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Politica

Presidente da Assembleia promulga nova lei que limita jornada de motoristas de ambulâncias em Rondônia

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Em um momento simbólico para Alta Floresta D’Oeste, durante as comemorações do aniversário do município, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 27 de junho, importantes Projetos de Lei que somam mais de R$ 6,3 milhões em recursos para a cidade.

As matérias aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de uma importante iniciativa voltada à inclusão social e acessibilidade. A aprovação durante a programação festiva reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e com ações que impactam diretamente a vida da população.

Ao todo, os projetos orçamentários aprovados totalizam R$ 6.337.255,69, destinados à execução de investimentos, aquisição de equipamentos, fortalecimento de serviços públicos e melhorias estruturais em Alta Floresta D’Oeste.

Na área da educação, foram aprovados recursos para a Secretaria Municipal de Educação — SEMED. O Projeto de Lei nº 070/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.661,00, destinado à aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para a criação de uma Sala Sensorial na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer o atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes que necessitam de suporte específico.

Também na educação, o Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, com recurso vinculado do Governo Federal, para atender ações do Programa Escola em Tempo Integral — ETI. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contribuindo para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade do ensino.

Na saúde, o Projeto de Lei nº 071/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da modalidade Fundo a Fundo, para custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade — MAC, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando os serviços especializados ofertados à população.

Ainda na saúde, o Projeto de Lei nº 072/2026 autoriza crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 203.583,00, destinado à aquisição de uma Ambulância Tipo B. O investimento contribuirá para melhorar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes, especialmente em situações que demandam remoção e atendimento pré-hospitalar.

A infraestrutura rural também recebeu destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 4.076.811,69, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMIE. Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, acesso aos serviços públicos e mobilidade da população da zona rural.

Também para a infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 961.200,00, destinado à aquisição de uma autoconcreteira ano 2025/2026. O equipamento irá potencializar a capacidade operacional do município na execução de obras públicas, pavimentação e manutenção da malha viária, otimizando custos e agilizando a entrega de melhorias à população.

Na assistência social, o Projeto de Lei nº 075/2026 autoriza crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso será aplicado no Cofinanciamento Estadual — Piso Variável Criança Feliz, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da política pública de assistência social.

Além dos projetos orçamentários, também foi aprovado o Projeto de Lei Maria Eduarda nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Cadeiras de Rodas Adaptadas não fornecidas pelo SUS. A proposta é voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de equipamentos com adaptações específicas, garantindo mais autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

O projeto leva o nome de Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, em homenagem à memória de uma adolescente do município que faleceu enquanto aguardava uma cadeira de rodas adequada às suas necessidades. A proposta reforça a importância de políticas públicas sensíveis às demandas da população e voltadas à dignidade das pessoas que mais precisam.

A aprovação dos projetos durante o aniversário do município marca uma data importante não apenas de celebração, mas também de avanço para Alta Floresta D’Oeste. Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal reforça seu papel na construção de políticas públicas e na viabilização de recursos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria

Fonte: Via: florestanoticias

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Politica

Rolim de Moura-Mulher é vítima de golpe após promessa de reembolso de R$ 1,8 mil

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A Brigada Voluntária Harpia realizou, no domingo, 18 de outubro de 2026, o resgate de uma jiboia (Boa constrictor) encontrada sobre a pista de rolamento de uma rodovia em Campo Novo de Rondônia (RO).

A equipe foi acionada após um morador local, que preferiu não se identificar, comunicar a presença do animal na via. A situação representava risco tanto para a serpente, que poderia ser atropelada, quanto para a segurança dos motoristas que trafegavam pelo trecho.

O atendimento foi realizado pelo 2º comandante da Brigada Voluntária Harpia, Vítor, responsável pelos procedimentos de contenção e manejo do animal. Durante a ocorrência, foi feita uma avaliação visual, sem que fossem identificados ferimentos aparentes.

Após o resgate, a jiboia foi transportada e solta em uma área de mata nativa, distante da rodovia, proporcionando condições mais seguras para sua permanência no ambiente natural.

A ocorrência foi concluída com sucesso, evitando que o animal continuasse exposto aos riscos do tráfego de veículos.

A importância do resgate de animais silvestres

A atuação da Brigada Voluntária Harpia reforça a importância do atendimento responsável às ocorrências envolvendo a fauna silvestre. Ao encontrar animais na pista, os condutores devem reduzir a velocidade, manter distância e evitar qualquer tentativa de captura por conta própria, acionando profissionais capacitados para realizar o manejo com segurança.

O trabalho contribui para a preservação da fauna e para a prevenção de acidentes nas rodovias.

Informações: Brigada Voluntária Harpia.

Fonte: Via: florestanoticias

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Central de Serviços do Detran-RO elimina filas e agiliza atendimentos para população

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Dirigir exige atenção permanente às regras de trânsito e às consequências previstas para quem descumpre a legislação. Entre as penalidades existentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está entre as que mais impactam a rotina do motorista.

Embora o acúmulo de pontos possa levar à medida, determinadas infrações gravíssimas são classificadas como autossuspensivas, ou seja, podem resultar na abertura do processo de suspensão independentemente da pontuação registrada na habilitação.

Conhecer essas situações ajuda o condutor a compreender quais comportamentos representam maior risco para a segurança viária e quais são as consequências administrativas previstas pela legislação.

Infrações autossuspensivas previstas no CTB

O CTB estabelece que algumas infrações, por sua gravidade, podem levar diretamente à suspensão do direito de dirigir. Isso significa que, após a autuação e a conclusão do processo administrativo, o motorista poderá cumprir período de suspensão, mesmo sem atingir o limite de pontos da CNH.

