Uma investigação iniciada a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) resultou em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na terça-feira (28), contra 6 pessoas investigadas na Operação Golden Plating.

Segundo a denúncia, o esquema consistia na simulação de concorrência, no direcionamento e no superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), utilizando atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero).

A apuração aponta que três empresas apresentadas formalmente como concorrentes integravam o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada. Entre os elementos descritos estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.

As análises técnicas estimaram em R$ 8.389.226,84 o prejuízo causado aos cofres públicos em razão do sobrepreço nas contratações. A denúncia requer a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também foi solicitado que sejam mantidas as medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.

As acusações são de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.

A PM rondoniense apreendeu duas caixas térmicas com 400 frascos da vacina veterinária Providean Clostridial 8, nesta segunda-feira (27), durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado, em Guajará-Mirim.

O material foi abandonado perto de um porto e estava sem documentação fiscal, aduaneira ou sanitária. As caixas foram localizadas por equipes do Comando de Policiamento Especializado (CPE) do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), durante patrulhamento na região.

A suspeita é de que a mercadoria tenha sido introduzida clandestinamente no país, proveniente da Bolívia. Diante dessa situação, toda a carga foi apreendida e encaminhada à Receita Federal em Guajará-Mirim para as providências legais.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, a Operação Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e de crimes transfronteiriços, com atenção especial ao tráfico de drogas na faixa de fronteira.

O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), denunciou o “descaso com as pessoas que sofrem todos os dias com esse “vai pra cima, vai pra baixo” de ambulâncias, sem que se resolva o grave problema da saúde no Estado”. Para Hildon, “mais importante do que simplesmente saber quantas consultas foram realizadas, é preciso entender por que tantas pessoas ainda precisam percorrer centenas de quilômetros até Porto Velho em busca de atendimento”. E completa: “Uma boa gestão não administra números, ela resolve problemas e, o principal, cuida das pessoas”, afirmou Hildon. “Chega de tanto sofrimento, nosso povo está cansado”.

O pré-candidato afirmou que é preciso saber se alguém está ganhando dinheiro com o que ele chamou de “ambulancioterapia”. “O fato é que muitas vezes acontecem coisas que a gente nem imagina, então precisamos tomar pé da situação”, disse Hildon. “O prefeito, o governador, têm a obrigação de levantar a bunda da cadeira logo cedo e trabalhar, têm obrigação de saber o que está acontecendo, e a partir daí, dar o direcionamento para os secretários”, declarou.

Hildon ressaltou que é preocupante a forma como o Estado vem administrando os maiores problemas que envolvem a população, especialmente a saúde. “Temos que reorganizar a rede pública de saúde e dar condições aos municípios, e para fazer isso é preciso ter gestão”, assinalou.

Telemedicina

Durante sua gestão como prefeito da capital, Hildon Chaves implantou um programa de teleatendimento na área de saúde, em parceria com o renomado hospital Albert Einstein, de São Paulo. Foram realizados cerca de cinco mil atendimentos em 12 especialidades médicas, para as populações dos bairros e distritos de Maurício Bustani, Areal da Floresta, José Adelino, Nazaré, Extrema e União Bandeirantes.

“Levamos a telemedicina pra dentro dos postos de saúde”, relembrou. Os atendimentos foram realizados em especialidades como cardiologia, pneumologia, pediatria e psiquiatria – tudo dentro dos bairros. Agora, Hildon pretende levar a experiência para todo o Estado.

Para Hildon, o gestor precisa “conhecer os desafios, acompanhar os indicadores, cobrar resultados e participar das decisões mais importantes. Ele tem que saber tudo o que acontece. Foi assim que conduzi Porto Velho. Sempre fiz questão de estar presente, conversar com as equipes e acompanhar de perto o andamento das ações. Não acontecia nada na prefeitura que eu não soubesse”, afirmou.

“Sempre tive a prefeitura da capital na minha cabeça, e é assim que deve ser no Governo do Estado”, disparou. “A boa gestão não é sorte. É competência, preparo e muito trabalho”. O pré-candidato lembrou que os desafios “não desaparecem sozinhos. Eles exigem liderança, planejamento e capacidade de execução. É isso que faz uma gestão eficiente”.