O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (10), em edição exttra no Diário Oficial da União, a Portaria MGI nº 4.779/2026, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.
A norma permite, em caráter excepcional, a alteração do horário de trabalho de servidoras e servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários nos dias das partidas do Brasil. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, conforme as regras previstas na portaria. A possibilidade de alteração do horário final do expediente em dias de jogos também se estende aos trabalhadores terceirizados, para fins de cumprimento do Decreto nº 12.174, de 2024, que amplia garantias trabalhistas a esses profissionais.
A medida busca dar previsibilidade ao funcionamento dos órgãos federais durante os jogos da Seleção, sem interromper a prestação de serviços à população. A portaria não estabelece ponto facultativo automático nem paralisação das atividades. Trata-se de uma possibilidade de ajuste de expediente, condicionada à compensação das horas e à preservação dos serviços públicos, especialmente os considerados essenciais.
Os órgãos e entidades deverão permanecer em funcionamento nos horários de realização das partidas. Assim, agentes públicos que preferirem manter sua jornada regular poderão trabalhar normalmente. Caberá aos dirigentes de cada órgão ou entidade organizar o funcionamento interno, orientar as equipes e assegurar a continuidade das atividades sob sua responsabilidade.
Pela portaria, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, os agentes públicos poderão se ausentar nos seguintes horários, sempre considerando o horário de Brasília:
Jogos às 14 horas: ausência a partir das 11 horas
Jogos às 16 horas: ausência a partir das 13 horas
Jogos às 17 horas: ausência a partir das 14 horas
Jogos às 18 horas: ausência a partir das 15 horas
Jogos às 19 horas: ausência a partir das 16 horas
Para partidas em horários noturnos:
Jogos às 21h30: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 18h30 poderão se ausentar a partir das 18 h30
Jogos às 22 horas: agentes públicos cujo expediente regular se encerre após as 19 horas poderão se ausentar a partir das 19 horas
Compensação
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas no período de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026. Para agentes públicos que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer por meio da antecipação do início da jornada diária ou de sua postergação, respeitado o horário de funcionamento de cada órgão ou entidade.
No caso dos agentes públicos participantes do Programa de Gestão, seja na modalidade presencial ou em teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser feita pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.
A portaria também define limites diários para a compensação. Servidoras e servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas por dia. Para estagiários, o limite será de uma hora diária. O agente público que não compensar as horas usufruídas estará sujeito a desconto proporcional na remuneração.
Serviços essenciais serão preservados
A portaria determina que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades federais assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais durante os jogos da Seleção Brasileira. Na prática, cada órgão ou entidade deverá avaliar sua realidade, organizar suas equipes e garantir que a eventual alteração de expediente não comprometa a continuidade das atividades indispensáveis à população.
A norma também preserva a autonomia administrativa dos órgãos e entidades para definir, em suas respectivas áreas de competência, como será organizado o funcionamento interno durante os horários das partidas. A regra permite o ajuste de jornada em situações específicas, mas não dispensa o trabalho nem afasta a responsabilidade de manter os serviços públicos em funcionamento.
Os serviços públicos continuarão funcionando, especialmente aqueles considerados essenciais. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas dentro do prazo estabelecido pela portaria.
O Observatório da Indústria de Rondônia, um instrumento de inteligência da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), divulga dados da balança comercial do mês de maio de 2026. O Relatório mostra que o estado registrou um superávit de US$ 133,2 milhões. Durante o mês, as exportações rondonienses somaram US$ 358,7 milhões, enquanto as importações atingiram US$ 225,5 milhões. Embora o resultado confirme a capacidade local de manter um saldo favorável, o forte ritmo das compras externas segue influenciando a velocidade de expansão do saldo comercial.
No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, Rondônia apresenta um desempenho sólido, com US$ 1,7 bilhão em exportações e US$ 1,3 bilhão em importações, resultando em um superávit acumulado de US$ 484,8 milhões. O avanço das importações no período acentua a dependência do setor produtivo local por insumos, equipamentos e bens manufaturados estrangeiros, puxados principalmente pela forte demanda da atividade agrícola.
A China segue ainda com sua posição como o principal parceiro comercial do estado. No acumulado de janeiro a maio, o país asiático respondeu por 46,4% de todas as importações feitas por Rondônia, totalizando US$ 581,5 milhões. Outro parceiro de destaque nas importações é a Argentina, que representa 12,4% das compras acumuladas do estado, com forte presença na entrada de produtos como leite e laticínios. Somente no mês de maio, as compras de leite e laticínios somaram US$ 26,2 milhões, posicionando-se logo atrás dos adubos e fertilizantes, que lideraram a pauta de importação mensal com US$ 29,2 milhões.
A importação de produtos lácteos da Argentina é classificada como “importação escritural”, mecanismo previsto na Lei Estadual nº 1.473/2005. Nesse modelo, empresas com sede ou filial em Rondônia realizam a compra de produtos no exterior, mas a mercadoria não ingressa fisicamente no estado. O desembaraço aduaneiro ocorre em portos de outras regiões, como Santos, Paranaguá ou Rio Grande, enquanto o ICMS é recolhido em Rondônia.
Pelo lado das exportações, a pauta mensal de maio seguiu altamente concentrada na carne bovina, que somou US$ 181,8 milhões, e na soja, com US$ 147 milhões. Juntas, as duas commodities representaram cerca de 91% de tudo o que o estado vendeu para o exterior no mês. No acumulado do ano, a China lidera o recebimento dos produtos rondonienses com 28,5% de participação, seguida por Turquia, México, EUA e Argélia.
O diagnóstico do analista do Observatório da Indústria de Rondônia indica que, embora a alta competitividade internacional do agronegócio garanta a Rondônia a posição de 13º maior exportador do país, o modelo atual apresenta gargalos estruturais. “A extrema dependência de commodities e a necessidade crítica de fertilizantes e insumos importados expõem a economia estadual à volatilidade dos preços internacionais, barreiras sanitárias e oscilações cambiais, evidenciando o desafio de ampliar a diversificação e a agregação de valor industrial na pauta local”, disse Igo Ribeiro, gerente do Observatório.
Após identificar remessas de maconha enviadas de Ji-Paraná para diversos estados brasileiros por meio de encomendas postais, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Fio da Navalha e cumpriu quatro mandados judiciais na cidade.
A operação investiga um esquema de tráfico interestadual de drogas. As apurações começaram após a apreensão, em outubro de 2024, de encomendas contendo maconha nos Correios de Cuiabá (MT). A droga havia sido enviada de Ji-Paraná para Cabo Frio (RJ).
Com o avanço da investigação, a Polícia Federal identificou outras remessas destinadas aos estados de São Paulo, Pará, Alagoas e Minas Gerais.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho, todos em Ji-Paraná.
Durante a operação, um dos investigados foi preso em flagrante por posse de entorpecente. Os policiais também encontraram uma arma de fogo com numeração suprimida.
Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder, de acordo com o grau de participação de cada um, por tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. A apuração também poderá identificar outros delitos relacionados ao caso.