– A Câmara Municipal de Porto Velho sediou uma audiência pública para debater os avanços e cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O texto estende o prazo de vínculo e garante o direito de transposição para o quadro funcional da União aos servidores públicos dos antigos territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima.
O evento reuniu lideranças sindicais, servidores de diversas categorias e autoridades políticas para pressionar o Parlamento Federal contra as travas burocráticas que retardam o processo. A audiência também contou com a participação de ex-presidentes de sindicatos que iniciaram a transposição há 24 anos.
Dentre os sindicalistas presentes estavam Juscelino Amaral (Sinsepol), Subtenente Luiz Costa, Francisco Roque (Sinjur), Joel Limoeiro (Singeperon), Antônio Belarmino (Sinsempro), Elzilene do Nascimento (CUT), Nélio Sobreira (Sindeprof), Dioneida Castoldi (Sintero), e Niedja Santana (CTB).
Uma dívida histórica de duas décadas
A abertura oficial foi conduzida pela vereadora Ellis Regina, que também preside o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof). Em um discurso forte, a parlamentar relembrou a linha do tempo dessa mobilização, que já dura mais de 20 anos, desde os primeiros passos na PEC 483/2005.
“Falar de transposição não é apenas falar de leis ou emendas constitucionais. É falar de justiça histórica. É falar de homens e mulheres que desbravaram Rondônia quando tudo aqui era poeira e isolamento”, destacou a vereadora.
Ellis Regina ressaltou que a PEC 47/2023, que já obteve aprovação unânime no Senado, representa o pagamento de uma dívida que a União tem com os estados e municípios do Norte. Ela cobrou um posicionamento firme e ações concretas da bancada federal, alertando que muitos pioneiros faleceram sem ver o direito garantido. “Se não transpor, nós também não vamos votar”, advertiu, sinalizando a força política dos servidores públicos nas urnas.
Pressão sobre o relator e tramitação na Câmara
O deputado federal Rafael Fera marcou presença presencialmente e detalhou o atual status da proposta em Brasília. Segundo o parlamentar, após articulação com a bancada do Norte, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por videoconferência, a deputada federal Silvia Cristina também confirmou seu apoio á causa dos servidores.
Atualmente, a proposta está sob a relatoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP). No entanto, Rafael Fera criticou a lentidão na entrega do parecer, que está parado com o relator.
• Estratégia de atuação: O deputado informou que sua assessoria técnica legislativa está protocolando um requerimento exigindo celeridade e cobrando que o texto aprovado pelo Senado não sofra alterações. “Se mexer no texto, ele volta para o Senado. Temos que lutar para que saia da CCJ e vá direto ao plenário do jeito que está”, explicou.
• Mobilização digital: Fera também convocou a base de servidores a exercer pressão direta nas redes sociais dos líderes da Câmara. “Vocês não têm noção de como os deputados ficam doidos com a pressão do povo. Todo mundo precisa ir ao perfil do presidente Hugo Motta e cobrar a PEC 47”, sugeriu.
Próximos Passos
A audiência pública reforçou a necessidade de união entre os três estados afetados (Rondônia, Amapá e Roraima) para espelhar as mobilizações que já ocorrem de forma intensa nas outras capitais do Norte. O objetivo final das entidades sindicais e dos parlamentares envolvidos é assegurar o enquadramento definitivo de todos os servidores contratados até 1991, gerando, além de justiça social, um alívio econômico significativo para as finanças dos municípios e do estado de Rondônia.
Um homem de 30 anos foi preso após confessar ter matado o próprio cunhado com uma facada durante uma discussão na madrugada desta sexta-feira (12), no cruzamento das ruas Ana Neri e Ribeirão Preto, no bairro Cuniã, zona Leste de Porto Velho. A vítima morreu no local. O acusado é Gelson R. S., e a vítima foi identificada como Uarlison de Souza Melo, de 32 anos.
Gelson disse aos policiais militares que o desentendimento começou por volta das 4h30, quando Uarlison chegou na casa dele e que o cunhado estava sob efeito de drogas, passou a ameaçá-lo e tentou agredi-lo durante a discussão.
O home afirmou que foi agredido com um tapa da vítima e provocado. Em seguida, pegou uma faca e correu atrás de Uarlison, mas não conseguiu alcançá-lo e retornou para casa.
Ainda conforme a versão apresentada pelo acusado, Uarlison voltou novamente ao local e continuou fazendo ameaças. Gelson relatou que o cunhado disse que ele não iria mais “andar na terra”.
Gelson pegou a faca outra vez, correu atrás de Uarlison e conseguiu alcançá-lo. Em seguida, desferiu uma facada. O acusado declarou acreditar que atingiu o coração da vítima.
Após o ataque, Gelson disse que tentou conseguir ajuda com vizinhos, mas ninguém o auxiliou. Depois, foi até um posto de combustíveis na avenida Amazonas e pediu a um frentista que acionasse a polícia para se entregar.
O acusado permaneceu no local aguardando a chegada dos policiais. Uarlison de Souza Melo não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local.
