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Após articulações com participação do Sinpol, Academia de Polícia tem recurso liberado e Estado avalia 381 contratações – Geral

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A formação e a contratação de novos policiais civis em Rondônia avançaram nesta terça-feira (11), após a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para custear as bolsas dos alunos e a realização da Academia de Polícia. A informação foi apresentada durante reunião no Ministério Público de Rondônia, acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol), Odair Ozame, e pelo diretor jurídico da entidade, Manoel Tavares. No encontro, também foi apresentada a possibilidade de ingresso de 381 alunos, contemplando todos os cargos, com expectativa de contratação ainda em 2026.

A reunião foi conduzida pela promotora Tânia Garcia, responsável pelo controle externo da atividade policial, e reuniu representantes da Sesdec, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Sepog e Casa Civil, além do deputado estadual Ribeiro do Sinpol.

A atuação do Sinpol no processo envolve o acompanhamento das tratativas para viabilizar a formação e recompor o efetivo da Polícia Civil. Além da participação nas discussões institucionais, o sindicato se colocou à disposição para ajudar no levantamento das condições das unidades policiais e mantém uma ação civil pública relacionada à necessidade de novas contratações, que também deverá ser encaminhada à Sepog como elemento para a análise da recomposição do quadro.

O recurso federal resolve um dos principais obstáculos para a realização da academia. A destinação inicialmente estava limitada a policiais e não alcançava alunos em formação. Após articulação da Sesdec em Brasília, com participação do deputado Ribeiro do Sinpol, a utilização do fundo foi autorizada para pagar as bolsas dos alunos e os custos da formação.

A etapa final passa pela análise e aprovação no portal do Sinesp. O procedimento estava previsto para ocorrer ainda nesta terça-feira (11), com expectativa de uma resposta definitiva até quarta-feira (19). Resolvida essa fase, começam a correr os prazos para a realização da academia.

Durante a reunião, a diretora de Recursos Humanos da Polícia Civil, Ándria, e a assessora jurídica da direção-geral, Joyce, participaram das discussões sobre os ajustes necessários. A Polícia Civil pediu de uma a duas semanas para concluir essa etapa.

O Conselho da Polícia Civil também deverá analisar questões administrativas e jurídicas relacionadas à academia ainda nesta semana ou, no mais tardar, na próxima.

O planejamento trabalha ainda com uma mudança no modelo de formação. A previsão é reduzir a academia para aproximadamente 60 dias e adotar posteriormente um sistema de educação continuada. A proposta recebeu apoio do Ministério Público.

A necessidade de ampliar a estrutura de atendimento às mulheres também entrou nas justificativas apresentadas para a liberação dos recursos. Porto Velho foi apontada como a única capital brasileira sem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) funcionando 24 horas, em um cenário de aumento dos crimes contra mulheres, incluindo feminicídios e estupros.

Um dos compromissos assumidos pelo Estado é justamente implantar a DEAM 24 horas na capital. Outra unidade especializada está em construção em Rolim de Moura.

Aposentadorias podem abrir espaço para contratações

A possibilidade de contratar novos policiais ainda em 2026 também foi analisada sob o aspecto fiscal. A Procuradoria-Geral do Estado pediu uma avaliação da Mesa de Negociação para verificar a possibilidade das admissões sem violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 62 processos de aposentadoria na Polícia Civil, com desoneração estimada em R$ 10 milhões até dezembro. Somente desde abril, são 51 processos, correspondentes a R$ 7,9 milhões.

A economia decorrente dessas aposentadorias deverá ser direcionada às novas contratações. Os recursos gerados por processos anteriores foram utilizados na ampliação de vagas para promoção à classe especial.

A pressão sobre o efetivo pode aumentar. Em agosto, existem 83 processos de aposentadoria em andamento e 213 policiais recebem abono de permanência. Esses servidores já cumpriram o tempo necessário e podem deixar o quadro.

O processo orçamentário de 2027 também foi aberto nesta terça-feira (11). A estimativa apresentada mantém o orçamento no mesmo patamar de 2026, sem crescimento, mas com capacidade para absorver os custos da academia.

A discussão fiscal envolve ainda um termo de acordo de gestão entre a Sesdec e o Tribunal de Contas do Estado, relacionado à sustentabilidade fiscal e ao planejamento da Polícia Civil.

Possibilidade de 381 novos policiais

O planejamento apresentado prevê a possibilidade de contratação de 381 alunos aprovados em concurso público, distribuídos entre todos os cargos. A expectativa discutida na reunião é de que as admissões possam ocorrer ainda em 2026.

Também foi assegurada a inclusão dos aprovados no concurso da Politec na academia, após articulação envolvendo o deputado Ribeiro do Sinpol e o sindicato.

Tânia Garcia pediu que o RH da Polícia Civil, a Sepog e o Ministério Público trabalhem conjuntamente no planejamento e acompanhamento da recomposição do quadro.

A promotora também apontou a necessidade de um levantamento da situação de cada unidade policial de Rondônia, incluindo estrutura, efetivo e capacidade de policiamento. O Sinpol se colocou à disposição para participar do trabalho junto à direção-geral da Polícia Civil, com elaboração de roteiro e questionário para aplicação nos próximos meses.

Dois compromissos assumidos pelo Estado deverão ser acompanhados. Além da implantação da DEAM 24 horas em Porto Velho, ficou estabelecida a devolução ao Fundo Nacional dos valores referentes aos alunos que concluírem a academia, mas não tomarem posse.

A ação civil pública ajuizada pelo Sinpol, processo nº 7043687-08.2026.8.22.0001, em tramitação na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, deverá ser encaminhada à Sepog e utilizada entre os elementos apresentados para justificar a necessidade de contratação.

