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TJRO declara inconstitucional lei de Ji-Paraná que criava cargos no instituto de previdência – Cidades

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma lei do município de Ji-Paraná, em sessão realizada nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026. A decisão seguiu o voto da relatora do processo, juíza convocada Juliana Paula Silva da Costa, e foi acompanhada por unanimidade de votos durante o julgamento no Tribunal.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público do Estado de Rondônia) para contestar a Lei Municipal n. 3.491/2022, em conformidade com ofício do Tribunal de Contas do Estado. Essa norma havia modificado a estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná (IPREJI), criando diversos cargos em comissão e funções gratificadas que podiam ser preenchidos sem a necessidade de concurso público, bem como não fora precedida de estudo de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

Em seu voto, a relatora destacou que a lei municipal apresenta dois grandes problemas graves. O primeiro é financeiro, pois os cargos foram criados sem que a Prefeitura apresentasse um estudo detalhado sobre o impacto que o gasto traria para o orçamento público. E o segundo é que dentre os cargos criados, havia alguns caracterizados por atividades técnicas, operacionais e burocráticas do dia a dia, as quais deveriam obrigatoriamente ser ocupadas por servidores concursados, e não por indicações livres.

Com o julgamento procedente, a Lei de Ji-Paraná foi considerada formal e materialmente inconstitucional, ou seja, inválida por desrespeitar as regras da Constituição da República. A decisão reforça que a criação de cargos de livre nomeação deve ser uma exceção bem justificada e restrita apenas a funções de direção, chefia e assessoramento e que toda norma que aumenta a despesa de pessoal deve ser precedida de estudo prévio do impacto financeiro.

Para garantir a segurança jurídica e proteger o interesse social, o TJRO decidiu modular os efeitos da decisão. Isso significa que a lei considerada inválida não será anulada de forma imediata e retroativa. Os pagamentos e atos já realizados com base na norma continuam valendo para evitar prejuízos a quem trabalhou e recebeu verbas de boa-fé.

A decisão estabeleceu um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação do acórdão (decisão colegiada do tribunal), para a produção dos seus efeitos jurídicos. Esse período foi concedido para permitir que o IPREJI promova a transição adequada e a reorganização administrativa.

ADI n.º 0809533-87.2025.8.22.0000

Rondoniagora.com

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Colombiano é morto a golpes de espada em Vilhena – Polícia

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Rota Policial News

Uma discussão relacionada à cobrança de dívidas terminou com a morte do colombiano Gabriel José Arrieta Jimenez, de 35 anos, na noite de quinta-feira (4), na rua Rosilene Araújo de Castro, bairro São José, região central de Vilhena. O suspeito, identificado como Jhuan A., de 22 anos, foi preso em flagrante.

Segundo o relato apresentado pelo próprio suspeito à polícia, ele e Gabriel trabalhavam juntos com empréstimos e cobranças de dívidas. O desentendimento teria começado por questões relacionadas a pagamentos e evoluído para uma luta corporal.

Conforme registrado na ocorrência, Jhuan afirmou que Gabriel tentou atacá-lo com um facão durante o confronto. Ele declarou ter conseguido evitar os golpes e reagido utilizando uma espada.

Ainda de acordo com a versão apresentada pelo jovem, ele atingiu Gabriel com dois golpes, fazendo com que a vítima caísse. Em seguida, continuou a golpeá-lo, principalmente na região da cabeça.

Gabriel não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Aos policiais, Jhuan relatou que atua como cobrador de dívidas e que Gabriel era seu patrão, conhecido, segundo seu relato, por atuar na prática de agiotagem e supervisionar cobradores.

Após o crime, Jhuan foi preso em flagrante e encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).

Rondoniagora.com

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Membros de facção são presos após flagrante de extorsão no Espaço Alternativo – Polícia

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Um foragido do sistema prisional, de 21 anos, e um comparsa de 18 anos foram presos na madrugada deste sábado (6) após serem denunciados por extorsão contra duas vítimas, de 19 e 21 anos, no Espaço Alternativo, zona norte de Porto Velho.

A abordagem ocorreu durante patrulhamento na região, quando policiais militares perceberam a atitude suspeita da dupla. Durante a averiguação, as vítimas informaram que caminhavam pela pista quando foram interceptadas pelos criminosos.

Os criminosos afirmaram integrar o Comando Vermelho (CV) e tomaram dois celulares iPhone pertencentes às vítimas. Com os aparelhos, passaram a gravar vídeos e enviá-los para grupos de WhatsApp ligados à facção.

As vítimas também disseram que permaneceram sob ameaças durante cerca de 15 minutos. Os criminosos afirmavam que, caso não colaborassem, poderiam utilizar uma arma de fogo que supostamente estaria com as companheiras deles em um local próximo.

Perto do local da abordagem, os policiais encontraram duas motocicletas que, conforme apurado na ocorrência, seriam utilizadas na fuga da dupla.

Durante a ação foram apreendidos dois iPhones, R$ 370 em espécie, duas motos e quatro capacetes pretos.

A consulta ao Sistema de Informações Penitenciárias apontou que o criminoso de 21 anos estava foragido do sistema prisional.

Rondoniagora.com

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Vídeo mostra ponte desabando em Sena Madureira, no Acre – Cidades

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Menos de 48 horas após ser interditada por risco de desabamento, a ponte Frei Paolino Baldassari desabou sobre o rio Iaco na noite de sexta-feira (5), em Sena Madureira (AC), deixando quatro pessoas feridas.

O momento do colapso foi registrado por um vídeo que circula nas redes sociais e publicado pelo portal AC24horas. As imagens mostram a estrutura desabando rapidamente sobre o rio.

Segundo informações divulgadas pelo governo do Estado, os quatro feridos foram encaminhados ao hospital de Sena Madureira.

Entre as vítimas está o juiz aposentado e pré-candidato a deputado estadual Edinaldo Muniz, que sofreu trauma abdominal e deverá ser transferido para Rio Branco para atendimento especializado.

O advogado Edinei Muniz, irmão de Edinaldo, também estava no local, sofreu ferimentos e passa bem.

A ponte havia sido interditada preventivamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) diante dos riscos provocados pelo avanço das chamadas “terras caídas” nas margens do Rio Iaco. 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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