Entre os exemplos mais conhecidos está dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A mesma consequência também pode ocorrer quando o motorista se recusa a realizar os procedimentos previstos para verificação da alcoolemia, conforme estabelece a legislação.

Outra situação é disputar corrida em via pública sem autorização, prática conhecida como “racha”. Participar de competições, demonstrações ou exibições de manobras sem permissão da autoridade competente também está entre as infrações de maior gravidade.

Condutas que colocam terceiros em risco

Há comportamentos que recebem tratamento mais rigoroso porque aumentam significativamente o risco de acidentes. Ultrapassar outro veículo pela contramão em trechos proibidos, por exemplo, pode ser enquadrado como infração gravíssima com previsão de suspensão da CNH em determinadas circunstâncias previstas no CTB.

Também fazem parte desse grupo atitudes como transpor bloqueios policiais sem autorização, deixar de prestar socorro quando exigido pela legislação ou utilizar o veículo para interromper deliberadamente a circulação da via sem justificativa prevista em lei.

Em muitas dessas ocorrências, além da multa e da suspensão, podem existir outras medidas administrativas, como recolhimento da CNH ou retenção do veículo, dependendo da infração registrada pelos agentes de trânsito.

Excesso de velocidade também pode resultar em suspensão

Nem toda infração relacionada à velocidade leva automaticamente à suspensão da CNH. No entanto, o CTB prevê uma situação específica: quando o motorista trafega em velocidade superior a 50% do limite máximo permitido para a via.

Nesse caso, além da multa gravíssima com fator multiplicador, a legislação estabelece a abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.

O mesmo cuidado vale para outras infrações em que o legislador considerou que o elevado potencial de risco justifica uma resposta administrativa mais severa, independentemente do histórico do condutor.

Como funciona o processo de suspensão

Receber uma autuação por infração autossuspensiva não significa perda imediata da CNH. Antes da aplicação da penalidade, é instaurado um processo administrativo, no qual o motorista tem direito à notificação e pode exercer sua defesa nos prazos previstos.

Somente após a conclusão desse procedimento administrativo, caso a penalidade seja mantida, ocorre a suspensão do direito de dirigir pelo período definido conforme a legislação aplicável ao caso.

Encerrado esse prazo, o condutor precisa cumprir as exigências legais para voltar a dirigir, entre elas a realização do curso de reciclagem quando previsto.

Conhecer as infrações que podem resultar diretamente na suspensão da CNH permite que o motorista compreenda melhor as responsabilidades envolvidas na condução de um veículo.

O respeito às normas de circulação, à sinalização e aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro contribui para evitar penalidades administrativas e favorece uma convivência mais segura entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Fonte: Via: florestanoticias

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Politica

Campanha pede doação de sangue para Agatha Fabri Gabriel em Cacoal

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Diariamente são servidos 1.500 cafés da manhã gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em Porto Velho

Do total de estabelecimentos credenciados, 5 estão na Zona Leste da Capital; 5 na Zona Sul; 3 no Centro; e 2 na região Norte. Ao todo, são 1.500 refeições matinais por dia. O atendimento acontece de segunda-feira a sábado, das 6h às 9h, para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com o programa, que iniciou o atendimento à população em 22 de dezembro de 2025, o governo estadual injetou R$ 6,19 milhões na economia de Rondônia, gerando mais empregos nos estabelecimentos, enquanto garante alimentação adequada. As refeições matinais contém todos os nutrientes necessários à saúde e bem-estar dos beneficiários.

A proposta é que, gradativamente ocorra a expansão aos demais municípios, assim como ocorreu com o programa Prato Fácil implantado, atualmente, em 31 restaurantes credenciados, em oito municípios do estado, que das 11h às 15h, também de segunda a sábado, fornecem almoço ao custo de R$ 2 pelo prato feito para consumo no local ou marmitex para quem deseja se alimentar em casa.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou a importância do Programa Pão Nosso, considerando que o café da manhã é a primeira refeição do dia, fundamental para fornecer energia ao corpo, após um longo período de jejum durante o sono. “Para que o café da manhã atenda às necessidades do organismo das pessoas nas primeiras horas do dia é importante também que tenha a qualidade e a quantidade dos nutrientes necessários.”

Assim, a cada manhã é garantido um cardápio diferenciado, que inclui alimentos ricos em carboidrato e proteína, como o tradicional pãozinho, cuscuz ou tapioca, bem como ovos ou carnes, frutas e bebidas quentes, como café com leite ou chá.

PRATO FÁCIL

Implantado como projeto piloto, inicialmente na Capital, em 17 de maio de 2021, o Prato Fácil foi expandido para os demais municípios a partir de 2022, começando pelas cidades de Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena e, posteriormente para Jaru e Rolim de Moura, onde diariamente são disponibilizadas 6 mil refeições para a população com renda per capita de até meio salário mínimo, inscrita no CadÚnico.

Desde sua implantação, o programa já ofertou 6,2 milhões de almoços, de segunda-feira ao sábado, das 11h às 15h. O investimento do estado como contrapartida aos restaurantes credenciados é de R$ 107,450 milhões.

A titular da Seas, Luana Rocha, ressaltou que além da alimentação, os dois programas promovem um espaço de acolhimento e convivência comunitária para as pessoas em vulnerabilidade social, idosos e beneficiários da Prestação Continuada (BPC).  “Mais que uma ação solidária, o Pão Nosso e o Prato Fácil representam a concretização das políticas públicas para quem mais necessita.”

Fonte: Via: florestanoticias

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