O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.
A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).
A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.
Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.
Sem burocracia
Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.
Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.
Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.
É com pesar que a Funerária Alta Floresta comunica o falecimento da Senhora Maria de Lourdes Venâncio, aos 41 anos de idade, ocorrido em 14/09, seu corpo está sendo velado na Capela da Funerária do seu Valdemar e o seu sepultamento será hoje 15/09, as 16:00 horas no cemitério local de Alta Floresta.
Nossos sentimentos aos Familiares e Amigos.
E desde já a família enlutada agradece a presença de todos.
Ao participar de sabatina nesta sexta-feira (18) à Rede TV! (SGC), o candidato ao governo Adailton Furia (PSD), da coligação “Gente que gosta de gente”, afirmou que fará uma revolução na saúde pública de Rondônia, a exemplo do trabalho que desenvolveu como prefeito. Diante da situação da saúde pública estadual, o tema foi o primeiro e um dos principais assuntos abordados na sabatina.
Prometida há mais de 20 anos por diferentes governos, a construção de um novo hospital de urgência e emergência na capital, para substituir o Pronto-Socorro João Paulo II, foi um dos primeiros questionamentos feitos ao candidato.
Furia afirmou que o assunto precisa ser tratado com seriedade e responsabilidade, “e não com promessas que se renovam e não se concretizam”. Para mudar a situação atual, o candidato propõe medidas simples e práticas, em vez de projetos de longo prazo.
Sabendo das dificuldades e do tempo necessário para construir um grande hospital, que pode exigir investimentos entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões e ter um processo de licitação que pode levar três, quatro anos ou mais, Furia defende o uso de prédios que já existem como forma de acelerar o atendimento à população.
No caso de Porto Velho, ele propõe dividir os atendimentos de urgência e emergência em duas unidades: uma para atender pacientes esfaqueados, baleados e infartados, entre outros casos, e outra destinada exclusivamente a vítimas de acidentes. Segundo Furia, esse modelo já foi implantado durante sua gestão como prefeito e apresentou bons resultados.
Como prefeito, Furia transformou uma antiga maternidade, com cerca de 40 anos, que também funcionava como hospital infantil e estava praticamente sem condições de atender à população. Segundo o candidato, no local eram registradas de 10 a 15 mortes de bebês por ano.
A unidade foi transformada em dois serviços. Furia criou o primeiro pronto-socorro infantil do Estado e reformulou a maternidade. O pronto-socorro infantil posteriormente se tornou uma UPA Infantil, enquanto a maternidade, segundo ele, é hoje uma das mais avançadas da região Norte.
Para construir o Hospital Municipal, em menos de dois anos, Furia utilizou o prédio de uma antiga faculdade, que atendia cerca de dois mil alunos, e o transformou em uma unidade de saúde com capacidade para atender 800 pacientes por dia e realizar o atendimento de 70 pacientes simultaneamente por hora.
ESTADUALIZAÇÃO
Essas medidas, segundo Furia, devem ser acompanhadas de outras duas ações. A primeira é mudar a forma como os recursos destinados aos serviços terceirizados são distribuídos.
“O Estado dispõe de R$ 1,3 bilhão para pagar esses contratos, mas usa de forma equivocada. Destina 70% para a capital e apenas 30% para o interior. É um modelo que serve apenas para congestionar ainda mais o João Paulo II e o Hospital de Base, uma vez que os pacientes precisam migrar para a capital para ter acesso a exames de alta complexidade. Vamos inverter: 70% para o interior e 30% para atender os pacientes da capital.”
Por fim, o candidato afirmou que, para reforçar a saúde no interior, uma das primeiras medidas será estadualizar os hospitais regionais de Ji-Paraná e Ariquemes.
“Isso vai aumentar o teto de recursos e, consequentemente, a capacidade de atendimento. Essas medidas não são experimentos. São coisas que eu já fiz como prefeito e sei que funcionam e deram resultado. É isso que vamos fazer inicialmente, na prática, sem burocracia”, afirmou.
O candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) apresentou, nesta sexta-feira (18), durante sabatina realizada pela SIC TV, afiliada da Record, em Porto Velho, propostas para áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado. Saúde, segurança pública, infraestrutura, saneamento, industrialização e regularização fundiária estiveram entre os principais temas abordados.
Logo no início da entrevista, Marcos Rogério afirmou que sua candidatura está baseada em um projeto construído a partir da realidade dos municípios e das demandas apresentadas pela população.
“Ser governador não é questão de merecimento. Não pode ser prêmio a alguém ser governador do estado. É justamente ter uma proposta que conecta os problemas do estado com as soluções que o estado precisa oferecer”, afirmou.
Segundo Marcos Rogério, a proposta é fazer o orçamento público chegar aos municípios e aos serviços que atendem diretamente a população.
“Nós somos um estado que tem um potencial extraordinário. Temos um PIB muito forte, uma economia muito forte, mas é um estado que está travado e que a gente precisa destravar, colocar para andar e fazer o orçamento público chegar lá onde estão as pessoas”, declarou.
Saúde regionalizada
Na saúde, Marcos Rogério voltou a defender a descentralização dos atendimentos e a ampliação da estrutura hospitalar. Para Porto Velho, propôs a construção de um Hospital de Urgência próximo ao Hospital de Base, formando um complexo hospitalar na capital.
O candidato também destacou a proposta de implantação, em Ji-Paraná, de um hospital voltado ao atendimento de traumas, reabilitação e disponibilização de órteses e próteses, com capacidade para atender pacientes de toda a região central do estado.
“Mesmo que a gente faça um hospital de urgência em Porto Velho, se a gente não mudar a sistemática e fizer com que os pacientes sejam atendidos nas regiões do estado, não resolve o problema”, disse.
Segurança e infraestrutura
Ao tratar da segurança pública, Marcos Rogério defendeu a reorganização do efetivo, maior presença policial nos bairros, escolas e áreas comerciais, além da integração das forças de segurança e do uso de tecnologia.
Na infraestrutura, afirmou que pretende retomar investimentos na pavimentação e manutenção das rodovias estaduais e melhorar a conexão entre as diferentes regiões de Rondônia.
“São situações emergenciais que nós vamos enfrentar com planejamento, com ação estratégica para levar uma resposta efetiva para o rondoniense”, afirmou.
Marcos Rogério também defendeu uma relação próxima entre o Governo do Estado e a bancada federal para ampliar a capacidade de investimento. Segundo ele, o governador precisa apresentar projetos e articular a participação dos senadores e deputados federais nas ações estruturantes.
“Eu vou chamar todos da bancada federal para conversar, os três senadores, os oito deputados, abrir as portas do governo para a gente poder trazer esses investimentos”, declarou.
Industrialização e regularização
Outro eixo apresentado durante a sabatina foi o fortalecimento da industrialização. Marcos Rogério defendeu políticas para agregar valor à produção de café, cacau, soja e milho, além da modernização da área industrial de Porto Velho e da criação de um ambiente favorável à instalação de novas empresas.
“O que a gente precisa fazer é o Estado ser um impulsionador. O Estado dá caminhos, estimula, cria um ambiente favorável para que o investidor venha e aposte na transformação”, afirmou.
Na regularização fundiária, o candidato propôs ampliar a atuação do Estado no processo de titulação, inclusive por meio da transferência de áreas da União que possam ser regularizadas.
“O Estado vai chamar para si a responsabilidade e eu vou promover regularização fundiária e regularização ambiental”, disse.
Marcos Rogério também abordou os efeitos da reforma tributária sobre as empresas instaladas em Rondônia e defendeu uma atuação do próximo governador junto ao governo federal, ao Senado e ao colegiado de governadores para preservar a competitividade do setor produtivo e os empregos.
Ao final da sabatina, o candidato afirmou que pretende governar em parceria com municípios, bancada federal e demais instituições.
“Eu quero governar para a nossa gente, destravar esse estado e colocar para funcionar”, concluiu.