O transporte de eleitores durante o período eleitoral é regulamentado por regras específicas para garantir a liberdade do voto e evitar que veículos sejam utilizados como instrumento de pressão, favorecimento ou captação de votos.  

A principal legislação sobre o tema é a Lei 6.091/1974, complementada por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atualizam a matéria para cada eleição. Sobre esse tema, estão em vigor para o pleito deste ano a Resolução nº 23.759/2026, bem como a Resolução nº 23.753/2026, que estabelece regras para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O que é permitido 

Um médico ortopedista que trabalhava na rede estadual de saúde é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) de usar um plantão em hospital público para oferecer a uma paciente do SUS uma cirurgia paga na rede privada. Demitido em abril deste ano após processo disciplinar, ele agora responde a uma ação por improbidade administrativa na qual o MP pede, entre outras medidas, bloqueio de bens de até R$ 5.200.

O caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, quando o médico estava de plantão em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. A paciente permanecia internada aguardando uma cirurgia ortopédica e a previsão apresentada pela equipe clínica era de aproximadamente uma semana de espera.

A denúncia afirma que o ortopedista procurou um familiar responsável pela paciente dentro da unidade pública e ofereceu a realização do mesmo procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.

A proposta foi aceita. Registros hospitalares citados na ação mostram que foram realizadas duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico. A cirurgia, descrita como um procedimento simples de fixação, ocorreu naquela mesma tarde na unidade particular, sem emissão de nota fiscal.

Para o MP, o médico teria usado informações obtidas em razão do trabalho na rede pública para conseguir o atendimento particular. A denúncia da promotoria cita o acesso ao prontuário e ao exame de imagem da paciente, além do conhecimento sobre o tempo de espera para a cirurgia no SUS.

O caso também passou por apuração administrativa. Após processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o médico foi demitido. O decreto com a demissão foi publicado em 6 de abril de 2026.

A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho levou o caso à Justiça e acusa o ex-servidor de enriquecimento ilícito. Além do bloqueio de até R$ 5.200, o MP pede a devolução do valor que afirma ter sido obtido de forma irregular e a aplicação de multa civil.

A ação inclui ainda pedidos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também quer que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para analisar o caso dentro de suas respectivas atribuições.

O médico responde à ação, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

O rápido crescimento da candidatura do ex-prefeito Hildon Chaves (União Progressista) já está incomodando os principais adversários Marcos Rogério (PL) e Adailton Fúria (PSD). Os comitês dos dois candidatos estão utilizando páginas com grande volume de seguires nas redes sociais para disseminar conteúdo pejorativo. Numa delas, Hildon é atacado por estar fechando alianças com “velhas raposas” da política, quando a verdade é outra. Marcos Rogério está há 16 anos no Congresso Nacional com mandatos na Câmara Federal e no Senado, eleito pelo PDT e defensor da esquerda nos seus primeiros anos de Brasília. Por conveniência, o parlamentar resolveu defender o bolsonarismo, e hoje está acolhido no PL defendendo as bandeiras da direita, família, pátria e liberdade.

Já Adailton Fúria fez dobradinha com Expedito Junior, político de carreira há mais de 30 anos em Rondônia, no projeto de poder para o Governo. Fúria é apoiado pelo governador Marcos Rocha (PSD), e tenta a todo custo se distanciar do atual chefe do Executivo, lançando mão de várias artimanhas, a exemplo de um alegado “rompimento” de última hora às vésperas das eleições. 

Crescimento em Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes

Por outro lado, a campanha do ex-prefeito Hildon Chaves apresenta sinais de crescimento nas regiões de Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes, onde tem aliados de forte expressão de votos. Nesta semana, ele tem agendas nessas regiões, inclusive Vilhena, para reforçar sua presença nos principais colégios eleitorais.