O planejamento financeiro e a recomposição do efetivo continuarão sob acompanhamento do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Saiba como votar usando o aplicativo e-Título do TSE

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Os eleitores que comparecerem às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições podem utilizar o e-Título, versão digital do título de eleitor, como forma de identificação. Para que o documento seja aceito pelos mesários, é indispensável que ele contenha a foto do titular.

Embora o uso do aplicativo não seja obrigatório, a ferramenta facilita o acesso a informações essenciais durante o pleito, como a consulta ao local de votação, a emissão de certidões e a justificativa de ausência.

Identificação e acesso

Para comprovar a identidade, os mesários aceitam documentos oficiais com foto, sejam eles físicos ou digitais. Além do e-Título, são válidos:

  • Carteira de identidade;
  • Identidade social;
  • Passaporte;
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho física;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como utilizar o e-Título

O aplicativo pode ser obtido gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos (App Store ou Google Play Store). Ao realizar o download, o usuário deve buscar por “e-Título – Justiça Eleitoral Brasileira”.

No primeiro acesso, é necessário inserir dados como nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título e nome dos pais. O sistema pode solicitar o reconhecimento facial por meio da câmera do celular e a criação de uma senha. É fundamental que as informações inseridas coincidam exatamente com os dados registrados na Justiça Eleitoral, caso contrário, o documento não será validado.

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Último dia para qualquer tipo de propaganda eleitoral é neste sábado

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A campanha eleitoral do segundo turno das Eleições de 2026 entra em sua fase final, com o limite para qualquer tipo de propaganda fixado para as 22h deste sábado (24). A partir desse horário, tornam-se proibidos o uso de alto-falantes, amplificadores de som, distribuição de material gráfico, além da realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou o uso de carros de som para divulgação de jingles e mensagens de candidatos.

Adicionalmente, permanece vedada, até 24 horas após o encerramento do pleito, a publicação ou republicação de novos conteúdos que utilizem inteligência artificial ou tecnologias similares para manipular imagens, vozes ou manifestações de candidatos e figuras públicas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a prerrogativa de emitir comunicados e instruções ao eleitorado por meio de rádio e televisão, com tempo limitado a dez minutos diários, podendo parte desse período ser compartilhado com os tribunais regionais.

Cronograma de encerramento

O ciclo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão foi concluído na última sexta-feira (23), data que também marcou o fim dos anúncios pagos na imprensa escrita e dos debates entre os concorrentes. Atividades como comícios e o impulsionamento de propaganda na internet foram encerrados na quinta-feira (22).

Procedimentos de votação

No domingo (25), a votação ocorrerá das 8h às 17h. Em estados como Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, a ordem de votação na urna será para governador, seguida pela de presidente. Em municípios com eleições suplementares para prefeito, o eleitor votará primeiro para presidente e, na sequência, para o cargo municipal.

O TSE orienta que os eleitores verifiquem seus locais de votação com antecedência por meio do site oficial ou do aplicativo e-Título. É recomendado o uso de uma “colinha” em papel para registrar os números dos candidatos, lembrando que o porte de celular dentro da cabine de votação é estritamente proibido.

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Idoso de 91 anos perde mais de 2,3 mil cabeças de gado após sofrer golpe

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Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pela Polícia Civil, com o suporte da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), investiga o desvio de mais de 2,3 mil cabeças de gado pertencentes a um produtor rural de 91 anos. A ação, denominada Operação Apropriare, é conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Santiago.

As autoridades cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Santiago e um em São Vicente do Sul. Durante a diligência, foram apreendidos cerca de 400 bovinos e uma caminhonete. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de um imóvel rural e o bloqueio de contas bancárias e criptoativos dos envolvidos, após a autorização de medidas cautelares pela Vara Criminal da Comarca de Santiago.

Dinâmica da investigação

O caso veio à tona após o proprietário do rebanho comunicar as autoridades sobre a discrepância em seu patrimônio. Registros oficiais junto à Seapi apontavam a existência de 4.793 bovinos, porém, uma contagem física realizada nas propriedades revelou a presença de apenas 2.405 animais. O déficit de 2.388 cabeças representa um prejuízo estimado em mais de R$ 11 milhões, considerando o valor médio de mercado.

A Polícia Civil aponta como principal investigado um ex-gerente que administrou as propriedades entre 2016 e 2025, tendo sido desligado após a descoberta do desfalque. A análise de documentos, incluindo Guias de Trânsito Animal (GTAs), notas fiscais e movimentações bancárias, indicou diversas irregularidades, tais como:

  • Transferência de animais dos registros da vítima para o cadastro de um familiar do investigado, mantido dentro da própria propriedade da vítima, sem a devida contrapartida financeira;
  • Lançamento de nascimentos de terneiros nos cadastros dos investigados no mesmo dia em que os animais eram transferidos;
  • Emissão de notas fiscais de venda de gado sem o correspondente fluxo financeiro entre as partes.

Patrimônio incompatível e falsidade ideológica

A apuração policial também identificou sinais de incompatibilidade patrimonial por parte dos investigados, incluindo a aquisição de uma caminhonete e de uma área rural. Em um dos casos, o valor declarado em escritura de um imóvel foi de R$ 50 mil, enquanto extratos bancários comprovaram pagamentos de R$ 179 mil ao vendedor, levantando suspeitas de falsidade ideológica.

Ao todo, seis pessoas são alvo da investigação. Os envolvidos podem responder, conforme suas participações, pelos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As diligências seguem em curso para localizar o destino final dos animais e identificar outros bens possivelmente adquiridos de forma ilícita.

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