GERAL
Cassiterita e cascalho: MPF aciona Justiça por mineração ilegal e degradação ambiental em Rondônia – Cidades
O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em uma ação civil pública contra dois responsáveis por mineração ilegal em área de domínio público de Rio Crespo, com pedidos de recuperação ambiental e indenização pelos danos causados.
A ação civil pública foi apresentada à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia e trata da extração clandestina de cassiterita e cascalho, da supressão de vegetação nativa e da degradação de uma área pertencente ao poder público.
A atividade foi descoberta durante fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental de Rondônia e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes encontraram a exploração em funcionamento com o uso de uma escavadeira hidráulica.
A fiscalização resultou na lavratura de autos de infração, na emissão de termos de embargo e na apreensão do maquinário empregado na mineração.
Relatórios técnicos da Sedam apontaram a supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa e alterações na morfologia do terreno, com a abertura de cavas destinadas à extração e ao beneficiamento do minério. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia título minerário vigente para autorizar a exploração da área.
Na ação, o MPF pede que os responsáveis sejam condenados a recuperar integralmente o local degradado, mediante execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob fiscalização dos órgãos competentes. O pedido inclui ainda todas as medidas necessárias para a recomposição da vegetação nativa.
Também foi requerida a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e pela usurpação da cassiterita e do cascalho pertencentes à União. O valor deverá ser definido na fase de liquidação da sentença.
O MPF pede ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para cada réu, em razão dos prejuízos causados ao bioma amazônico e à coletividade. O órgão sustenta que a reparação civil por dano ambiental é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF com atribuição para atuar em casos de mineração ilegal e outros ilícitos ambientais na Amazônia Ocidental, incluindo Rondônia.
Os mesmos fatos também são analisados em ação penal em andamento na Justiça Federal de Rondônia. Em 26 de junho de 2026, o MPF ofereceu denúncia criminal contra os mesmos réus por usurpação de matéria-prima da União, extração mineral clandestina, desmatamento em terras de domínio público e impedimento à regeneração natural, com base nas Leis nº 8.176/1991 e nº 9.605/1998.
A ação civil pública busca a recuperação dos danos provocados ao meio ambiente e ao patrimônio público federal, enquanto o processo criminal trata da responsabilização individual dos acusados.
Ação Penal nº 1008019-55.2025.4.01.4100
FonteVia: rondoniagora
A Prefeitura de Porto Velho oficializou reajuste de 5,4% no Piso do Magistério, medida que beneficia aproximadamente 3.500 professores e especialistas da Rede Municipal de Ensino. A atualização integra o Pacote de Leis da Valorização do Funcionalismo.
O aumento dá continuidade à política salarial iniciada pela atual gestão em 2025 e passa a compor o conjunto de medidas destinadas aos servidores do município.
Em média, 35 categorias foram contempladas pelo pacote. Entre os grupos alcançados estão trabalhadores dos setores administrativos, enfermeiros, motoristas, cozinheiros e garis.
Para a educação, a atualização salarial atinge diretamente professores e especialistas responsáveis pelo atendimento aos estudantes da rede municipal. A medida também foi apresentada como parte das ações destinadas à carreira e ao funcionamento do ensino público da capital.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o reajuste reconhece o trabalho realizado pelos profissionais da educação e relacionou a valorização da categoria à melhoria do ensino e ao desenvolvimento de Porto Velho.
FonteVia: rondoniagora
GERAL
PM recupera motocicleta com restrição por estelionato e prende motociclista após colisão com viatura – Polícia
Uma fiscalização da Polícia Militar resultou na recuperação de uma motocicleta com restrição por estelionato e na prisão de um motociclista que desobedeceu à ordem de parada, dirigia sob influência de álcool e colidiu contra uma viatura, na noite de quarta-feira (29), na RO-383, em Santa Luzia do Oeste. As ações foram realizadas durante a Operação Brasil Contra o Crime Organizado.
Na primeira abordagem, os policiais pararam uma Honda Pop e constataram no sistema que a motocicleta tinha restrição por estelionato. O veículo e o condutor foram levados à UNISP de Rolim de Moura.
Outra motocicleta chegou pouco depois ao ponto de fiscalização em alta velocidade e com os faróis apagados. O condutor não obedeceu à ordem de parada, avançou em direção aos policiais e atingiu uma viatura.
Três policiais militares sentiram dores durante a contenção, mas não apresentavam lesões aparentes. O motociclista sofreu escoriações leves.
Os policiais também constataram sinais de embriaguez e irregularidades na habilitação, no licenciamento e na identificação do veículo. Após a perícia, a motocicleta foi levada ao pátio do Detran, e o condutor ficou à disposição da polícia.
A Operação Brasil Contra o Crime Organizado é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Governo de Rondônia e concentra ações contra crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas.
FonteVia: rondoniagora
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