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MP Eleitoral recomenda regras para evitar propaganda irregular no festival de praia de Costa Marques – Eleições

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O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos responsáveis pela organização do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para evitar propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, que será realizado de 24 a 27 de setembro. A orientação também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, salvo nas situações previstas em lei.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral que atua em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento considera a proximidade de eventos tradicionais no Estado e a necessidade de garantir igualdade entre os candidatos nas Eleições 2026.

Propaganda eleitoral

O Município deve impedir a realização de propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. A orientação inclui a utilização de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão que tenham efeito visual semelhante a outdoor.

Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens que tenham conteúdo político-eleitoral ou promovam candidatos e autoridades.

A recomendação também determina que os bens de uso comum, como os espaços onde ocorrem festas, feiras e outros eventos públicos, não sejam usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.

Uso da estrutura do evento

A orientação impede ainda o uso da estrutura física ou de servidores envolvidos no festival para fazer propaganda eleitoral, inclusive propaganda negativa contra candidatos.

Na publicidade visual ou sonora relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público, também não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.

O documento destaca que a propaganda dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso significa que a comunicação deve informar a população sobre o serviço ou evento, sem usar nomes, imagens ou outros elementos para promover uma pessoa.

Distribuição de bens e benefícios

Outra orientação é para que a Administração Pública não promova nem permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival.

A regra possui exceções previstas na legislação, como situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados e já em execução conforme as condições legais.

Fiscalização

O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos nas eleições.

O documento também alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Aviso de licitação pregão eletrônico nº 60/2026-registro de preço

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Fonte: Via: florestanoticias

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GERAL

Hildon Chaves promoverá investimentos na cultura – Eleições

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O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado (Federação União Progressistas), Hildon Chaves, afirmou que irá investir na renovação e valorização da cultura rondoniense. “A cultura movimenta a economia, gera trabalho e renda, fortalece identidades, preserva memórias, forma cidadania, promove pertencimento e projeta Rondônia para o Brasil e para o mundo”, declarou Hildon. “Vamos tratar a cultura de Rondônia como política pública estratégica, estruturante e permanente”.

Hildon Chaves confirmou os investimentos durante reunião realizada em Porto Velho com artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres, grupos, comunidades tradicionais e trabalhadores da cultura. “Nosso povo tem sustentado uma produção diversa, potente e reconhecida em diferentes territórios. No entanto, essa força criativa ainda não encontra, no âmbito estadual, uma estrutura pública compatível com sua importância social, econômica e simbólica”.

Para Hildon, a cultura não é um setor acessório, nem uma agenda secundária. Entre as principais demandas da categoria, está a elevação do percentual destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia – FEDEC-RO, garantindo o mínimo de 0,5% do orçamento estadual, com previsão de aumento gradual para que, no prazo de 10 anos, o investimento alcance 1% do orçamento do Estado.

A criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa – SECEC, com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária, assegurando estrutura institucional adequada para a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, é outra importante solicitação encaminhada ao candidato.

Hildon também pretende realizar um concurso público para cargos efetivos na área cultural, garantindo a composição de equipes técnicas qualificadas e permanentes, capazes de executar políticas culturais, editais, programas, ações de patrimônio, formação, fomento, difusão e prestação de contas. “Cultura é identidade, economia, memória, educação, território, trabalho, desenvolvimento e futuro”, Declarou. “Vamos garantir a execução integral dos recursos oriundos da União e adesão ativa a novos programas, políticas e editais federais, assegurando que Rondônia não perca recursos destinados à cultura”.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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AGRONEGÓCIO

Festa da Espuma promete agitar Alta Floresta D´Oeste com muita música e diversão

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Alta Floresta do Oeste se prepara para uma noite de muita animação com a Festa da Espuma, evento que promete reunir música, diversão e um clima refrescante para o público. A programação será realizada no sábado, 10 de outubro, na Arena Country Alta Floresta do Oeste.

A festa contará com a participação dos DJs Diego Silva e Alessandro, que prometem agitar a pista com muita música e energia. O evento também terá o tema Especial Anos 2000, trazendo sucessos que marcaram uma geração e garantindo uma noite de nostalgia e entretenimento.

Com uma estrutura preparada para receber o público, a Festa da Espuma aposta em um ambiente descontraído, com muita espuma e diversão. A realização é da Arena Country, que convida moradores de Alta Floresta e região para prestigiar essa grande noite.

Os ingressos e informações sobre o evento podem ser obtidos nos pontos de vendas oficiais divulgados pela organização. Para mais informações e reservas, os contatos são (69) 9 8463-6327 e (69) 9 8437-8401.

PONTOS DE VENDAS:

Distribuidora Silva em Alto Alegre dos Parecis

Distribuidora Empório do Gole em Alta Floresta

Distribuidora Disk Beer em Santa Luzia d´Oeste

Prepare-se para viver uma noite inesquecível de música, espuma e muita diversão na Arena Country!

Fonte: Via: florestanoticias

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