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Com relatoria do senador Bagattoli em plenário, Seguro Rural vai à sanção – Política

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2 semanas ago

setembro 4, 2026

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Considerada uma vitória de todo o setor produtivo nacional, o Senado aprovou o PL 2951/2024 que moderniza o Seguro Rural.

A proposta, que teve a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL) em plenário, amplia as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabiliza a regulamentação do Fundo de Catástrofe que, juntos, são essenciais para a segurança e estabilidade da produção rural.

“Os últimos eventos climáticos que impactaram o campo e a produção rural mostram a urgência de termos aprovado isso na data de hoje (3). Tudo para que o produtor tenha mais segurança jurídica para o plantio e a colheita. Garantir um Seguro Rural mais eficiente é dar garantias ao produtor, mas também garantir a segurança alimentar de todo o país”, declarou o senador.

Um Seguro Rural atualizado tem sido uma das principais demandas do setor nos últimos anos. Isso porque a nova proposta traz uma série de atualizações necessárias para a continuidade da produção, como a fixação de prazos mínimos para o pagamento de indenizações, bem como a construção mais sólida de uma reserva financeira capaz de atender aos picos de demanda, entre outros.

O PL 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), ex-ministra da Agricultura, agora vai à sanção presidencial.

FonteVia: rondoniagora

AGRONEGÓCIO

A Funerária Bom Pastor comunica o falecimento de Girson Maria da Costa

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2 horas ago

setembro 15, 2026

celio

É com pesar que a Funerária Alta Floresta comunica o falecimento da Senhora Maria de Lourdes Venâncio, aos 41 anos de idade, ocorrido em 14/09, seu corpo está sendo velado na Capela da Funerária do seu Valdemar e o seu sepultamento será hoje 15/09, as 16:00 horas no cemitério local de Alta Floresta.

Nossos sentimentos aos Familiares e Amigos.

E desde já a família enlutada agradece a presença de todos.

Fonte: Florestanoticias.com

Fonte: Via: florestanoticias

GERAL

Transporte de eleitores: saiba o que é permitido e o que é proibido – Eleições

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2 horas ago

setembro 15, 2026

celio

O transporte de eleitores durante o período eleitoral é regulamentado por regras específicas para garantir a liberdade do voto e evitar que veículos sejam utilizados como instrumento de pressão, favorecimento ou captação de votos.

A principal legislação sobre o tema é a Lei 6.091/1974, complementada por normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atualizam a matéria para cada eleição. Sobre esse tema, estão em vigor para o pleito deste ano a Resolução nº 23.759/2026, bem como a Resolução nº 23.753/2026, que estabelece regras para o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O que é permitido

A legislação prevê situações em que o transporte de eleitoras e eleitores pode ocorrer. No dia da eleição, a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte gratuito aos eleitores residentes em áreas rurais, observados os critérios estabelecidos pela legislação.

Também é permitido o transporte coletivo regular, desde que não seja fretado especificamente para levar eleitores aos locais de votação. É o caso, por exemplo, de ônibus de linhas regulares de transporte intermunicipal ou interestadual que já operam normalmente, sem terem sido contratados para atender ao eleitorado. Essa permissão é diferente do transporte público urbano gratuito disponibilizado pelo poder público nos dias de votação.

Quando houver gratuidade no transporte público urbano, o serviço deve atender o eleitorado de forma indistinta, sem propaganda eleitoral ou partidária.

Também é permitido que o proprietário de um veículo particular faça o deslocamento para votar e transporte integrantes da própria família. Serviços regulares de transporte individual, como táxis e transporte por aplicativo, também podem funcionar normalmente, desde que não sejam utilizados para uma finalidade eleitoral ilícita.

Povos originários e eleitores com deficiência

A legislação eleitoral assegura o fornecimento de transporte para viabilizar o exercício do voto por pessoas residentes em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, independentemente dos limites territoriais do município.

A norma eleitoral também garante o transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, observadas as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

O que é proibido

A legislação proíbe que, no dia da votação, candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa forneçam transporte, seja veículo ou embarcação, com finalidade eleitoral. A regra busca impedir que o deslocamento até os locais de votação seja utilizado para influenciar a escolha do eleitor.

A lei estabelece ainda restrições ao transporte de eleitores no período que vai do dia anterior ao dia posterior à eleição, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.

Transporte e alimentação

A mesma lei estabelece regras para o fornecimento de alimentação aos eleitores. Candidatos, partidos, federações, coligações ou particulares não podem utilizar a distribuição de refeições como forma de assistência associada ao deslocamento eleitoral.

Em situações de absoluta carência de recursos, especialmente entre eleitores da zona rural, o fornecimento de alimentação necessária ao deslocamento é uma atribuição da Justiça Eleitoral, dentro das condições estabelecidas pela legislação.

Crime eleitoral

O descumprimento dessas regras não é apenas uma irregularidade administrativa. A legislação prevê sanções criminais para determinadas condutas relacionadas ao transporte e à alimentação de eleitores.

A lei estabelece pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, para quem descumprir as proibições previstas nos dispositivos relativos ao transporte e à alimentação.

Além disso, dependendo das circunstâncias, a utilização do transporte para impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto pode caracterizar outros crimes previstos na legislação eleitoral.

FonteVia: rondoniagora

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Médico demitido após cobrar paciente do SUS por cirurgia vira alvo de ação por improbidade – Geral

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3 horas ago

setembro 15, 2026

celio

Um médico ortopedista que trabalhava na rede estadual de saúde é acusado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) de usar um plantão em hospital público para oferecer a uma paciente do SUS uma cirurgia paga na rede privada. Demitido em abril deste ano após processo disciplinar, ele agora responde a uma ação por improbidade administrativa na qual o MP pede, entre outras medidas, bloqueio de bens de até R$ 5.200.

O caso ocorreu em 6 de novembro de 2023, quando o médico estava de plantão em um hospital e pronto-socorro de Porto Velho. A paciente permanecia internada aguardando uma cirurgia ortopédica e a previsão apresentada pela equipe clínica era de aproximadamente uma semana de espera.

A denúncia afirma que o ortopedista procurou um familiar responsável pela paciente dentro da unidade pública e ofereceu a realização do mesmo procedimento ainda naquele dia, mas em um hospital particular e mediante pagamento.

A proposta foi aceita. Registros hospitalares citados na ação mostram que foram realizadas duas transferências via Pix diretamente para a conta pessoal do médico. A cirurgia, descrita como um procedimento simples de fixação, ocorreu naquela mesma tarde na unidade particular, sem emissão de nota fiscal.

Para o MP, o médico teria usado informações obtidas em razão do trabalho na rede pública para conseguir o atendimento particular. A denúncia da promotoria cita o acesso ao prontuário e ao exame de imagem da paciente, além do conhecimento sobre o tempo de espera para a cirurgia no SUS.

O caso também passou por apuração administrativa. Após processo disciplinar, a Corregedoria-Geral da Administração reconheceu a irregularidade e o médico foi demitido. O decreto com a demissão foi publicado em 6 de abril de 2026.

A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho levou o caso à Justiça e acusa o ex-servidor de enriquecimento ilícito. Além do bloqueio de até R$ 5.200, o MP pede a devolução do valor que afirma ter sido obtido de forma irregular e a aplicação de multa civil.

A ação inclui ainda pedidos de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também quer que o Conselho Regional de Medicina e o fisco municipal sejam comunicados para analisar o caso dentro de suas respectivas atribuições.

O médico responde à ação, e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

FonteVia: rondoniagora