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Presidente da Assembleia promulga nova lei que limita jornada de motoristas de ambulâncias em Rondônia – Política

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Motoristas de ambulâncias e veículos similares, públicos ou privados, terão que alternar a condução ou fazer pausas para descanso após determinados períodos ao volante em Rondônia. A regra está na Lei nº 6.521, promulgada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos). 

A Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz (PL). Ele disse que a medida busca prevenir tragédias ou graves acidentes relacionados à fadiga e ao excesso de trabalho dos motoristas. 

O projeto chegou a ser vetado pelo governador Marcos Rocha. A Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou o veto em sessão realizada em 28 de maio deste ano. O governador alegou que já existe regulamentação trabalhista sobre a matéria e que a norma interfere na organização administrativa e no regime jurídico funcional dos servidores estaduais, tema de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

O que diz a Lei

A legislação estabelece o revezamento ou a pausa depois de 500 quilômetros percorridos sem interrupção, 8 horas contínuas de condução durante o dia ou 4 horas no período noturno, definido entre 19 horas e 5 horas.

O motorista poderá ser substituído por outro condutor habilitado. Caso não haja revezamento, deverá ser feita uma parada para descanso de pelo menos duas horas. A jornada também terá que respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho relacionadas a repouso e alimentação.

A nova lei também estabelece uma escala de punições administrativas. Na primeira infração, está prevista advertência por escrito, acompanhada de orientação sobre os riscos da fadiga ao volante. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO). O valor da UPF este ano é de R$ 124,46.

Uma nova reincidência poderá elevar a multa para 100 UPF/RO e resultar, quando aplicável, na suspensão do credenciamento para prestação de serviços ao Estado por até 30 dias. Se houver descumprimento sistemático ou acidente relacionado à violação da lei, poderá ocorrer rescisão do contrato com a administração pública, além de responsabilização civil e criminal prevista na legislação aplicável.

Para aplicação das penalidades, a lei considera reincidência uma nova infração cometida dentro de 12 meses da autuação anterior. As sanções alcançam pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela condução ou pela organização dos serviços de transporte de pacientes. 

A legislação ainda permite que órgãos estaduais promovam campanhas educativas permanentes sobre a importância do repouso adequado para motoristas de veículos de emergência. A Lei nº 6.521 já está em vigor.

 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Finais das Rolimpíadas 2026 acontecem nesta sexta-feira em Rolim de Moura

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Decisões de queimada e futsal começam às 18h, no Ginásio de Esportes Emerson Schelbauer; comunidade está convidada a prestigiar os estudantes-atletas

O esporte escolar terá uma noite de decisões nesta sexta-feira, 23 de outubro, em Rolim de Moura. A partir das 18h, o Ginásio de Esportes Emerson Schelbauer receberá as finais de queimada e futsal das Rolimpíadas 2026.

A Secretaria Municipal de Educação convida servidores, familiares e toda a comunidade para acompanhar as partidas e apoiar os estudantes-atletas que chegaram à etapa decisiva da competição.

Além da disputa pelos resultados, a programação será uma oportunidade para reconhecer a dedicação dos alunos e reunir a comunidade em torno do esporte escolar. A presença das famílias e das torcidas faz parte do convite divulgado pela organização.

Com as decisões das duas modalidades, a expectativa é de uma noite de integração e incentivo aos participantes. A proposta é celebrar o envolvimento dos estudantes e valorizar o trabalho desenvolvido ao longo da competição.

O convite informa o início da programação às 18h, mas não detalha a ordem das partidas nem as equipes finalistas.

 

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Colisão entre duas caminhonetes deixa um ferido durante forte chuva na RO-463

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Aquaplanagem causou o acidente no trecho entre Jaru e Governador Jorge Teixeira; vítima foi encaminhada ao hospital municipal.

Uma colisão envolvendo duas caminhonetes foi registrada no final da tarde de quarta-feira, dia 21, na rodovia estadual RO-463, na área rural compreendida entre os municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira, no interior do estado de Rondônia. Um dos ocupantes dos veículos sofreu ferimentos e precisou ser socorrido para atendimento médico emergencial.

De acordo com as informações apuradas pela Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta das 17h, momento em que uma forte tempestade atingia a região. O condutor de uma Toyota Hilux relatou aos policiais que o veículo sofreu aquaplanagem devido ao acúmulo de água na pista, fazendo com que perdesse o controle da direção. Desgovernado, a caminhonete colidiu na traseira de uma Ford Ranger que se encontrava estacionada no acostamento das margens da rodovia.

Com o impacto, o passageiro do veículo teve lesões corporais e foi transportado até o Hospital Municipal de Governador Jorge Teixeira, onde permaneceu sob cuidados e avaliação da equipe médica de plantão.

A guarnição militar efetuou os levantamentos de praxe no local do acidente e registrou o Boletim de Ocorrência Policial. O caso foi formalmente encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, que conduzirá as investigações técnicas para averiguar as circunstâncias e as responsabilidades do sinistro de trânsito.

FONTE: ROLIM NOTICIAS

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Caminhão-tanque passa por cima de motocicleta em cruzamento da BR-364

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Colisão ocorreu na manhã de quinta-feira (22) no cruzamento com a Avenida Clóvis Arraes; não foram registradas vítimas fatais.

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão-tanque de transporte de combustíveis e uma motocicleta foi registrado na manhã desta quinta-feira, dia 22, no município de Ji-Paraná, localizado no centro do estado de Rondônia. A colisão ocorreu nas proximidades do semáforo no cruzamento da Avenida Transcontinental (perímetro urbano da rodovia BR-364) com a Avenida Clóvis Arraes, no Primeiro Distrito do município.

Com a força do impacto, a motocicleta ficou presa debaixo das rodas do veículo de carga, pertencente a uma rede de postos de combustíveis local. Apesar da gravidade do acidente e dos danos materiais visíveis no veículo de duas rodas, as informações preliminares das equipes de resgate indicam que o condutor da moto não sofreu ferimentos fatais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou uma equipe ao local para efetuar o controle do tráfego e isolar a área. Peritos da Polícia Técnico-Científica executaram os levantamentos periciais na pista para instruir o laudo técnico sobre as causas do acidente.

O estado de saúde atualizado do condutor da motocicleta não foi detalhado até o encerramento do boletim policial.

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