O dentista Jean José Dunga de Oliveira foi condenado a 5 anos e 5 meses de prisão por transmitir intencionalmente HIV a uma servidora pública com quem mantinha relacionamento em Porto Velho. A sentença, da  juíza Keila Roeder., também determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização. Segundo aprou o jornal ele é acusado em pelo menos outros dois casos sobre a mesma acusação.

Durante o relacionamento, Jean manteve relações sexuais sem preservativo com a mulher e omitiu deliberadamente que tinha HIV. A relação de confiança existente entre os dois foi considerada no processo, que tramita no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho.

A servidora acabou infectada pelo vírus e procurou as autoridades em abril deste ano, depois de apresentar sintomas. A apuração também identificou que o dentista não realizava o tratamento necessário para reduzir a carga viral.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que Jean sabia de sua condição sorológica e deliberadamente deixou de informar a mulher, mantendo relações sexuais sem preservativo e expondo-a ao contágio.

A análise das provas seguiu as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, aplicadas desde a produção da prova oral na ação penal.

O processo tramita em segredo de Justiça.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na última sexta-feira (21/8), no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, da reunião e coletiva de imprensa do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF).

A atividade teve como objetivo apresentar à mídia local o alinhamento de medidas de prevenção, resposta e cooperação entre os órgãos que integram o comitê, com foco nos cenários de estiagem, seca e incêndios florestais.

O CEPCIF reúne mais de 20 instituições que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais em Rondônia. O comitê promove ações integradas para proteger o meio ambiente e reduzir os prejuízos causados pelas queimadas.

No encontro, o membro auxiliar do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, reforçou o enfrentamento estratégico do MPRO e órgãos parceiros contra os crimes ambientais em Rondônia.

Após os impactos severos das queimadas em 2024, o estado estabeleceu uma força-tarefa interinstitucional que prioriza a prevenção e a repressão de ilícitos em unidades de conservação.

“Esse evento vem expor essa atuação integrada, ao mesmo tempo, mostrar que o estado, o MPRO, as instituições responsáveis pela tutela ambiental do estado de Rondônia estão atentas e bem equipadas para continuar essas ações de repressão”, afirma Viscardi.

O promotor reforçou ainda que o monitoramento rigoroso visa desarticular organizações criminosas envolvidas no ciclo de desmatamento e uso ilegal do fogo.

Essa colaboração, segundo ele, resultou em uma redução significativa nos índices de degradação, tornando a região uma referência em segurança ambiental.

Planejamento para o período de seca

Durante a reunião, os órgãos que integram o comitê apresentaram as ações desenvolvidas para minimizar os impactos da estiagem. As iniciativas incluem planejamento, monitoramento de áreas vulneráveis e articulação entre instituições responsáveis pela proteção ambiental e pela segurança da população.

O gerente regional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Caê Lacerda, apresentou informações sobre previsões climáticas e os trabalhos de monitoramento realizados pelo órgão.

Já o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel PM Railinson Baumann, detalhou as ações preventivas e repressivas voltadas ao combate de crimes ambientais.

Na sequência, o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel BM Nivaldo Ferreira, apresentou dados sobre a formação de brigadistas, incluindo integrantes de povos originários.

O secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) destacou a ferramenta de monitoramento em tempo real dos focos de incêndio, utilizada para apoiar a tomada de decisões e a atuação das autoridades.

Também foram abordadas estratégias para fortalecer a integração entre as instituições durante o período de maior incidência de queimadas.
As ações do comitê visam ampliar a capacidade de resposta diante do aumento dos focos de incêndio e de situações que possam provocar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)