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MPRO propõe reestruturação de serviço que atende 250 adolescentes em Porto Velho – Geral

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Com 250 adolescentes atualmente cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia apresentou à Prefeitura, nesta terça-feira (11), uma proposta para reorganizar o serviço responsável pelo acompanhamento desses jovens, com a divisão da atual coordenação em núcleos técnico e administrativo.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) atende adolescentes que receberam do Judiciário medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. Na capital, o atendimento é oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

A proposta foi elaborada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini. A mudança começaria pelo organograma do serviço e substituiria a atual coordenação única por duas estruturas: Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo.

“Atualmente, o MSEMA atende a uma coordenação única, que concentra todas as demandas técnicas, administrativas, logísticas e documentais, gerando expressiva sobrecarga. Pelo novo formato, essa coordenação seria dividida em Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo, uma mudança que organizaria funções, padronizaria fluxos e, principalmente, melhoraria o acompanhamento socioeducativo”, afirmou Éverson Pini.

O Núcleo Técnico ficaria diretamente responsável pelo acompanhamento dos adolescentes, elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e articulação com a rede de serviços. A estrutura reuniria atendimento nas áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.

Já as atividades relacionadas a documentos, controle de prazos, organização dos fluxos internos e suporte operacional passariam para o Núcleo Administrativo. Nessa estrutura ficariam Secretaria, Transporte e Logística.

A proposta também busca adequar a organização do serviço às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especialmente em relação à execução das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

“Nosso objetivo é contribuir para que o serviço seja estruturado de forma mais eficiente, interdisciplinar e humanizada, assegurando o acompanhamento adequado dos adolescentes e de suas famílias e, ao mesmo tempo, dando melhores condições para o cumprimento das medidas”, afirmou o coordenador do GAEDH.

A apresentação ocorreu em reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o prefeito Léo Moraes; o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso; e o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.

O procurador-geral de Justiça afirmou que a proposta busca contribuir com a administração municipal por meio de uma atuação conjunta. “Trata-se de uma iniciativa do MPRO em sugerir melhorias à administração por meio do diálogo, buscando fortalecer uma política pública essencial à proteção integral dos adolescentes e à efetividade das medidas socioeducativas”, disse Alexandre Santiago.

Após conhecer o projeto, Léo Moraes informou que a Prefeitura deverá estabelecer parceria com o MPRO para trabalhar na reestruturação do organograma e enfrentar dificuldades históricas apontadas no atendimento socioeducativo em meio aberto.

“Junto com o Ministério Público, buscaremos um caminho frutífero que beneficiará toda a sociedade. É importante que os Poderes e os órgãos possam ser dialógicos para encontrar resultados satisfatórios para a comunidade”, afirmou o prefeito.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Saiba como votar usando o aplicativo e-Título do TSE

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Os eleitores que comparecerem às urnas neste domingo (25) para o segundo turno das eleições podem utilizar o e-Título, versão digital do título de eleitor, como forma de identificação. Para que o documento seja aceito pelos mesários, é indispensável que ele contenha a foto do titular.

Embora o uso do aplicativo não seja obrigatório, a ferramenta facilita o acesso a informações essenciais durante o pleito, como a consulta ao local de votação, a emissão de certidões e a justificativa de ausência.

Identificação e acesso

Para comprovar a identidade, os mesários aceitam documentos oficiais com foto, sejam eles físicos ou digitais. Além do e-Título, são válidos:

  • Carteira de identidade;
  • Identidade social;
  • Passaporte;
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho física;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como utilizar o e-Título

O aplicativo pode ser obtido gratuitamente nas lojas oficiais de aplicativos (App Store ou Google Play Store). Ao realizar o download, o usuário deve buscar por “e-Título – Justiça Eleitoral Brasileira”.

No primeiro acesso, é necessário inserir dados como nome completo, data de nascimento, CPF ou número do título e nome dos pais. O sistema pode solicitar o reconhecimento facial por meio da câmera do celular e a criação de uma senha. É fundamental que as informações inseridas coincidam exatamente com os dados registrados na Justiça Eleitoral, caso contrário, o documento não será validado.

