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Lei de autoria de Delegado Camargo institui o Dia Estadual da Polícia Judicial em Rondônia

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Rondônia passa a contar oficialmente com o Dia Estadual da Polícia Judicial. A medida foi sancionada pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 6.379, de 30 de abril de 2026, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo, e inclui a data de 8 de setembro no calendário oficial estadual como forma de reconhecimento à atuação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional do sistema de Justiça.

A nova legislação representa um marco para os agentes da Polícia Judicial, categoria que atua diretamente na proteção de magistrados, servidores, advogados, cidadãos e do patrimônio público nos tribunais e órgãos ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Autor do projeto, Delegado Camargo destacou que a criação da data busca valorizar profissionais que exercem uma função estratégica para o funcionamento da Justiça e para a manutenção da segurança institucional.

“A Polícia Judicial exerce um trabalho silencioso, mas extremamente importante. São profissionais que garantem segurança dentro dos tribunais, preservam a ordem e ajudam no funcionamento adequado do sistema de Justiça. Essa lei é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação dessa categoria”, afirmou o parlamentar.

A lei estabelece que a celebração poderá contar com homenagens, solenidades, palestras, campanhas educativas, debates e ações de conscientização relacionadas à segurança pública nos tribunais, prevenção à violência, cidadania e cultura da paz.

Na justificativa apresentada na Assembleia Legislativa, Delegado Camargo ressaltou que a Polícia Judicial ganhou maior reconhecimento nacional após a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por regulamentar a atuação da categoria no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. O texto também destaca o crescimento da importância da segurança institucional diante do aumento dos desafios enfrentados pelos tribunais em todo o país.

O projeto ainda reconhece a atuação dos profissionais da segurança institucional vinculados ao Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, incluindo agentes, inspetores e supervisores que desempenham funções essenciais para a proteção das estruturas do sistema de Justiça.

Com a sanção da nova lei, Rondônia passa a integrar o grupo de estados que reconhecem oficialmente a relevância da Polícia Judicial, fortalecendo a valorização institucional da categoria e ampliando a visibilidade do trabalho desenvolvido diariamente nos órgãos públicos do sistema de Justiça.

TEXTO: WELIK SOARES

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Terras indígenas impulsionadas em polos de bioeconomia na Amazônia com ações do governo de RO

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Rondônia está consolidando em 2026 um novo ciclo de desenvolvimento para as comunidades indígenas, ao integrar a preservação da floresta com o desenvolvimento econômico por meio de ações estratégicas.

As terras são convertidas em lavouras produtivas e sustentáveis e diversas etnias rondonienses conquistam a transição da condição de subsistência para o protagonismo econômico, com apoio do governo de Rondônia por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Indígena).

Diversas etnias rondonienses conquistam a transição da condição de subsistência para o protagonismo econômico, com apoio do Governo

Entre as ações desenvolvidas em 2026 para somar com os avanços, destaca-se a parceria estratégica entre o governo de Rondônia, por meio da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), e o uma instituição financeira, em que o programa “Ater Indígena” viabilizou a consolidação de 20 projetos agrícolas e pecuários, somando um investimento que ultrapassa R$ 1 milhão.

A família de Solange Suruí conquistou apoio para investir no sistema de irrigação do cafezal. Ela faz parte do novo capítulo na história da agricultura familiar de Rondônia que está sendo escrito na Terra Indígena Sete de Setembro.

Foi ela quem motivou a família a investir no café em 2019 e deu bons frutos. Solange conquistou o terceiro lugar em 2022 em um concurso nacional destinado a valorizar as mulheres produtoras de café, o Florada Premiada.

A família de Solange Suruí conquistou apoio para investir no sistema de irrigação

EVOLUÇÃO

A história do café para o povo Paiter Suruí teve início na década de 1980, a partir de lavouras remanescentes deixadas por colonizadores. Inicialmente, a atividade era voltada à subsistência. ‘‘Vendia de qualquer jeito, não sabia a importância do café na época.

