O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).

Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

O pré-candidato ao Senado Federal Bruno Bolsonaro Scheid voltou a defender o enfrentamento firme ao crime organizado como uma das principais prioridades para o Brasil e para Rondônia. Em publicação nas redes sociais, Scheid destacou os impactos da atuação de facções criminosas na vida de milhares de famílias, comerciantes e trabalhadores que convivem diariamente com a insegurança e o medo.

Segundo ele, o avanço das organizações criminosas não pode ser tratado como um problema distante ou secundário. Para Bruno, a segurança pública deve ocupar posição central no debate nacional, especialmente diante dos reflexos que a criminalidade provoca nas comunidades, nos bairros e nas atividades econômicas.

Ao abordar o tema, o pré-candidato ressaltou que muitas famílias já perderam entes queridos para a violência e que comerciantes e trabalhadores frequentemente enfrentam ameaças impostas por grupos criminosos. Na avaliação de Scheid, garantir a liberdade de quem produz, empreende e sustenta sua família é uma responsabilidade que precisa ser assumida pelo poder público.

Bruno também defendeu que o combate ao crime organizado seja tratado como uma pauta permanente, com ações integradas entre as forças de segurança e políticas voltadas à proteção da população. Para ele, a expansão das facções representa um desafio que exige atenção das autoridades em todos os níveis.

“Segurança pública não pode ser tratada como assunto secundário. Proteger quem trabalha, produz e cria seus filhos em paz precisa ser prioridade”, destacou.

O tema tem sido recorrente nas manifestações públicas de Bruno Bolsonaro Scheid, que afirma considerar a segurança uma das áreas mais sensíveis para o desenvolvimento do país e para a qualidade de vida da população rondonienses.