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Engenheiro condenado por trabalhar em três prefeituras ao mesmo tempo deve devolver R$ 148 mil em RO

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Um engenheiro civil, que não teve o nome divulgado, condenado por acumular ilegalmente três cargos públicos, não conseguiu anular a decisão da Justiça nem encerrar o caso por prescrição. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Segundo o processo, ele trabalhou ao mesmo tempo em cargos nas prefeituras de Cacaulândia (RO), Jaru (RO) e Ouro Preto do Oeste (RO) entre 2011 e 2014, o que é proibido por lei.

A Justiça determinou que o engenheiro devolva R$ 148.437,81 aos cofres públicos, valor atualizado até maio de 2024, pelos prejuízos causados. A decisão foi confirmada pela 2ª Câmara Especial do TJ-RO, mantendo a sentença da 2ª Vara Cível de Ariquemes (RO).

A defesa alegou que não teve oportunidade suficiente para se defender, mas o relator do caso, desembargador Hiram Marques, afirmou que as provas são suficientes. Sobre o prazo do processo, a Justiça destacou que não há limite de tempo para cobrar a devolução de dinheiro público desviado.

Entenda o caso

De acordo com a decisão, em 2011 o engenheiro ocupava um cargo efetivo em Cacaulândia, com jornada de 20 horas semanais, e outro cargo comissionado em Jaru, com 40 horas semanais.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) identificou 152 situações em que ele estaria trabalhando nos dois locais ao mesmo tempo, o que seria incompatível com os horários e o tempo de deslocamento entre as cidades.

Em 2014, ele manteve o cargo em Cacaulândia, no período da tarde, e assumiu outra função em Ouro Preto do Oeste, pela manhã.

Segundo o MP-RO, o trajeto entre as cidades levaria cerca de 2 horas e 12 minutos. Por isso, a decisão concluiu que seria impossível sair de um trabalho às 13h30 e iniciar outro às 14h no município vizinho.



Fonte: Via: saomiguelnoticias

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Vídeo: PF e Ibama destroem 29 dragas e motores em operação contra garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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A Polícia Federal (PF) e o Ibama inutilizaram 29 dragas, embarcações e motores nesta quinta-feira (25), durante a Operação Iracema, deflagrada contra a exploração ilegal de minério no Rio Madeira e crimes ligados ao garimpo.

Os equipamentos eram usados na extração irregular de minério. A operação, segundo informou a PF em nota, atingiu parte da estrutura operacional de grupos que atuam de forma clandestina na região.

Um inquérito apura os fatos, busca identificar os financiadores das operações criminosas e responsabilizar quem atuava na extração ilegal.

De acordo com a PF, a extração irregular de minério envolve despejo de mercúrio e outras substâncias tóxicas nos cursos d’água, contamina a fauna e a flora e coloca em risco a saúde de populações ribeirinhas que dependem dos rios para subsistência. Diz ainda que esse tipo de crime provoca danos frequentemente irreversíveis, atinge ecossistemas inteiros e viola direitos fundamentais de comunidades tradicionais.

A bacia do Rio Madeira é apontada como uma das regiões mais vulneráveis à exploração mineral clandestina em Rondônia.

As investigações continuam, e novas medidas legais poderão ser adotadas no decorrer da apuração.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Operação contra facção mobiliza mais de 100 agentes em três cidades de Rondônia – Polícia

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Mais de 100 agentes cumprem buscas nesta sexta-feira (26) em Vilhena, Pimenteiras do Oeste e Rolim de Moura, durante a Operação Antípoda, deflagrada contra alvos ligados a uma facção criminosa no Cone Sul de Rondônia.

A investigação aponta que os investigados fariam parte da estrutura logística do grupo, que usaria a região como corredor estratégico para o tráfico de drogas e o armazenamento de armamentos.

A operação é um trabalho integrado das forças de segurança, sob coordenação da Força-Tarefa de Combate às Facções Criminosas de Vilhena. As medidas cautelares de busca e apreensão são cumpridas de forma simultânea nos três municípios.

Os mandados atingem diversos endereços ligados aos investigados. A mobilização começou nas primeiras horas do dia.

Participam da ação policiais civis, policiais militares, peritos criminais, equipes especializadas de inteligência e patrulhamento tático. Equipes de Canil também atuam nas buscas para localizar drogas, armas, munições e outros materiais relacionados à investigação.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Jogo da Seleção: Governo estadual reduz expediente na próxima segunda-feira até 11h30 – Geral

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O expediente nos órgãos da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo de Rondônia será das 7h30 às 11h30 na próxima segunda-feira (29), por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

A mudança foi definida no Decreto nº 31.730, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (26). 

A alteração no horário não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público. O decreto cita especialmente as áreas de saúde, segurança pública, defesa civil, fiscalização e demais atividades que não podem ser interrompidas.

Os dirigentes máximos dos órgãos estaduais deverão garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e adotar as providências necessárias para o cumprimento do decreto.

 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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