O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais.

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo.

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

A Prefeitura de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (12), o chamamento para cadastro de protetoras independentes que atuam no resgate e acolhimento de animais em situação de abandono e maus-tratos.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas de proteção e cuidado animal no município, além de ampliar o suporte às pessoas que atuam diariamente no resgate e acolhimento de cães e gatos em situação de abandono e maus-tratos.

Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Arthur Borim, o cadastramento será importante para aproximar o poder público dos protetores independentes.

“O cadastramento é uma ferramenta fundamental para fortalecer a proteção e o vínculo entre os protetores e os animais, permitindo que o município desenvolva ações mais eficazes de acompanhamento, saúde, bem-estar e cuidado responsável, garantindo mais segurança aos animais”.

A iniciativa visa garantir benefícios tanto para os protetores quanto para os animais resgatados. Quem aderir ao cadastro poderá receber ração e terá prioridade em serviços e ações promovidas pelo município, como:

Castração e microchipagem;

Atendimento na Clínica Bem-Estar Animal;

Serviços realizados pelo Castramóvel;

Campanhas de vacinação;

Participação nas feiras de adoção realizadas a cada dois meses.

A Clínica Bem-Estar Animal, primeira da região Norte a ser administrada pela Prefeitura, já realizou 37.544 atendimentos, entre consultas e exames, além de 1.148 teleatendimentos e 90 resgates de animais. Somente em 2026, as feiras de adoção garantiram um novo lar para 110 animais que foram vítimas de abandono e maus-tratos.

O prefeito Léo Moraes destacou que seguirá investindo em ações voltadas à causa animal.

“Desde sempre me dedico ao resgate e cuidado animal. Contar com esse apoio é primordial para dar continuidade a esse trabalho e incentivar ainda mais a população a adotar esses pets, que precisam apenas de cuidado, proteção e muito carinho”.

O edital para cadastro e credenciamento das protetoras independentes estará disponível a partir da próxima semana (18).

O foragido do sistema prisional Isaias Gonçalves Mosquim, conhecido como “Rato Branco”, morreu após atirar em policiais do BPTAR, durante buscas por suspeitos de um roubo a residência, na noite desta segunda-feira (11), em Candeias do Jamari.

Segundo a ocorrência, ele e outro criminoso invadiram uma casa horas antes, renderam e amarraram um casal de moradores, roubaram uma motocicleta, dois celulares e outros objetos. Durante o assalto, os marginais diziam às vítimas que usariam a moto para ir atrás de um terceiro homem que não teria retornado para buscá-los.

As equipes continuaram as buscas após receberem informações de que um dos celulares roubados estava sendo usado para pedir dinheiro via PIX a contatos da agenda telefônica da vítima. O aparelho foi rastreado por meio de uma conta Gmail e indicou uma residência na rua Rio Preto, bairro Satélite, em Candeias do Jamari.

Quando os policiais chegaram ao endereço, houve correria no imóvel. Um homem fugiu pelos fundos, pulando muros e escapando. Outro tentou atravessar o muro para um terreno ao lado da casa.

A PM informou que Isaias fazia parte do Comando Vermelho e acumulava passagens por homicídio, roubo, porte ilegal de arma e recaptura após fuga do sistema prisional. Durante a tentativa de abordagem, atirou contra os policiais e acabou baleado no confronto.

Ele foi socorrido ainda com vida ao Pronto Socorro João Paulo II, mas morreu durante atendimento médico.

Com o criminoso, os policiais apreenderam um revólver calibre .32, número 630174, carregado com 6 munições. Duas estavam deflagradas e quatro apresentavam marcas de tentativa de disparo.

No quintal onde começou a fuga, os policiais encontraram os dois celulares roubados durante o assalto. Um deles, um Redmi Note era usado para aplicar golpes via PIX em contatos da vítima..

Com apoio da guarnição de Candeias do Jamari, os policiais também localizaram a motocicleta roubada, uma Honda NXR, abandonada às margens da BR-364, perto do local onde os suspeitos estavam escondidos.

As buscas continuaram durante a noite na tentativa de localizar o segundo criminoso que conseguiu fugir.