Mas, a partir de 2019, surgiu a parceria de uma indústria com nosso povo e começou a dedicação de nosso trabalho com café especial. A minha família fez a roça, onde foi desmatada a floresta pelo não indígena, e hoje nós cultivamos a lavoura de café e plantamos também cacau, banana e replantamos floresta para manter em volta do cafezal para gerar sustentabilidade.

Solange guarda na memória com muito orgulho o momento em que subiu ao palco para receber o troféu de terceira colocada como melhor café do Brasil. ‘‘Isso foi muito emocionante para mim, é uma conquista histórica para o meu povo.

Desde aquele momento, não parei mais; amo muito trabalhar o café especial com carinho e agora conquistamos mais um sonho ao ter financiamento para irrigação da nossa lavoura e estamos na expectativa de colher a melhor produção dessa safra de 2026. O café tornou-se parte da cultura do povo Paiter e é muito valorizado.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Dos 20 projetos aprovados, o sistema de irrigação aparece como o item de maior demanda. Os recursos foram destinados à aquisição de maquinários como motocultivadores, roçadeiras e pulverizadores, além do custeio de horas-máquina para preparação do solo e construção de local para armazenamento de água e alimentar o sistema de irrigação. No eixo da pecuária, o crédito possibilitou a aquisição de matrizes bovinas e a recuperação total de pastagens, com respeito às diretrizes ambientais.

O sucesso desta operação financeira é atribuído ao acompanhamento técnico rigoroso liderado pela equipe da Emater-RO. O corpo técnico adaptou a elaboração das propostas à realidade cultural dos povos indígenas, garantindo que o crédito fosse acompanhado de orientações sobre tratos culturais e produtividade. Um dos pilares do projeto é a sustentabilidade: o acesso ao recurso é condicionado à vedação total de supressão de floresta nativa e ao alinhamento com o Plano de Gestão da Terra Indígena (PGTI). Com isso, áreas de pastagem subutilizadas estão sendo convertidas em lavouras produtivas e sustentáveis.

TERRAS INDÍGENAS PRODUTIVAS

Governo destaca ações para impulsionar desenvolvimento nas terras indígenas

O estado abriga 22 Terras Indígenas (TIs) demarcadas e homologadas, onde vivem mais de 21 mil indígenas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São diversas etnia, entre elas os Paiter Suruí, Cinta Larga, Karitiana, Oro Wari, Gavião e Tupari.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, pontua que a presença do governo dentro das terras indígenas respeita a floresta e as especificidades de cada terra indígena para gerar renda e uma vida de melhor qualidade.

“A produção indígena é um dos pilares do agronegócio sustentável de Rondônia, e destaca-se pela excelência da produção tanto em qualidade quanto em sustentabilidade, em uma combinação de conhecimento tradicional, tecnológico e melhores práticas agrícolas, resultado da dedicação dos indígenas, que tanto têm contribuído para a evolução do estado.

De dentro das terras indígenas estão brotando, por exemplo, cafés premiados; amêndoas de cacau de qualidade para produção de chocolates; castanhas; farinha; peixes; banana, melancia, abacaxi; uma diversidade de produções, que evidenciam as aldeias como polos de bioeconomia no estado.’’

AÇÕES ESTRATÉGICAS EM 2026

O diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho, explica que, em 2026, o governo de Rondônia investe na conquista de crédito rural para os indígenas e na expansão da emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como parte de um pacote robusto de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER Indígena), por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO).

Só em Guajará-Mirim foram realizados, este ano, 448 CAFs, beneficiando as etnias Oro Nao, Oro Waram Xijein, Oro Waram e Oro Mon.

Emater investe na conquista de crédito rural para os indígenas e na expansão da emissão do CAF

“O CAF não é apenas um registro; é considerado um documento essencial para acesso ao crédito e aos programas governamentais de incentivo à agricultura. Por meio das frentes de serviço da Emater-RO, o Estado chega às aldeias mais remotas para realizar o levantamento produtivo e a regularização das famílias e dá oportunidades para que as terras indígenas sejam produtivas, sustentáveis e melhorem a renda das comunidades indígenas, a exemplo da conquista de crédito para que os indígenas possam investir nas cadeias produtivas. São iniciativas assim que fazem de Rondônia referência nacional em assistência técnica para comunidades indígenas”, afirmou.

