Em dois pareceres de pedidos de registro de candidaturas, a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia tem alertado para omissão de informações de bens patrimoniais nas declarações dos candidatos. Kate Desiree de Souza Itajuba, candidata a deputada estadual pelo Podemos, disse não possuir bens, mas descobriu-se que ela exerceu o cargo de coordenadora Municipal de Cálculos Estratégicos da Prefeitura de Porto Velho. “Evidentemente, tais circunstâncias não permitem presumir a existência de patrimônio. Todavia, considerando a relevância da declaração de bens para a transparência das informações disponibilizadas à Justiça Eleitoral e ao eleitorado, mostra-se pertinente ressalvar à candidata a possibilidade de retificação da declaração, caso tenha utilizado, por equívoco, declaração padronizada de inexistência de bens ou verifique a existência de patrimônio sujeito à declaração”, manifestou-se o procurador em suas considerações sobre o registro da candidata. Para ele, a providência mostra-se recomendável porque a informação prestada no requerimento de registro de candidatura deve corresponder à realidade patrimonial da candidata, podendo eventual declaração falsa, se dolosamente inserida em documento destinado a produzir efeitos perante a Justiça Eleitoral, ensejar, em tese, apuração à luz do art. 350 do Código Eleitoral.
Em outro caso, o ex-deputado Edson Martins (Novo) havia declarado não possuir bens. Instado pela Procuradoria, corrigiu-se e disse possuir R$ 2.501.366,78 em bens. “A correção foi realizada ainda durante a instrução do pedido de registro e supriu a inconsistência documental anteriormente constatada, não se identificando, com os elementos disponíveis, obstáculo à registrabilidade decorrente da declaração de bens”. Para Câmara Federal, os atuais deputados Cristiane Lopes (Podemos) e Rafael Fera (Podemos) haviam declarado não possuir bens. Posteriormente, os dois fizeram correções nas declarações. Rafael lembrou que possui R$ 253,00 em conta bancária.
O deputado estadual Marcelo Cruz, candidato à reeleição pelo Avante, participou neste sábado (22) de um encontro na Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira (Coogarima), em Porto Velho. A reunião teve como objetivo apresentar propostas, dialogar com os trabalhadores e ouvir as principais demandas da categoria, além de discutir questões relacionadas ao desenvolvimento do setor mineral em Rondônia.
Durante o encontro, Marcelo Cruz destacou a importância de manter uma relação próxima com os trabalhadores e representantes dos diferentes setores da economia. Segundo o parlamentar, ouvir diretamente quem vive a realidade da atividade é fundamental para compreender os desafios enfrentados e buscar soluções que possam contribuir para o desenvolvimento do estado. “É importante estar aqui, ouvir os garimpeiros, conhecer de perto as dificuldades e entender o que pode ser feito para que essa categoria tenha mais respeito, segurança e oportunidades. O diálogo com quem está na ponta é fundamental para construirmos propostas que realmente atendam às necessidades de Rondônia”, afirmou.
A Coogarima é uma cooperativa do setor mineral sediada em Porto Velho, criada em 6 de novembro de 2003, com atuação voltada à organização e representação de garimpeiros que trabalham na extração mineral, principalmente de ouro, no Rio Madeira. A entidade surgiu com a proposta de organizar a atividade e representar os trabalhadores junto aos órgãos públicos e instituições ligadas ao setor mineral.
A atividade garimpeira faz parte da história do Rio Madeira há décadas. Segundo informações apresentadas pela própria cooperativa, a exploração de ouro na região ocorre desde a década de 1970, especialmente em áreas próximas aos distritos de Jaci-Paraná e Mutum-Paraná. Atualmente, entre as atividades desenvolvidas pela Coogarima está a extração de ouro aluvionar no leito do Rio Madeira, dentro das áreas e condições autorizadas pelos órgãos competentes.
Para Marcelo Cruz, a discussão sobre o setor mineral precisa considerar a realidade dos trabalhadores e a importância econômica da atividade para diversas famílias. O deputado defende que o poder público mantenha canais permanentes de diálogo com a categoria e busque alternativas que permitam o desenvolvimento das atividades dentro da legislação e das normas ambientais. “Como deputado, sempre defendi essa causa e quero continuar trabalhando para fortalecer e garantir mais respeito e oportunidades para os nossos garimpeiros. Precisamos ouvir, dialogar e construir caminhos que permitam que o trabalhador possa exercer sua atividade com dignidade e dentro das regras estabelecidas”, declarou.
