Segundo a associação, apenas seis parlamentares compareceram à sessão extraordinária; projeto é necessário para viabilizar repasses aos municípios pelo modelo Fundo a Fundo

A sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para esta quinta-feira (22) terminou sem a votação do Projeto de Lei nº 1.495/2026, que autoriza uma adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), apenas seis deputados compareceram, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

O projeto era o primeiro item de uma pauta composta por 30 matérias — 26 projetos de lei e quatro mensagens do Poder Executivo. Após a falta de quórum, a Arom convocou uma coletiva de imprensa e pediu que prefeitos e prefeitas procurem os deputados de suas bases para cobrar presença na próxima votação.

O PL não cria novos recursos, mas autoriza o remanejamento de dotações já existentes para adequar o orçamento do Fitha ao modelo Fundo a Fundo, adotado após uma mudança na legislação estadual em abril. O Governo de Rondônia informa que a alteração é necessária para permitir o processamento regular dos repasses automáticos aos municípios.

O presidente da Arom e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, afirmou que a demora já compromete a recuperação das estradas. “Os prefeitos estão colocando suas patrolas na garagem, sem combustível e sem condições de fazer manutenção, justamente em um momento crucial para a recuperação das estradas”, declarou. Segundo ele, somente cerca de dez ou onze municípios receberam até agora uma parcela equivalente a 15%.

O prefeito de Santa Luzia d’Oeste, presente na coletiva, informou que o município aguarda mais de R$ 600 mil e que máquinas estão paradas por falta de recursos para combustível. “Esse atraso não prejudica somente os prefeitos. Prejudica as crianças que dependem do transporte escolar e os produtores que precisam das estradas para escoar a produção”, afirmou.

Marcélio disse ter recebido do presidente da Alero, Alex Redano, a informação de que uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (27). O presidente da Arom pediu que o Fitha seja votado mesmo diante de possíveis divergências entre o Governo do Estado e os parlamentares: “Os municípios não podem ficar no meio desse conflito”.

A solidariedade e o amor ao próximo serão os grandes destaques do Dia de Doar, evento promovido pela Amaral Eventos em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Alta Floresta D’Oeste, em Rondônia. A programação está marcada para o dia 28 de novembro de 2026, com o objetivo de proporcionar momentos de alegria, inclusão e integração para os alunos, familiares e toda a comunidade.

Com o tema “Doe tempo, doe amor”, a iniciativa convida a população a participar de uma tarde especial, marcada por atividades de lazer, apresentações e gestos de carinho e solidariedade.

Programação especial para toda a família

O evento contará com uma programação diversificada, preparada para oferecer diversão e entretenimento ao público. Entre as atrações confirmadas estão apresentações de teatro, fanfarra, alunos da APAE e capoeira com o grupo Raízes de Rondônia.

A programação também contará com pintura no rosto, com a participação da equipe Pinturas no Rosto de Cacoal, animadores, corte de cabelo e distribuição de brindes especiais, proporcionando momentos de descontração e alegria para crianças e adultos.

Grandioso café da tarde

Outro destaque será o grandioso café da tarde, que contará com uma variedade de alimentos e guloseimas para os participantes. Estão previstos frutas em geral, salgados, pipoca, picolés, bolo confeitado, cachorros-quentes, refrigerantes, sucos naturais e algodão-doce.

A apresentação do evento ficará por conta do locutor Magno Costa, que conduzirá a programação e contribuirá para tornar a tarde ainda mais animada.

Um convite à solidariedade e à inclusão

O Dia de Doar representa uma oportunidade de fortalecer os laços entre a comunidade e a APAE, valorizando a inclusão, o respeito e a participação social das pessoas com deficiência.

A organização convida toda a população de Alta Floresta D’Oeste e região para prestigiar o evento, participar das atividades e compartilhar esse momento especial de união e solidariedade.

Serviço

• Evento: Dia de Doar — Doe Tempo, Doe Amor
• Data: 28 de novembro de 2026
• Local: Centro Mult Uso, Bairro Princesa Izabel
• Apresentação: Locutor Magno Costa
• Realização: Amaral Eventos, em parceria com a APAE de Alta Floresta D’Oeste
• Entrada: Aberto ao público

Venha participar! Doe seu tempo, compartilhe amor e faça parte dessa grande corrente de solidariedade.

Fonte: Florestanoticias.com

O sorteio vai contemplar 14 participantes cadastrados que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal em suas compras

O sorteio tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e ampliar a conscientização da população sobre a importância da emissão de documentos fiscais. Ao solicitar a nota, o consumidor fortalece a transparência nas relações comerciais, garante seus direitos e contribui para os investimentos realizados pelo governo de Rondônia em áreas essenciais à população.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o programa fortalece a cidadania e a participação ativa da sociedade no desenvolvimento do estado. “O Nota Legal é uma iniciativa que beneficia toda a população. Quando o cidadão pede a nota fiscal, ele contribui para a transparência, exerce seu papel de cidadão e ajuda o governo a continuar investindo em serviços e ações que melhoram a qualidade de vida dos rondonienses”, ressaltou.

INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL

Nesta edição serão distribuídos cinco prêmios de R$ 5 mil, três de R$ 10 mil, três de R$ 15 mil e três de R$ 20 mil, totalizando R$ 160 mil em premiações. Os valores divulgados são brutos e estão sujeitos ao desconto de 30% de Imposto de Renda, conforme previsto na legislação federal.

Criado para estimular a participação ativa dos consumidores no controle social da arrecadação tributária, o Nota Legal Rondoniense também oferece prêmios instantâneos por meio das raspadinhas virtuais disponíveis no aplicativo. Os participantes ainda podem destinar créditos para entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas no programa.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e conta com a participação dos consumidores cadastrados em todo o estado. As informações sobre o regulamento, sorteios e acompanhamento dos bilhetes podem ser consultadas diretamente no aplicativo Nota Legal Rondoniense.

Para o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, o crescimento do programa demonstra o interesse da população em participar das iniciativas promovidas pelo estado. “O Nota Legal reúne benefícios que alcançam diferentes públicos. O cidadão concorre a prêmios, as entidades sociais recebem apoio e o estado fortalece ações de educação fiscal. É uma iniciativa que gera resultados positivos em várias frentes”, enfatizou.

COMO PARTICIPAR

Para concorrer, o consumidor deve estar cadastrado no Nota Legal Rondoniense, disponível no Sefin App, aplicativo da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Além de permitir o acesso ao programa, a plataforma reúne diversos serviços digitais da Secretaria, como emissão de certidões, consulta a débitos e geração de documentos fiscais.

Após realizar o cadastro, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante as compras realizadas em estabelecimentos participantes. A cada R$ 50 acumulados em compras com CPF na nota, o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios. O consumidor pode acompanhar a quantidade de bilhetes gerados, os valores acumulados e as informações sobre os sorteios diretamente no aplicativo, na aba “Sorteio”.