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Último dia para qualquer tipo de propaganda eleitoral é neste sábado

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A campanha eleitoral do segundo turno das Eleições de 2026 entra em sua fase final, com o limite para qualquer tipo de propaganda fixado para as 22h deste sábado (24). A partir desse horário, tornam-se proibidos o uso de alto-falantes, amplificadores de som, distribuição de material gráfico, além da realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou o uso de carros de som para divulgação de jingles e mensagens de candidatos.

Adicionalmente, permanece vedada, até 24 horas após o encerramento do pleito, a publicação ou republicação de novos conteúdos que utilizem inteligência artificial ou tecnologias similares para manipular imagens, vozes ou manifestações de candidatos e figuras públicas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a prerrogativa de emitir comunicados e instruções ao eleitorado por meio de rádio e televisão, com tempo limitado a dez minutos diários, podendo parte desse período ser compartilhado com os tribunais regionais.

Cronograma de encerramento

O ciclo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão foi concluído na última sexta-feira (23), data que também marcou o fim dos anúncios pagos na imprensa escrita e dos debates entre os concorrentes. Atividades como comícios e o impulsionamento de propaganda na internet foram encerrados na quinta-feira (22).

Procedimentos de votação

No domingo (25), a votação ocorrerá das 8h às 17h. Em estados como Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, a ordem de votação na urna será para governador, seguida pela de presidente. Em municípios com eleições suplementares para prefeito, o eleitor votará primeiro para presidente e, na sequência, para o cargo municipal.

O TSE orienta que os eleitores verifiquem seus locais de votação com antecedência por meio do site oficial ou do aplicativo e-Título. É recomendado o uso de uma “colinha” em papel para registrar os números dos candidatos, lembrando que o porte de celular dentro da cabine de votação é estritamente proibido.

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Idoso de 91 anos perde mais de 2,3 mil cabeças de gado após sofrer golpe

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Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pela Polícia Civil, com o suporte da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), investiga o desvio de mais de 2,3 mil cabeças de gado pertencentes a um produtor rural de 91 anos. A ação, denominada Operação Apropriare, é conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Santiago.

As autoridades cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Santiago e um em São Vicente do Sul. Durante a diligência, foram apreendidos cerca de 400 bovinos e uma caminhonete. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de um imóvel rural e o bloqueio de contas bancárias e criptoativos dos envolvidos, após a autorização de medidas cautelares pela Vara Criminal da Comarca de Santiago.

Dinâmica da investigação

O caso veio à tona após o proprietário do rebanho comunicar as autoridades sobre a discrepância em seu patrimônio. Registros oficiais junto à Seapi apontavam a existência de 4.793 bovinos, porém, uma contagem física realizada nas propriedades revelou a presença de apenas 2.405 animais. O déficit de 2.388 cabeças representa um prejuízo estimado em mais de R$ 11 milhões, considerando o valor médio de mercado.

A Polícia Civil aponta como principal investigado um ex-gerente que administrou as propriedades entre 2016 e 2025, tendo sido desligado após a descoberta do desfalque. A análise de documentos, incluindo Guias de Trânsito Animal (GTAs), notas fiscais e movimentações bancárias, indicou diversas irregularidades, tais como:

  • Transferência de animais dos registros da vítima para o cadastro de um familiar do investigado, mantido dentro da própria propriedade da vítima, sem a devida contrapartida financeira;
  • Lançamento de nascimentos de terneiros nos cadastros dos investigados no mesmo dia em que os animais eram transferidos;
  • Emissão de notas fiscais de venda de gado sem o correspondente fluxo financeiro entre as partes.

Patrimônio incompatível e falsidade ideológica

A apuração policial também identificou sinais de incompatibilidade patrimonial por parte dos investigados, incluindo a aquisição de uma caminhonete e de uma área rural. Em um dos casos, o valor declarado em escritura de um imóvel foi de R$ 50 mil, enquanto extratos bancários comprovaram pagamentos de R$ 179 mil ao vendedor, levantando suspeitas de falsidade ideológica.

Ao todo, seis pessoas são alvo da investigação. Os envolvidos podem responder, conforme suas participações, pelos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As diligências seguem em curso para localizar o destino final dos animais e identificar outros bens possivelmente adquiridos de forma ilícita.

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