O encontro também foi marcado pela participação de trabalhadores, lideranças e integrantes da comunidade, que puderam apresentar suas opiniões e reivindicações. A presença do parlamentar na cooperativa reforçou a estratégia de manter contato direto com diferentes segmentos da sociedade e conhecer as demandas antes de transformar essas necessidades em propostas e ações no Legislativo.
Ao longo da reunião, Marcelo Cruz também reforçou que pretende continuar acompanhando as questões relacionadas ao setor mineral e a outras atividades econômicas importantes para Rondônia. “Nosso estado tem diferentes realidades e cada categoria possui suas próprias necessidades. O nosso papel é estar presente, ouvir e trabalhar para que essas demandas sejam levadas adiante. Quero continuar sendo um deputado presente nos municípios e junto das comunidades, buscando resultados concretos para a população”, afirmou o candidato à reeleição.
A.C.S.M., moradora da zona rural de Porto Velho, decidiu procurar a polícia depois de, segundo seu relato, ser atingida nas costas com a perna de aço de uma mesa. Ela afirma que vivia um histórico de agressões físicas, ofensas e violência psicológica praticadas pelo companheiro, A.M.R. O caso aconteceu na manhã do última quinta-feira (20).
Os policiais que atenderam à ocorrência constataram lesões e deram voz de prisão a A.M.R. O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência nº 00136617/2026.
Na delegacia, porém, o rumo da ocorrência mudou: A.C.S.M., que havia denunciado a agressão, também foi presa em flagrante.
De acordo com o Despacho nº 13952/2026, assinado pelo delegado Rodrigo Silva Duarte, houve agressões recíprocas e a mulher teria iniciado o confronto.
“Segundo apurado, os ex-companheiros teriam se agredido reciprocamente, e ambos ficaram lesionados. A.C.S.M. teria iniciado a discussão e ofendido e agredido A.M.R., que revidou. A.C.S.M. teria destruído bens de A.M.R., que representou por todos os crimes”, diz trecho do despacho.
O documento policial trata os envolvidos como ex-companheiros, enquanto o boletim de ocorrência, segundo a defesa, registrava que eles mantinham uma relação. A.C.S.M. sustenta que estava cansada de apanhar e ser constantemente xingada pelo marido.
Advogada questiona prisão
A organização Advocacia Feminina de Recomeços foi acionada e assumiu a defesa da vítima. A advogada Aline Leon conseguiu a soltura da mulher, que foi encaminhada para um local seguro.
Segundo Aline, o alvará de soltura foi expedido quando A.C.S.M. já se encontrava na audiência de custódia.
“Quando ela já estava na audiência de custódia, saiu o alvará de soltura. Eu até comentei: ‘Saiu? Milagrosamente?’”, relatou.
A advogada classificou a atuação do delegado como uma demonstração de “misoginia e machismo estrutural” e anunciou que o caso será levado aos órgãos de controle.
“Na segunda-feira, vamos formalizar uma denúncia na Corregedoria da Polícia Civil e também no Ministério Público”, afirmou.
A versão apresentada no despacho policial sustenta que os dois ficaram feridos, que A.C.S.M. iniciou as agressões e que A.M.R. apenas teria revidado. Essas circunstâncias deverão ser apuradas durante a investigação. Até eventual condenação definitiva, todos os envolvidos são considerados inocentes.
Denúncia ao MPF cobra políticas para as mulheres
O caso ocorre no momento em que a Advocacia Feminina de Recomeços leva ao Ministério Público Federal uma denúncia sobre a falta de estrutura e de investimentos efetivos no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em Rondônia.
A representação, assinada pela advogada Aline Leon, aponta supostas omissões do Governo do Estado e de outros órgãos responsáveis pelas políticas de proteção.
O documento, com 13 páginas, pede que o MPF fiscalize a aplicação dos recursos públicos e cobre a criação de delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, uma Secretaria Estadual da Mulher e comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.
Também são questionadas a falta de casas de acolhimento, as dificuldades para obtenção de atendimento psicológico e jurídico e a necessidade de capacitação contínua de policiais, profissionais da saúde, servidores, advogados, promotores e magistrados.
Para a organização, a prisão de A.C.S.M. demonstra o risco de revitimização: quando uma mulher procura ajuda depois de sofrer violência, mas acaba desacreditada, constrangida ou submetida a uma nova forma de violência dentro das próprias instituições responsáveis por protegê-la.
