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GERAL

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027 – Nacional

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O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no CongressoO PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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AGRONEGÓCIO

Solicitação de outorga para direito de uso de recursos hídricos de Gilmar Castilho de Arruda

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O DIONATO JOSÉ DE OLIVEIRA, localizada na Linha 176, S/N, Km 07, Lote 16, Gleba 04, Bairro Zona Rural, Município de Santa Luzia D’Oeste/RO, Estado de Rondônia, inscrito no CPF nº 113.468.252-20, torna público que requereu junto a SEDAM/COREH (Coordenadoria de Recursos Hídricos), a solicitação de Renovação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Superficiais, Averbação de Titularidade e Averbação de Responsável Técnico, para atividade econômica Estação de Tratamento de Efluente (ETE).

 

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

VINISSIUS ROBERTO KWIRANT DE SOUZA ENGENHEIRO AMBIENTAL, CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO CREA 8.323 D/RO

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Fonte: Via: florestanoticias

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Mulher morre após cair de moto na zona leste de Porto Velho – Polícia

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A motociclista Anailce Monteiro de Matos, 47 anos, morreu na madrugada desta segunda-feira (19) após cair de uma moto em frente a uma casa de shows na zona leste da capital rondoniense.

Segundo informações preliminares, a vítima seguia pela avenida Mamoré quando perdeu o controle do veículo após passar em uma lombada. Ela caiu, o capacete abriu e bateu a cabeça no asfalto, morrendo ainda no local.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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GERAL

Rio Madeira sobe para 3,15 metros, mas continua abaixo da média de outubro – Geral

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O nível do rio Madeira chegou a 3,15 metros na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Velho, registrando uma elevação de 69 centímetros em relação à medição de sexta-feira, de 2,46 metros. Apesar da subida, a cota permanece 78 centímetros abaixo da média de outubro, de 3,93 metros, e a Defesa Civil Municipal alerta para os riscos enfrentados por pescadores, ribeirinhos e condutores de embarcações.

Com o nível ainda abaixo da média, bancos de areia, pedras e outros obstáculos podem dificultar a passagem de barcos. Em determinados trechos, os canais de navegação também podem ficar mais estreitos, aumentando os riscos de encalhamento, colisões e danos às embarcações.

A situação exige atenção das famílias que dependem do rio para trabalhar, pescar, transportar mercadorias e chegar às comunidades ribeirinhas. A orientação é evitar áreas rasas e locais desconhecidos, além de redobrar os cuidados em pontos onde a correnteza permanece intensa.

Outro perigo está nas margens do Madeira. Durante a estiagem, podem ficar expostos os chamados falsos barrancos, formados por sedimentos recentes e pouco firmes. Essas estruturas podem parecer estáveis, mas apresentam risco de desmoronamento, especialmente com a chegada das chuvas.

Pescadores e moradores devem evitar permanecer sobre barrancos instáveis ou próximos de suas bordas. Também não é recomendado utilizar esses locais para apoiar equipamentos ou realizar atividades de pesca.

A medição de 3,15 metros corresponde à régua utilizada como referência para a área urbana de Porto Velho. Em outras regiões, as condições do rio podem variar, tanto na profundidade quanto na intensidade da correnteza e nas possibilidades de navegação.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da prevenção durante o período de águas baixas. O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, também orientou os usuários do rio a verificar as condições dos trechos antes de iniciar os deslocamentos.

Em situações de risco relacionadas à estiagem, a Defesa Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 199 ou pelo número (69) 98473-2112.

 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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