O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).
A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.
Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.
Sem burocracia
Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.
Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.
Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.
O forte vendaval que atingiu Guajará-Mirim na tarde desta quinta-feira (17) causou a morte de Maria José Parada da Silva, 53 anos, no bairro Jardim da Esmeralda. Ela foi atingida por tijolos após parte da parede frontal de uma casa dela desabar durante a tempestade.
De acordo com informações apuradas com a Polícia Militar, Maria José chegou ao imóvel, localizado na avenida Toufic Melhem Bouchabiki e chamou uma moradora de 74 anos que estava dentro da casa.
Quando a idosa caminhava em direção à porta, a parte superior da parede da frente desabou. Os tijolos atingiram principalmente a cabeça de Maria José.
Vizinhos retiraram a vítima da área atingida pelo desabamento e a levaram para uma casa próxima devido aos riscos provocados pela tempestade. Maria José teve episódios de convulsão após ser atingida.
Policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar e bombeiros foram chamados por volta das 16 horas. A vítima apresentava sinais vitais fracos e foi levada às pressas ao Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Maria José não resistiu aos ferimentos e chegou ao hospital sem vida.
Duas pistolas que seriam usadas em um ataque contra integrantes do CV foram apreendidas pela Polícia Militar na noite desta quinta-feira (17), em Porto Velho. A ação terminou com a prisão de um jovem de 18 anos e a apreensão de um adolescente de 17 anos, apontados como integrantes do PCC.
O alvo do ataque ficaria no bairro Cidade Nova. Antes de seguir para o local, os dois foram ao residencial Morar Melhor, no bairro Aeroclube, para buscar as armas.
A chegada ao residencial ocorreu depois que o veículo usado pela dupla apresentou problemas mecânicos. O carro foi deixado para trás e o restante do trajeto foi feito em um veículo de aplicativo.
A primeira pistola, calibre .380 e carregada, estava com um dos suspeitos. Ele tentou escapar dos policiais, mas foi alcançado. O outro fugiu e conseguiu deixar a região antes de ser interceptado.
A localização da segunda arma ocorreu mais tarde. Quando o caso já estava no Departamento de Flagrantes (Porto Velho), policiais receberam informações de que o suspeito que havia escapado deixou a pistola perto de uma borracharia, na entrada da rua Miguel de Cervantes.
Ao retornarem à região, os policiais encontraram o suspeito procurando a arma com uma mulher. Ela afirmou que não sabia o que ele procurava.
O candidato ao Governo de Rondônia Samuel Costa, do PSB, apresentou uma proposta para ampliar, de forma emergencial, o efetivo disponível da Polícia Militar do Estado enquanto não são realizados novos concursos públicos para a corporação.
A proposta prevê o retorno voluntário de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo em atividades de policiamento e outras funções operacionais, especialmente no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas que atuam em Rondônia.
Segundo Samuel Costa, a medida seria uma forma de aproveitar a experiência de profissionais que já conhecem a estrutura da segurança pública e o território rondoniense, ao mesmo tempo em que se busca ampliar a presença policial nas ruas.
Uma das propostas apresentadas pelo candidato é criar mecanismos de valorização desses profissionais, permitindo que, observados os requisitos legais e funcionais aplicáveis, o período de serviço prestado após o retorno da reserva seja considerado para fins de promoção.
Na prática, um segundo-sargento da reserva que retornasse ao serviço e cumprisse os requisitos previstos poderia, por exemplo, alcançar a graduação de primeiro-sargento. Da mesma forma, um primeiro-sargento poderia chegar à graduação de subtenente, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela legislação. A eventual promoção teria reflexos na remuneração e, conforme as regras previdenciárias aplicáveis, poderia repercutir nos proventos da aposentadoria.
Para Samuel Costa, a iniciativa também representa uma forma de reconhecer a trajetória dos policiais que ajudaram a construir e proteger Rondônia ao longo das décadas.
Além do reforço emergencial do efetivo, o candidato defende a realização de novos concursos públicos para ampliar permanentemente o número de policiais militares em atividade. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das forças de segurança e ao enfrentamento das organizações criminosas no estado.
Samuel também propõe uma gratificação permanente, no valor correspondente a um salário mínimo, para profissionais da segurança pública que estejam efetivamente exercendo atividades laborais em funções-fim, como forma de valorização daqueles que atuam diretamente na proteção da população.
“Precisamos valorizar quem colocou a própria vida em risco para proteger o nosso povo. Aqueles que desbravaram Rondônia e ajudaram a construir a nossa segurança pública merecem reconhecimento. Ao mesmo tempo, precisamos colocar mais homens e mulheres nas ruas e fortalecer o combate às facções criminosas”, defende Samuel Costa.
A chapa tem como candidato a vice-governador o sargento PM Machado, praça da Polícia Militar de Rondônia. A presença de um policial militar na composição, segundo a campanha, reforça a proposta de diálogo direto com os profissionais da segurança pública e de valorização das carreiras policiais.
Samuel Costa afirma que o objetivo é combinar medidas emergenciais, aproveitando a experiência dos policiais da reserva que desejarem retornar, com a realização de concursos e a estruturação permanente das forças de segurança de Rondônia.