FonteVia: rondoniagora

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 Requerimento apresentado pelo parlamentar questiona falta de profissionais, uso de contratos temporários, sobrecarga nas escolas e medidas para garantir a qualidade do ensino em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) apresentou um requerimento cobrando do Governo de Rondônia informações oficiais sobre a real situação da força de trabalho na rede estadual de ensino. A iniciativa busca esclarecer o quantitativo de servidores efetivos, temporários, comissionados, cedidos e terceirizados em atuação na Secretaria de Estado da Educação, além das medidas adotadas para enfrentar eventual déficit de profissionais nas escolas.

No documento, o parlamentar solicita que o Governo apresente dados detalhados por Coordenadoria Regional de Educação, município, escola, cargo, função e vínculo funcional. A cobrança inclui professores, supervisores, orientadores educacionais, cuidadores, intérpretes, técnicos administrativos, merendeiras, agentes de limpeza, vigilantes, servidores de apoio e demais profissionais indispensáveis ao funcionamento da rede estadual de ensino.

A preocupação central do requerimento é verificar se a rede pública estadual está funcionando com número suficiente de servidores para garantir o cumprimento do calendário escolar, a oferta regular de aulas, o atendimento educacional especializado, a segurança dos estudantes e o suporte pedagógico e administrativo necessário dentro das unidades escolares.

Delegado Camargo também cobra que o Governo informe quais escolas, municípios e Coordenadorias Regionais de Educação apresentam déficit formal de profissionais. O requerimento pede que sejam apresentados o quantitativo ideal de servidores, o número existente, o déficit apurado, os cargos mais afetados, os critérios técnicos utilizados para dimensionar a força de trabalho e as providências adotadas para a recomposição do quadro.

Outro ponto importante é a cobrança por estudos técnicos, diagnósticos de pessoal, matriz de lotação e plano de dimensionamento da força de trabalho da SEDUC. O parlamentar quer saber se há planejamento real para recompor o quadro efetivo da educação estadual e se existe previsão orçamentária para novas contratações, concursos públicos ou outras medidas administrativas.

O requerimento também questiona a quantidade de cargos efetivos vagos na Secretaria de Estado da Educação, discriminando por carreira, cargo, especialidade, município, Coordenadoria Regional de Educação e unidade escolar. A cobrança inclui ainda informações sobre cargos criados, providos, vagos e eventualmente ocupados por servidores temporários ou por vínculos considerados precários.

Delegado Camargo pede ainda explicações sobre os contratos temporários vigentes na SEDUC. O documento solicita informações sobre cargo, função, disciplina, área de atuação, unidade de lotação, município, data de início, prazo de vigência, fundamento legal da contratação, processo administrativo correspondente e justificativa da necessidade temporária de excepcional interesse público.

O parlamentar também questiona se há contratações temporárias sucessivas, renovações reiteradas ou manutenção prolongada de vínculos temporários na área da educação. Para Camargo, é necessário verificar se atividades permanentes do Estado estão sendo ocupadas de forma recorrente por contratos temporários, terceirizados, cedidos ou comissionados, em vez de serem preenchidas por servidores efetivos.

Na justificativa, o deputado destaca que a educação pública é direito fundamental e serviço público essencial. Segundo o requerimento, a prestação adequada dos serviços educacionais não depende apenas de estrutura física, materiais didáticos, transporte escolar ou tecnologia, mas também de profissionais suficientes, qualificados e bem distribuídos na rede.

O documento alerta que a eventual insuficiência de servidores efetivos, a predominância de vínculos temporários, a sobrecarga de trabalho e a ausência de recomposição adequada dos quadros permanentes podem comprometer a continuidade pedagógica, o cumprimento da carga horária, a organização administrativa das escolas, o acompanhamento individualizado dos estudantes e a qualidade geral do ensino.

Camargo também cobra informações sobre sobrecarga de trabalho, jornadas extraordinárias, acúmulo de turmas, aulas suplementares, substituições emergenciais, ausência de profissionais, absenteísmo, licenças médicas, afastamentos por saúde e readaptações entre servidores da educação nos anos de 2024, 2025 e 2026.

O requerimento pede ainda que o Governo informe quais escolas registraram maior volume de substituições emergenciais, aulas suplementares, afastamentos, licenças médicas, déficit de professores ou ausência de profissionais de apoio. A intenção é identificar quais unidades estão mais afetadas e quais medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízos aos alunos.

Outro ponto cobrado pelo deputado é a existência de protocolo interno para monitorar periodicamente a suficiência de pessoal nas escolas estaduais. Camargo quer saber quais indicadores são utilizados, quem acompanha esses dados e quais medidas são adotadas quando o déficit de servidores é identificado.

A cobrança também aborda o impacto da falta de profissionais na qualidade do ensino. O parlamentar questiona se há levantamento sobre prejuízos à continuidade pedagógica, cumprimento da carga horária, reposição de aulas, acompanhamento dos estudantes, atendimento especializado, evasão escolar, desempenho escolar e funcionamento administrativo das unidades.

Além disso, Delegado Camargo solicita informações sobre escolas ou setores que dependem, de forma recorrente, de contratos temporários, aulas suplementares, convocações emergenciais ou remanejamentos para manter o funcionamento regular. O deputado também quer saber quais são os valores despendidos nessas medidas e qual é a justificativa administrativa para sua adoção.

O requerimento ainda questiona se o Governo recebeu recomendações, notificações, apontamentos ou determinações do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de outros órgãos de controle sobre déficit de pessoal, contratação temporária, cumprimento do calendário escolar, qualidade do ensino ou continuidade dos serviços educacionais.

Para o deputado, a transparência sobre a composição da força de trabalho, a existência de cargos vagos, os contratos temporários, os concursos em andamento, o déficit por escola e as medidas de recomposição é fundamental para que o Parlamento, os órgãos de controle e a sociedade acompanhem se o Estado está adotando providências compatíveis com a relevância constitucional da educação.

Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Delegado Camargo reforça que o requerimento faz parte do papel fiscalizador do mandato. A cobrança busca obter informações oficiais, completas e documentadas para avaliar se há planejamento, orçamento e gestão adequada de pessoal na educação pública estadual.

A iniciativa se soma à atuação do parlamentar em defesa de serviços públicos mais eficientes e transparentes. Para Delegado Camargo, garantir educação de qualidade passa, necessariamente, por valorizar os profissionais, reduzir a sobrecarga, recompor equipes, fortalecer escolas mais vulneráveis e assegurar que estudantes de todas as regiões de Rondônia tenham acesso a um ensino regular, seguro e bem estruturado.

TEXTO: WELIK SOARES