O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o pedido de registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior a deputado estadual pelo PSD. A decisão teve como fundamento a condenação em segundo grau por injúria por preconceito.

O indeferimento confirma o entendimento defendido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que havia pedido ao Tribunal que impedisse o registro em razão da condenação mantida por órgão colegiado.

Lauro foi condenado em primeiro grau a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com a pena substituída por duas restritivas de direitos, além de 24 dias-multa. Em 9 de junho deste ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisou o recurso e, por unanimidade, manteve a condenação.

Reclamação sobre água terminou em mensagens preconceituosas

O caso ocorreu quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Caerd. Na manhã de 29 de novembro de 2022, um homem publicou no Instagram um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela companhia e afirmou que o produto sujava diariamente suas roupas.

Poucas horas depois, Lauro respondeu por mensagens privadas na mesma rede social. Conforme trecho da denúncia reproduzido no parecer da Procuradoria, foram utilizadas expressões de conteúdo homofóbico relacionadas à orientação sexual da vítima. As mensagens foram apagadas depois que o homem classificou a postura como lamentável, mas já haviam sido registradas em capturas de tela.

Segundo o parecer, as mensagens começaram como reação à reclamação sobre a qualidade da água, mas passaram a atingir diretamente a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, com expressões pejorativas. A Procuradoria registrou que, para o TJRO, ficou caracterizado o dolo discriminatório.

Procuradoria defendeu negatica a registro

Ao pedir o indeferimento, a PRE argumentou que a condenação enquadrava Lauro em causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. O entendimento apresentado no parecer era de que a injúria homofóbica é considerada espécie de crime de racismo.

A Procuradoria também argumentou que não seria necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação. Para o órgão, a condenação por um colegiado judicial já seria suficiente para a incidência da inelegibilidade no caso.

Nesta segunda-feira, os integrantes do TRE-RO decidiram por unanimidade negar o registro de candidatura de Lauro Fernandes, em razão da condenação em segundo grau por injúria por preconceito.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.

A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.

Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.

Cargos

Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.

Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.

Provas

Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.

As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.

O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.

Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais.  Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do Ipam abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.

As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.

Foto: ilustrada ia

Um adolescente de 15 anos foi apreendido após furtar uma ambulância e ser flagrado dirigindo o veículo em zigue-zague pela BR-364, em Itapuã do Oeste (RO). Segundo a Polícia Militar, o furto aconteceu durante a madrugada, em um estabelecimento localizado na Rua Ulisses Guimarães, em Candeias do Jamari (RO).

Segundo o registro policial, além de furtar a ambulância, o adolescente quebrou uma porta de vidro, danificou o forro do teto e levou uma impressora do local.
Um adolescente de 15 anos foi apreendido após furtar uma ambulância e ser flagrado dirigindo o veículo em zigue-zague pela BR-364, em Itapuã do Oeste (RO). Segundo a Polícia Militar, o furto aconteceu durante a madrugada, em um estabelecimento localizado na Rua Ulisses Guimarães, em Candeias do Jamari (RO).

Segundo o registro policial, além de furtar a ambulância, o adolescente quebrou uma porta de vidro, danificou o forro do teto e levou uma impressora do local.

Após a apreensão, uma equipe da Polícia Militar foi até o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), próximo a Candeias do Jamari, onde o adolescente estava detido. Aos policiais, ele afirmou que furtou a ambulância para levá-la a outro município e vendê-la.

Ele também relatou que faz uso de medicamento controlado e que havia ingerido bebida alcoólica durante a noite.
A identidade do adolescente não foi divulgada por ele ser menor de idade. O caso foi registrado pela Polícia Militar.

Por G1 RO