A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de um representante titular e um suplente dos Conselhos Escolares da rede pública municipal de ensino para compor o Conselho Municipal de Educação (CME).

A iniciativa busca fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação dos representantes dos Conselhos Escolares nas discussões e decisões relacionadas à educação pública municipal.

Para o prefeito Léo Moraes, a participação da comunidade escolar é fundamental para aprimorar a educação pública e fortalecer a transparência na gestão.

“Queremos uma educação construída com diálogo, participação e transparência. A presença dos representantes dos Conselhos Escolares no Conselho Municipal de Educação contribui para que as necessidades das escolas e das famílias sejam consideradas nas decisões e para que possamos avançar na qualidade do ensino oferecido em Porto Velho”.

O secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, destacou a importância da participação dos conselhos no fortalecimento das políticas educacionais do município.

“A gestão democrática se constrói com diálogo, transparência e participação. Os Conselhos Escolares têm um papel importante na vida das unidades de ensino, e a escolha de seus representantes para o Conselho Municipal de Educação contribui para que diferentes experiências e demandas da comunidade escolar sejam consideradas na construção de uma educação pública cada vez melhor”.

A presença desses representantes no Conselho Municipal de Educação permite que as demandas e experiências das unidades escolares sejam consideradas nas discussões sobre a educação pública do município, fortalecendo a participação da comunidade escolar.

As inscrições começaram nesta quarta-feira (14) e seguem até o dia 22 de outubro de 2026. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida exclusivamente para o e-mail conselhosescolareseleicao@gmail.com.

Podem se candidatar integrantes de Conselhos Escolares regularmente constituídos que estejam no exercício de uma das seguintes funções: presidente, vice-presidente, diretor da execução financeira ou presidente do Conselho Fiscal.

Também é necessário que o Conselho Escolar esteja regularizado junto à Semed e tenha encaminhado a atualização cadastral de sua composição dentro do prazo estabelecido pela secretaria.

Entre os documentos exigidos estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto, CPF, ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, termo de compromisso e fotografia digital recente, conforme as regras estabelecidas no edital.

A eleição será realizada no dia 30 de outubro, das 9h às 17h, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Sistema SASI, disponibilizado pela Semed.

Poderão votar os membros dos Conselhos Escolares regularmente cadastrados e habilitados pela Comissão Eleitoral, desde que exerçam uma das quatro funções previstas no edital. Cada eleitor terá direito a apenas um voto, mesmo que acumule mais de uma função no conselho.

O candidato que obtiver o maior número de votos válidos será escolhido como representante titular. Já o segundo colocado assumirá a representação como suplente.

Cronograma

Conforme o edital, a homologação das inscrições está prevista para 23 de outubro. O prazo para apresentação de recursos será no dia 26, com julgamento previsto para 27 de outubro. A lista definitiva das candidaturas será publicada em 29 de outubro.

O resultado preliminar da eleição será divulgado em 30 de outubro, e o resultado definitivo está previsto para 3 de novembro. A homologação e a publicação oficial ocorrerão no dia 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pela Semed, responsável por coordenar as etapas, analisar as inscrições, acompanhar a votação e a apuração dos votos e divulgar os resultados.

A medida observa os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e gestão democrática do ensino público, com o objetivo de garantir igualdade de condições aos candidatos e a participação dos Conselhos Escolares regularmente habilitados.

Consulte o edital aqui.

As inscrições são destinadas às equipes de escolas públicas e privadas de Ensino Médio de Porto Velho e devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico

A Feira conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e será realizada de 4 a 6 de novembro, na Escola Brasília, situada na Rua da Penha, 3968, Bairro Embratel em Porto Velho,as inscrições são destinadas às equipes de escolas públicas e privadas de Ensino Médio da Capital.

Cada equipe deverá ter um professor responsável ou orientador, um estudante líder e até sete estudantes. As inscrições devem ser realizadas pelo docente responsável, por meio do formulário indicado na chamada pública. Os projetos serão avaliados por um comitê formado por consultores, pesquisadores e docentes da Unir e de outras instituições de ensino e pesquisa.

Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos: Comunicação e Linguagem Científica; Bioeconomia e Biodiversidade Amazônica; Saúde, Comportamento e Sociedade; Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo; e Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional.

A seleção dos resumos considera critérios como qualidade científica, rigor teórico e metodológico, criatividade, relevância social e regional, além da adequação aos eixos temáticos da chamada.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a iniciativa amplia as oportunidades dos estudantes e estimula a inovação. “Incentivar a ciência e a pesquisa desde o Ensino Médio é importante para ampliar as oportunidades dos estudantes e estimular o desenvolvimento de novas ideias.”

A secretária-adjunta da Seduc, Valéria Ximenes ressaltou que a Feira de Ciências contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do interesse dos estudantes pela pesquisa científica. ‘’A parceria com a Unir fortalece o trabalho realizado nas escolas e incentiva os jovens a compartilhar conhecimentos, apresentar soluções e reconhecer a ciência como parte do processo de aprendizagem.”

A programação também prevê a apresentação de pesquisas desenvolvidas na Unir. No dia 5 de novembro serão expostos projetos de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM), referentes ao ciclo 2025-2026, além de trabalhos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), da graduação do campus de Porto Velho.

CERTIFICAÇÃO

Após a avaliação dos trabalhos apresentados durante a feira, serão concedidas certificações de destaque às equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares gerais, além da categoria “Meninas no PopMédio”, destinada à equipe mais bem classificada com liderança feminina. Todos os participantes receberão certificados de participação.

A chamada pública também estabelece prioridade para trabalhos relacionados às contribuições africanas e afro-brasileiras à ciência, aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, à biodiversidade amazônica, à inovação social, à inclusão, à diversidade e ao desenvolvimento regional.

A seleção valoriza, ainda a participação de estudantes de escolas de tempo integral, escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Educação Especial Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas.

O cronograma prevê a publicação do resultado preliminar da classificação em 11 de novembro, prazo para recursos até 13 de novembro e divulgação do resultado final em 16 de novembro de 2026.

A primeira retificação da chamada excluiu a previsão de bolsas, devido à ausência de concessão desse benefício no financiamento aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mantendo as certificações de destaque e os certificados de participação.