Apenas R$ 6 mil teriam sido aplicados
Segundo a denúncia, com base em dados atribuídos a relatório do Tribunal de Contas do Estado, Rondônia dispunha, no ano passado, de quase R$ 5 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, mas teria executado somente cerca de R$ 6 mil.
A representação solicita uma auditoria urgente e a apresentação, pelo Governo de Rondônia, de um relatório detalhado sobre os recursos disponíveis, os valores efetivamente aplicados, as ações realizadas e os resultados alcançados.
Outro ponto questionado é a destinação de R$ 2,5 milhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 para o fortalecimento das políticas estaduais de proteção às mulheres. A denúncia alega que faltam transparência e informações públicas que permitam acompanhar a execução do dinheiro.
Violência que começa antes do nascimento
A representação também relaciona a ausência de políticas adequadas de proteção aos graves indicadores de mortalidade materna e infantil registrados em Rondônia.
Segundo os dados citados na denúncia, a mortalidade infantil estaria próxima de 17 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. O documento também aponta concentração dos leitos de UTI neonatal em Porto Velho, obrigando recém-nascidos em estado grave e suas famílias a enfrentar deslocamentos de centenas de quilômetros.
Para a entidade, poucas violências são tão cruéis quanto uma mãe perder um filho por falta de estrutura que o poder público tinha o dever de oferecer.
Pedidos apresentados ao MPF
A denúncia requer seis providências principais:
Realização periódica de audiências públicas nos municípios;
Fiscalização dos recursos destinados às políticas de proteção;
Intervenção do MPF no acompanhamento das ações estaduais;
Auditoria e divulgação de relatório detalhado sobre as despesas;
Criação de delegacias especializadas 24 horas e de uma Secretaria da Mulher;
Implantação de comitês permanentes de enfrentamento à violência de gênero.
O documento também questiona o funcionamento do aplicativo Mulher Protegida, que, segundo a denúncia, teria alcance limitado, pouca divulgação e restrição de acesso para mulheres que não utilizam aparelhos com sistema Android.
Rondônia sabe produzir. O problema começa quando essa produção precisa sair do campo e chegar ao mercado. Para o candidato ao Senado Acir Gurgacz (PDT), a deficiência das estradas transforma a força produtiva do Estado em uma conta cada vez mais pesada para quem trabalha. “Rondônia produz muito, mas, na hora de escoar a produção, aí o Estado sofre e quem paga a conta é o produtor”, afirmou.
Acir chama atenção para um problema que atinge toda a cadeia. Estrada ruim não significa apenas buraco, viagem mais lenta ou desconforto. Significa custo. E esse custo vai se acumulando até chegar à mesa do consumidor. “Quando uma estrada está em más condições, o problema não fica na estrada. Ele aparece na saúde, no preço do frete, no custo do combustível, no custo do supermercado, no orçamento das famílias de Rondônia.”
Na avaliação do candidato, não adianta cobrar cada vez mais de quem produz se a infraestrutura não consegue acompanhar o tamanho da produção rondoniense. O produtor planta, cria, colhe, emprega e movimenta a economia, mas continua enfrentando dificuldades justamente na hora de colocar sua produção na estrada.
O resultado aparece diretamente na competitividade. Quanto mais caro custa transportar, mais caro custa produzir. Quanto maior o frete, maior a pressão sobre os preços. E o prejuízo que começa no campo acaba dividido entre produtores, transportadores, comerciantes e consumidores.
É nesse contexto que Acir também cita a BR-364. Para ele, a discussão sobre a rodovia não pode se resumir à cobrança de pedágio. Antes de falar em tarifa, Rondônia precisa discutir aquilo que realmente interessa a quem utiliza a estrada: estrutura, duplicação, segurança e condições para transportar a produção. Acir afirma que não é contrário ao pedágio, mas rejeita a cobrança de valores que considera excessivos em uma rodovia que ainda não oferece a estrutura necessária.
A preocupação principal, porém, vai além da tarifa
Para o candidato, Rondônia não pode continuar sendo eficiente para produzir e ineficiente para transportar o que produz. “Quem produz já carrega peso demais para ainda ter que pagar pela falta de uma estrada à altura do que Rondônia produz.”
Acir defende que melhorar as condições das rodovias significa atacar um problema que afeta a economia de ponta a ponta: reduz custos para o produtor, melhora o transporte, aumenta a competitividade e diminui a pressão que frete e combustível exercem sobre os preços pagos pela população.