Versão contestada
Após receber informações do próprio acusado, os policiais seguiram até o local onde o homem foi morto e encontraram Uarlison caído. Em seguida, a equipe conversou com a irmã da vítima, namorada de Gelson.
Segundo ela, a confusão começou após uma discussão entre o casal. A mulher relatou que o irmão entrou na briga para defendê-la e passou a discutir com Gelson. Ainda conforme seu relato, o acusado pegou uma faca, correu atrás de Uarlison e conseguiu alcançá-lo e desferiu o golpe.
Ela disse ainda que voltou para casa e permaneceu trancada com medo de que Gelson retornasse ao local. Algum tempo depois, foi até a esquina e encontrou o irmão morto.
A Polícia Federal cumpriu 7 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e bloqueou R$ 22 milhões durante a Operação Âmbitus, realizada nesta quinta-feira (11) em Rondônia, Goiás e Alagoas. Entre os investigados está um policial federal suspeito de repassar informações sigilosas a uma organização criminosa.
A operação apura um esquema que teria acesso antecipado a informações sobre operações policiais e fiscalizações ambientais na região amazônica. Segundo a PF, esses dados eram usados para dificultar a ação dos órgãos de fiscalização e garantir a continuidade das atividades ilegais.
As investigações começaram a partir de informações obtidas em operações de combate ao garimpo ilegal. A apuração indica que integrantes do grupo recebiam previamente detalhes sobre ações policiais e fiscalizatórias.
De acordo com a Polícia Federal, a organização é suspeita de corromper servidor público para obter informações sigilosas relacionadas às fiscalizações ambientais.
Além do vazamento de informações, a investigação também apura lavagem de dinheiro. Segundo a PF, empresas e outras estruturas eram usadas para movimentar e esconder recursos supostamente oriundos das atividades investigadas.
A Justiça Federal autorizou as medidas cumpridas na operação, incluindo o bloqueio de R$ 22 milhões em bens e valores.
Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) (Foto: Assessoria Parlamentar)
A atuação do deputado estadual Jean Oliveira (PRD), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, tem gerado importantes resultados para a população da Zona da Mata. Atendendo a uma indicação apresentada pelo parlamentar, o governador Marcos Rocha determinou a execução de serviços de recuperação em mais de 500 quilômetros de rodovias estaduais não pavimentadas, fortalecendo a infraestrutura viária e garantindo melhores condições de trafegabilidade para produtores rurais, estudantes, trabalhadores e turistas que utilizam diariamente essas estradas.
Os serviços estão sendo executados pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), por meio das equipes da 5ª Residência Regional, e contemplam importantes corredores produtivos da região, como a RO-383 (Linha 47,5), em Alta Floresta d’Oeste, no trecho que liga o município ao distrito de Nova Gease; a RO-135, sentido Porto Rolim do Guaporé, também em Alta Floresta d’Oeste; a RO-135 (Linha 160), entre Alta Floresta d’Oeste e Novo Horizonte d’Oeste; a RO-484, em Santa Luzia d’Oeste; a RO-492, entre o distrito de Nova Estrela, em Rolim de Moura, e a RO-491, em São Felipe d’Oeste; a RO-370, da Vila Marcão, em Alto Alegre dos Parecis, até o município de Parecis; além da RO-490, no trecho que atende as comunidades de Flor da Serra e São Luiz, em Alto Alegre dos Parecis.
O deputado Jean Oliveira agradeceu ao governador Marcos Rocha pela sensibilidade em atender à demanda apresentada e ressaltou a importância dos investimentos para o desenvolvimento da região. “Quero agradecer ao governador Marcos Rocha por atender à nossa indicação e compreender a importância dessas obras para a população da Zona da Mata.
Estamos falando de mais de 500 quilômetros de rodovias recuperadas, que beneficiam diretamente os produtores rurais, especialmente os cafeicultores que dependem dessas estradas para escoar sua produção com segurança e eficiência.
Além disso, são vias utilizadas diariamente por estudantes que se deslocam para as escolas, por trabalhadores, moradores da zona rural e também por turistas que visitam nossa região. Esse investimento fortalece a economia, gera mais segurança e melhora a qualidade de vida de milhares de rondonienses”, destacou Jean Oliveira.
O residente da 5ª Regional do DER-RO, Nilson Oliveira, enfatizou que os trabalhos refletem o compromisso do Governo de Rondônia com a manutenção da malha viária estadual e o fortalecimento do setor produtivo.
“Essas ações garantem melhores condições de tráfego em importantes corredores econômicos da Zona da Mata. Com as estradas recuperadas, asseguramos mais segurança para quem transita diariamente por essas rotas, facilitamos o transporte da produção agrícola e pecuária, especialmente do café, que tem grande relevância para a economia regional, além de proporcionar mais conforto para estudantes, moradores e visitantes que utilizam essas rodovias”, ressaltou.
Os serviços reforçam o compromisso do Governo de Rondônia, em parceria com o deputado Jean Oliveira, de investir na infraestrutura rodoviária como ferramenta de desenvolvimento regional, promovendo mais integração, segurança e oportunidades para a população da Zona da Mata.