Um empresário identificado pelas iniciais R. S. V. B. foi preso preventivamente nesta quarta-feira (1), em Cacoal, durante uma investigação que apura um esquema de aliciamento e exploração sexual de adolescentes.

Segundo a Polícia Civil, o mandado foi cumprido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Cacoal, com apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2).

As investigações apontam que o empresário utilizaria a proximidade de seus estabelecimentos comerciais com unidades escolares para se aproximar das adolescentes. De acordo com a apuração, o contato ocorreria pelas redes sociais e, em alguns casos, com a possível intermediação de outras adolescentes.

Ainda conforme a investigação, diversas adolescentes teriam sido levadas para a residência do investigado, localizada nos fundos de um de seus estabelecimentos comerciais. A polícia apura se o imóvel era utilizado para práticas relacionadas ao aliciamento e à exploração sexual das vítimas.

A investigação começou durante a apuração do desaparecimento de uma adolescente. No decorrer do trabalho policial, surgiram indícios de que a jovem estaria sendo aliciada pelo empresário, o que levou os investigadores a aprofundar as apurações e identificar outras possíveis vítimas.

O senador Marcos Rogério participou, nesta quarta-feira (1º), da inauguração da Unidade Básica de Saúde do distrito de Rondominas, em Ouro Preto d’Oeste, construída com R$ 1 milhão destinado por seu mandato. Na sexta-feira, a agenda de saúde segue em Buritis, com a entrega do Centro de Atenção Psicossocial, ampliando a rede pública de atendimento no interior de Rondônia.

Marcos Rogério destacou o investimento e a importância da entrega da UBS em Rondominas. “Hoje estamos inaugurando a Unidade Básica de Saúde do distrito. Um investimento de R$ 1 milhão do nosso mandato, que agora se torna realidade para essa comunidade”, afirmou.

A nova UBS reforça a estrutura de atendimento básico em um distrito que depende de acesso mais próximo aos serviços municipais de saúde. A unidade passa a atender consultas de rotina, acompanhamento de famílias, vacinação, ações preventivas e encaminhamentos pela rede pública. A entrega contou com a participação do prefeito Alex Testoni.

A presença da UBS no distrito reduz deslocamentos, organiza melhor o atendimento e oferece mais condições de trabalho às equipes de saúde. Para a população, significa acesso mais rápido ao primeiro cuidado, justamente na etapa em que muitas demandas podem ser resolvidas antes de se tornarem casos mais graves.

Na sexta-feira, Marcos Rogério acompanha, em Buritis, a inauguração do CAPS ao lado do prefeito Valtair Fritz dos Reis e do secretário municipal de Saúde, Alan Rezende Damaceno. A unidade amplia a rede de atenção psicossocial e passa a atender pessoas que precisam de acompanhamento em saúde mental, cuidado contínuo e suporte especializado dentro do próprio município.

“A saúde precisa estar perto de quem precisa. Uma UBS em funcionamento no distrito de Rondominas e um CAPS estruturado em Buritis representam atendimento mais próximo, mais apoio às famílias e mais condições para os profissionais. É para isso que o recurso público existe”, concluiu Marcos Rogério.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (2), julgar improcedente o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz (PDT). Com a decisão, a Corte concluiu que ainda existe causa de inelegibilidade, impedindo a pretensão de disputar as eleições deste ano. A defesa de Acir anunciou que irá recorrer ao TSE e lembra ainda que o STF pode encerrar a discussão com julgamento de revisão criminal já com parecer favorável da PGR.

O julgamento teve início em 15 de maio, quando o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, apresentou voto pela improcedência do pedido. Ele concluiu que a condenação de Acir Gurgacz no STF seria por crime contra a administração pública e mantém os efeitos da inelegibilidade até 19 de novembro de 2030. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz Sérgio Willian.

Durante o voto, Daniel Lagos afirmou que a condenação não se restringiu ao sistema financeiro, afirmando que os recursos obtidos junto ao Banco da Amazônia (Basa) eram provenientes de fundo público destinado ao financiamento do desenvolvimento regional. Segundo o relator, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que houve desvio desses recursos para interesse particular.

O desembargador também destacou que a obtenção do financiamento ocorreu mediante a utilização de documentos falsificados, incluindo notas fiscais e certificados de licenciamento de veículos, e ressaltou que a condenação por peculato atrai a hipótese de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Ao fundamentar o voto, Daniel Lagos afirmou que a extinção da punibilidade ocorreu em 19 de novembro de 2022, fazendo com que o prazo de 8 anos de inelegibilidade se estenda até 19 de novembro de 2030.

Na sessão de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou contra o pedido. O órgão sustentou entendimento pela improcedência do requerimento e, em parecer, apontou questionamentos sobre a constitucionalidade da nova redação da Lei das Inelegibilidades, requerendo a instauração de incidente de inconstitucionalidade.

Com a conclusão do julgamento nesta quinta-feira, todos os membros da Corte acompanharam o entendimento do relator, declarando improcedente o Requerimento de Declaração de Elegibilidade e reconhecendo que permanece a causa de inelegibilidade do ex-senador.