Em um momento simbólico para Alta Floresta D’Oeste, durante as comemorações do aniversário do município, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 27 de junho, importantes Projetos de Lei que somam mais de R$ 6,3 milhões em recursos para a cidade.

As matérias aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de uma importante iniciativa voltada à inclusão social e acessibilidade. A aprovação durante a programação festiva reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e com ações que impactam diretamente a vida da população.

Ao todo, os projetos orçamentários aprovados totalizam R$ 6.337.255,69, destinados à execução de investimentos, aquisição de equipamentos, fortalecimento de serviços públicos e melhorias estruturais em Alta Floresta D’Oeste.

Na área da educação, foram aprovados recursos para a Secretaria Municipal de Educação — SEMED. O Projeto de Lei nº 070/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.661,00, destinado à aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para a criação de uma Sala Sensorial na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer o atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes que necessitam de suporte específico.

Também na educação, o Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, com recurso vinculado do Governo Federal, para atender ações do Programa Escola em Tempo Integral — ETI. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contribuindo para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade do ensino.

Na saúde, o Projeto de Lei nº 071/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da modalidade Fundo a Fundo, para custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade — MAC, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando os serviços especializados ofertados à população.

Ainda na saúde, o Projeto de Lei nº 072/2026 autoriza crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 203.583,00, destinado à aquisição de uma Ambulância Tipo B. O investimento contribuirá para melhorar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes, especialmente em situações que demandam remoção e atendimento pré-hospitalar.

A infraestrutura rural também recebeu destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 4.076.811,69, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMIE. Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, acesso aos serviços públicos e mobilidade da população da zona rural.

Também para a infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 961.200,00, destinado à aquisição de uma autoconcreteira ano 2025/2026. O equipamento irá potencializar a capacidade operacional do município na execução de obras públicas, pavimentação e manutenção da malha viária, otimizando custos e agilizando a entrega de melhorias à população.

Na assistência social, o Projeto de Lei nº 075/2026 autoriza crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso será aplicado no Cofinanciamento Estadual — Piso Variável Criança Feliz, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da política pública de assistência social.

Além dos projetos orçamentários, também foi aprovado o Projeto de Lei Maria Eduarda nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Cadeiras de Rodas Adaptadas não fornecidas pelo SUS. A proposta é voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de equipamentos com adaptações específicas, garantindo mais autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

O projeto leva o nome de Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, em homenagem à memória de uma adolescente do município que faleceu enquanto aguardava uma cadeira de rodas adequada às suas necessidades. A proposta reforça a importância de políticas públicas sensíveis às demandas da população e voltadas à dignidade das pessoas que mais precisam.

A aprovação dos projetos durante o aniversário do município marca uma data importante não apenas de celebração, mas também de avanço para Alta Floresta D’Oeste. Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal reforça seu papel na construção de políticas públicas e na viabilização de recursos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Porto Velho sediou uma importante Audiência Pública promovida pelo vereador Dr. Santana para discutir os sucessivos aumentos nas tarifas de energia elétrica e os impactos enfrentados pelos consumidores da capital e dos distritos.

O encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e autoridades ligadas ao setor elétrico, proporcionando um amplo debate sobre as constantes reclamações da população em relação aos altos valores das contas de energia, às cobranças questionadas pelos consumidores e à qualidade dos serviços prestados.

Participaram da audiência representantes do Procon, da Energisa, do Conselho de Consumidores da Energisa, síndicos de condomínios populares, lideranças comunitárias e moradores que compareceram ao plenário para compreender melhor os fatores que têm contribuído para o aumento das faturas de energia elétrica.

Durante os debates, foram apresentados esclarecimentos técnicos sobre a composição das tarifas, os reajustes autorizados pelos órgãos reguladores e os mecanismos de atendimento aos consumidores. Os participantes também tiveram a oportunidade de relatar situações enfrentadas no dia a dia, incluindo dificuldades para arcar com os custos da energia e dúvidas sobre cobranças registradas nas contas.

Para o vereador Dr. Santana, a audiência cumpriu um papel fundamental ao aproximar a população das instituições responsáveis pelo setor elétrico, garantindo transparência e permitindo que as demandas dos consumidores fossem ouvidas diretamente pelas autoridades competentes.

“A energia elétrica é um serviço essencial e impacta diretamente o orçamento das famílias. Nosso objetivo foi criar um espaço democrático para que a população pudesse buscar esclarecimentos, apresentar suas preocupações e contribuir para a construção de soluções que assegurem mais transparência e respeito aos consumidores”, destacou o parlamentar.

Ao final da audiência, foram registrados diversos encaminhamentos que serão acompanhados pelo mandato do vereador Dr. Santana, com o objetivo de buscar melhorias na prestação dos serviços e maior proteção aos direitos dos consumidores de Porto Velho.

O vereador Adalto de Bandeirantes esteve reunido nesta semana com o secretário municipal de Educação de Porto Velho, Giordani dos Santos Lima, na Câmara Municipal, para cobrar uma solução imediata para os problemas enfrentados no transporte escolar do distrito de União Bandeirantes. 

Durante o encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com a paralisação de ônibus escolares que atendem a região em razão da falta de abastecimento de combustível. A situação tem afetado diretamente o deslocamento de estudantes até as unidades de ensino, gerando prejuízos ao calendário escolar e apreensão entre pais e responsáveis.

Adalto ressaltou que o problema exige atenção urgente do Executivo Municipal, considerando que a educação é um direito fundamental e que o transporte escolar representa um serviço essencial, especialmente para alunos que residem na zona rural e dependem exclusivamente dos ônibus para chegar às escolas.

“O que não podemos aceitar é que nossos alunos fiquem sem aula porque os ônibus estão parados por falta de combustível. É preciso que a Prefeitura tome as providências necessárias para assegurar a continuidade desse serviço tão importante para a população de União Bandeirantes”, afirmou o vereador.

Durante a reunião, o secretário Giordani ouviu as demandas apresentadas e se comprometeu a buscar, junto aos setores responsáveis, uma solução para normalizar o abastecimento dos veículos e evitar novas interrupções nas rotas escolares.

Adalto reforçou que seguirá acompanhando a situação de perto e cobrando providências efetivas do Executivo para garantir o funcionamento regular do transporte escolar, assegurando segurança, dignidade e o direito à educação aos estudantes do distrito.

A cobrança do parlamentar reflete uma preocupação constante com a qualidade dos serviços públicos prestados em União Bandeirantes, especialmente em áreas essenciais como educação e transporte.