Prisão ocorreu na região central da capital durante ação da Operação Protetor das Fronteiras; segundo a polícia, drogas sintéticas também foram encontradas na casa do investigado.

Agentes do Departamento de Narcóticos (DENARC) realizaram a prisão de um homem de 33 anos suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes sintéticos na área central de Porto Velho, em Rondônia. A ação faz parte da Operação Protetor das Fronteiras, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça para o combate ao crime organizado e ao tráfico interestadual.

Dinâmica da abordagem

Segundo informações oficiais divulgadas pela polícia, a equipe realizava diligências quando abordou o suspeito no momento em que ele realizaria a entrega de uma porção de MDMA. Ao notar a presença dos agentes, o homem teria tentado descartar o material ilícito, arremessando-o ao solo, porém a substância foi prontamente recuperada pela equipe policial.

Apreensão de entorpecentes

Após a abordagem inicial, os policiais deram continuidade às investigações e realizaram buscas na residência do investigado. No local, foram localizadas outras cinco porções de MDMA e 13 pontos de LSD. De acordo com os dados levantados pelo departamento, o valor de mercado dessas substâncias em ambientes de festas rave é elevado: uma porção de MDMA pode ser comercializada por cerca de R$ 200, enquanto cada ponto de LSD é negociado por aproximadamente R$ 50.

Investigação em curso

O DENARC informou que o homem já era alvo de monitoramento por parte dos investigadores. A suspeita é de que ele atuasse de forma recorrente na distribuição de drogas sintéticas em eventos do tipo rave na capital rondoniense. Após a prisão em flagrante, o suspeito foi conduzido à delegacia especializada para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça para o prosseguimento das investigações.

Fonte: newsrondonia

Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão na nona fase da Operação Unha e Carne, nesta quinta-feira (29), na cidade do Rio de Janeiro.

A ação investiga crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial de organização criminosa, por meio de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e aeronaves executivas registradas em nome de “laranjas”.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é suspeito de registrar bens e valores em nome de familiares, colaboradores próximos e terceiros formalmente desvinculados do núcleo investigado, a fim de ocultar os verdadeiros proprietários.

A investigação apurou também o uso de dinheiro em espécie, movimentações financeiras sem rastreabilidade e o emprego de empresas nacionais e estrangeiras, inclusive em paraísos fiscais.

Também há indícios do envolvimento de entidades religiosas e holdings patrimoniais para desvinculação formal da titularidade de bens de elevado valor econômico.

Fase anterior

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A oitava fase da operação Unha e Carne resultou na prisão de um ex-prefeito de município da Baixada Fluminense e um ex-secretário da Polícia Civil fluminense.

Fonte: Rolim Noticias

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece diretrizes específicas para o cálculo de penas aplicadas a agentes de segurança pública. O texto veda o agravamento automático de punições fundamentado exclusivamente na condição profissional do agente e estabelece a presunção relativa de boa-fé e legitimidade em suas ações, inclusive no uso da força.

O projeto, que tramita sob o número 6198/25, foi aprovado com base no substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), que unificou a proposta original a outros dois textos de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA). A nova redação introduz atenuantes operacionais e prevê a redução da pena em até dois terços para servidores com histórico funcional positivo, ao mesmo tempo em que exclui benefícios em casos comprovados de tortura, execução sumária ou excesso intencional de violência.

Presunção de boa-fé e vedações na pena-base

Conforme o texto aprovado, a atuação do agente em serviço ou em decorrência da função, incluindo intervenções em flagrante, será considerada legítima e de boa-fé, a menos que existam provas robustas em contrário. A proposta veda que magistrados elevem a pena-base utilizando como justificativa exclusiva aspectos inerentes à carreira, tais como:

• A condição de integrante das forças de segurança;
• O cargo, patente ou posição hierárquica;
• O treinamento técnico ou adestramento profissional;
• O porte ou uso de armamento institucional;
• A exigência retrospectiva de uma decisão operacional ideal que não fosse possível no momento da ocorrência.

Atenuantes e redução por histórico funcional

O projeto cria circunstâncias atenuantes para infrações cometidas durante o exercício da função, considerando fatores como atuação em ambiente hostil, reação a ameaças à vida, inferioridade tática, visibilidade reduzida e estresse extremo. Além disso, institui uma causa de diminuição de pena baseada no tempo de serviço e histórico do servidor:

• 10 a 14 anos de serviço: redução de até 1/5;
• 15 a 19 anos de serviço: redução de até 1/3;
• 20 a 24 anos de serviço: redução de até metade;
• 25 anos ou mais de serviço: redução de até 2/3.

Próximos passos

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Fonte: Agência Câmara de Notícias