GERAL
Amaggi fará doação de R$ 97,8 mil à PRF após acordo sobre excesso de peso em cargas – Geral
Infrações recorrentes por excesso de peso no transporte de cargas levaram o Ministério Público Federal (MPF) e a Amaggi Exportação e Importação a firmarem um acordo extrajudicial que obriga a empresa a doar R$ 97,8 mil em equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, além de adotar medidas para impedir novas irregularidades. O entendimento encerra o inquérito civil instaurado para apurar as infrações.
Pelo acordo, a empresa assumiu a obrigação de não permitir a saída de veículos com excesso de peso bruto total de seus estabelecimentos próprios ou alugados. A medida será aplicada ao transporte de granéis sólidos, como milho, fertilizantes e sementes. As notas fiscais também deverão informar obrigatoriamente o peso líquido exato da carga e as respectivas placas dos veículos.
Os equipamentos destinados à Superintendência da PRF em Rondônia serão definidos pelo MPF após consulta técnica à corporação. A entrega deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação do Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), documento que formalizou o acordo.
Para garantir o cumprimento das obrigações assumidas, foi estabelecida multa de R$ 5 mil para cada novo caso de descumprimento das normas relacionadas ao peso das cargas.
A negociação teve início depois que o MPF identificou um passivo de infrações atribuídas à empresa. Durante a conciliação, houve redução de 25% do valor inicialmente apurado para viabilizar a composição extrajudicial.
O TAE possui força de título executivo extrajudicial, o que permite ao Ministério Público executar imediatamente os valores previstos caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas.
O acordo foi assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e por diretores da Amaggi. Após a empresa cumprir a doação e as demais obrigações iniciais previstas, o MPF arquivará o inquérito civil.
FonteVia: rondoniagora
A Prefeitura de Porto Velho oficializou reajuste de 5,4% no Piso do Magistério, medida que beneficia aproximadamente 3.500 professores e especialistas da Rede Municipal de Ensino. A atualização integra o Pacote de Leis da Valorização do Funcionalismo.
O aumento dá continuidade à política salarial iniciada pela atual gestão em 2025 e passa a compor o conjunto de medidas destinadas aos servidores do município.
Em média, 35 categorias foram contempladas pelo pacote. Entre os grupos alcançados estão trabalhadores dos setores administrativos, enfermeiros, motoristas, cozinheiros e garis.
Para a educação, a atualização salarial atinge diretamente professores e especialistas responsáveis pelo atendimento aos estudantes da rede municipal. A medida também foi apresentada como parte das ações destinadas à carreira e ao funcionamento do ensino público da capital.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o reajuste reconhece o trabalho realizado pelos profissionais da educação e relacionou a valorização da categoria à melhoria do ensino e ao desenvolvimento de Porto Velho.
FonteVia: rondoniagora
GERAL
PM recupera motocicleta com restrição por estelionato e prende motociclista após colisão com viatura – Polícia
Uma fiscalização da Polícia Militar resultou na recuperação de uma motocicleta com restrição por estelionato e na prisão de um motociclista que desobedeceu à ordem de parada, dirigia sob influência de álcool e colidiu contra uma viatura, na noite de quarta-feira (29), na RO-383, em Santa Luzia do Oeste. As ações foram realizadas durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado.
Na primeira abordagem, os policiais pararam uma Honda Pop e constataram no sistema que a motocicleta tinha restrição por estelionato. O veículo e o condutor foram levados à UNISP de Rolim de Moura.
Outra motocicleta chegou pouco depois ao ponto de fiscalização em alta velocidade e com os faróis apagados. O condutor não obedeceu à ordem de parada, avançou em direção aos policiais e atingiu uma viatura.
Três policiais militares sentiram dores durante a contenção, mas não apresentavam lesões aparentes. O motociclista sofreu escoriações leves.
Os policiais também constataram sinais de embriaguez e irregularidades na habilitação, no licenciamento e na identificação do veículo. Após a perícia, a motocicleta foi levada ao pátio do Detran, e o condutor ficou à disposição da polícia.
A Operação Brasil Contra o Crime Organizado é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo de Rondônia e concentra ações contra crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas.
FonteVia: rondoniagora
-
GERAL5 dias agoCAVALGADA DE PREÇOS BAIXOS
-
GERAL7 dias agoJULHO IMBATÍVEL NO SUPERMERCADO TRADIÇÃO
-
GERAL7 dias agoConvenção do PP e União Brasil será realizada em clima de desconfiança e racha no dia 30 – Política
-
GERAL7 dias agoApós pedido de Pastor Evanildo, secretário visita bairro Porto Cristo para avaliar demandas de infraestrutura – Política
-
GERAL7 dias agoSilvia Regina Fernandes das Neves – Pedido de Renovação da Licença Ambiental de Pequeno Porte – Editais
-
GERAL6 dias agoContra a escala 6×1, Sílvia Cristina reforça posição como pré-candidata ao Senado – Eleições
-
GERAL7 dias agoSuspeito de atirar em via pública é preso com pistola escondida no carro – Polícia
-
GERAL4 dias agoMDB confirma Pedro Abib ao Governo, refaz lista para federais e Confúcio emplaca a irmã na suplência – Eleições