A bandeira tarifária permanecerá amarela em julho, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A manutenção da bandeira amarela, ativa desde abril, reflete condições menos favoráveis de geração no País, típicas do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado”, explicou a agência.

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Portanto, as cores são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 kWh consumidos.

Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 por 100 kWh; na bandeira vermelha, no Patamar 1, a tarifa aumenta R$ 4,46 / 100 kWh.

Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais caras e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Proprietários de veículos automotores em Rondônia, devem ficar atentos ao calendário de regularização de licenciamento anual, estabelecido pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017. O período regulamentar para a atualização do documento com placas que terminam com o dígito 6 se encerra no próximo dia 30 de junho.

Para realizar a emissão da taxa, o usuário dispõe da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), devendo informar a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e de forma rápida, realizar a atualização do documento.

O documento será renovado quando o proprietário quitar, além da taxa de licenciamento, todas as obrigações tributárias e/ou administrativas do veículo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e possíveis multas vencidas. Qualquer unidade de atendimento da autarquia poderá emitir as taxas de licenciamento gratuitamente. Motocicletas de até 170 cilindradas contam com o benefício de isenção do IPVA instituído pelo Governo do Estado de Rondônia.

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 

A Polícia Federal (PF) e o Ibama inutilizaram 29 dragas, embarcações e motores nesta quinta-feira (25), durante a Operação Iracema, deflagrada contra a exploração ilegal de minério no Rio Madeira e crimes ligados ao garimpo.

Os equipamentos eram usados na extração irregular de minério. A operação, segundo informou a PF em nota, atingiu parte da estrutura operacional de grupos que atuam de forma clandestina na região.

Um inquérito apura os fatos, busca identificar os financiadores das operações criminosas e responsabilizar quem atuava na extração ilegal.

De acordo com a PF, a extração irregular de minério envolve despejo de mercúrio e outras substâncias tóxicas nos cursos d’água, contamina a fauna e a flora e coloca em risco a saúde de populações ribeirinhas que dependem dos rios para subsistência. Diz ainda que esse tipo de crime provoca danos frequentemente irreversíveis, atinge ecossistemas inteiros e viola direitos fundamentais de comunidades tradicionais.

A bacia do Rio Madeira é apontada como uma das regiões mais vulneráveis à exploração mineral clandestina em Rondônia.

As investigações continuam, e novas medidas legais poderão ser adotadas no decorrer da apuração.