para essa comunidade”, afirmou.

A nova UBS reforça a estrutura de atendimento básico em um distrito que depende de acesso mais próximo aos serviços municipais de saúde. A unidade passa a atender consultas de rotina, acompanhamento de famílias, vacinação, ações preventivas e encaminhamentos pela rede pública. A entrega contou com a participação do prefeito Alex Testoni.

A presença da UBS no distrito reduz deslocamentos, organiza melhor o atendimento e oferece mais condições de trabalho às equipes de saúde. Para a população, significa acesso mais rápido ao primeiro cuidado, justamente na etapa em que muitas demandas podem ser resolvidas antes de se tornarem casos mais graves.

Na sexta-feira, Marcos Rogério acompanha, em Buritis, a inauguração do CAPS ao lado do prefeito Valtair Fritz dos Reis e do secretário municipal de Saúde, Alan Rezende Damaceno. A unidade amplia a rede de atenção psicossocial e passa a atender pessoas que precisam de acompanhamento em saúde mental, cuidado contínuo e suporte especializado dentro do próprio município.

“A saúde precisa estar perto de quem precisa. Uma UBS em funcionamento no distrito de Rondominas e um CAPS estruturado em Buritis representam atendimento mais próximo, mais apoio às famílias e mais condições para os profissionais. É para isso que o recurso público existe”, concluiu Marcos Rogério.