ATER INDÍGENA EM RONDÔNIA

A atuação do governo de Rondônia na Ater Indígena baseia-se na entrega de suporte técnico que respeita a cultura e o território:

  • Sustentabilidade: foco na recuperação de áreas degradadas e no manejo da biodiversidade local;
  • Valorização Tradicional: Integração de práticas e saberes indígenas às técnicas agrícolas;
  • Acesso a Políticas Públicas: facilitação do acesso aos programas dos governos e a linhas de crédito, por exemplo;
  • Desenvolvimento Rural: assistência técnica especializada para o desenvolvimento sustentável em terras indígenas.

Fonte
Texto: Vanessa Moura
Fotos: Daiane Mendonça/Arquivo Emater
Secom – Governo de Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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Alta Floresta: Colisão entre carro e moto mobiliza socorro no bairro Santa Felicidade

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Acidente ocorreu na Rua Sergipe; motociclista sofreu ferimento leve na testa e passa bem.

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Forças de segurança de Rondônia participam de operação integrada contra o crime organizado

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A investigação foi conduzida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Machadinho d’Oeste

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) conduziu a investigação epidemiológica de um caso raro registrado em Rondônia, envolvendo o óbito de uma criança de nove anos, ocorrido no dia 3 de abril, no Hospital Regional de Cacoal.

A paciente era residente no município de Machadinho d’Oeste e, o diagnóstico foi confirmado no dia 10 de abril, após análise laboratorial que identificou o agente causador como Naegleria fowleri (ameba microscópica de vida livre).

A partir das narinas, a ameba migra pelo nervo olfatório até o cérebro, onde provoca destruição do tecido cerebral e inflamação, resultando na meningoencefalite amebiana primária (MAP).

A investigação foi conduzida de forma integrada entre estado e município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Machadinho d’Oeste, com envio de amostras ao Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen/RO) e análise confirmatória pelo Instituto Adolfo Lutz (IAL), em São Paulo.

A ação contou com atuação direta da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, responsável pelo levantamento epidemiológico, análise do possível local de exposição e orientação técnica às equipes de saúde dos municípios envolvidos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que “o estado mantém estrutura preparada para responder a eventos de saúde pública, garantindo investigação criteriosa e transparência nas informações.”

De acordo com o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, a infecção por Naegleria fowleri é extremamente rara e ocorre exclusivamente quando água contaminada entra pelas vias nasais, geralmente durante atividades em água doce não tratada.

“A doença não é transmitida pela ingestão de água contaminada, nem de pessoa para pessoa. A infecção ocorre apenas pela entrada da água pelo nariz”, reforçou.

ORIENTAÇÕES

A orientação é adotar medidas preventivas, como evitar o contato de água não tratada nas narinas

A chefe do Núcleo de Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da Agevisa/RO, Surlange Ramalhães, que acompanhou a investigação do caso, orienta a população a adotar medidas preventivas, como evitar o contato de água não tratada nas narinas, especialmente durante mergulhos ou submersões em rios, lagos e açudes, principalmente em locais sem tratamento adequado.

Também é recomendado o uso de água tratada ou fervida para higiene nasal e atenção à qualidade da água utilizada em atividades domésticas, como lavagem de objetos ou utensílios que possam ter contato com as vias respiratórias.

SINTOMAS

Os sintomas iniciais da infecção incluem dor de cabeça, febre, náuseas e vômitos, podendo evoluir rapidamente para quadros graves. Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente atendimento médico para avaliação.

Importante reforçar que o risco de contrair a meningoencefalite amebiana primária causada por Naegleria fowleri é extremamente baixo, mesmo em áreas onde a ameba está presente.

A Agevisa/RO segue monitorando o caso e reforçando as ações de vigilância em saúde, com orientação aos profissionais e acompanhamento epidemiológico. A atuação integrada com municípios e instituições laboratoriais garante resposta rápida e qualificada, contribuindo para a proteção da população.

Fonte
Texto: Aurimar Lima
Fotos: Lidiane Pereira
Secom – Governo de Rondônia

Fonte: Via: florestanoticias

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