A Justiça Eleitoral notificou nesta terça-feira (8), candidatos, partidos, federações e coligações que atuam em Rondônia para que não utilizem modalidades de propaganda consideradas irregulares nas eleições de 2026. Entre as práticas estão a colocação de bandeiras em canteiros centrais e jardins públicos, o uso de carros de som para sonorizar “pit stops” e bandeiraços e a combinação de adesivos ou outras peças que produza efeito visual de outdoor.
O documento é assinado pelo juiz Kherson Maciel Gomes Soares, auxiliar coordenador da Propaganda Eleitoral no TRE-RO, e pelo juiz Fabiano Pegoraro Franco, da 21ª Zona Eleitoral e coordenador da propaganda em Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A notificação tem caráter geral e preventivo e busca orientar as campanhas sobre condutas que, conforme o documento, configuram propaganda eleitoral irregular.
Bandeiras não podem ficar em canteiros
Uma das proibições destacadas é a instalação de bandeiras, velas publicitárias e outros materiais de campanha em canteiros centrais, jardins públicos e áreas equivalentes das vias públicas. A restrição vale mesmo quando o material é colocado e retirado diariamente ou não provoca danos ao local.
Segundo o ofício, o TRE-RO já consolidou o entendimento de que canteiros centrais são equiparados a jardins públicos para aplicação das regras eleitorais. A orientação também aponta que a concentração de bandeiras e outros materiais nesses locais pode gerar poluição visual, prejudicar a visibilidade e comprometer o trânsito de veículos.
Carro de som parado em “pit stop” também é irregular
Carros de som e minitrios podem ser utilizados nas situações expressamente permitidas, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. O que não é permitido, segundo a notificação, é manter esses veículos estacionados ou utilizá-los isoladamente para sonorizar “pit stops”, bandeiraços ou concentrações de militantes sem ligação com uma das situações autorizadas.
O documento ressalta que respeitar a potência sonora permitida não torna regular uma modalidade de propaganda que já esteja fora das hipóteses previstas na legislação. Também cita entendimento do TRE-RO segundo o qual veículo estacionado, mesmo próximo de militantes, não pode permanecer com a sonorização funcionando quando a situação não estiver entre aquelas permitidas.
Adesivos não podem formar “outdoor”
A Justiça Eleitoral também alerta para a utilização de vários adesivos em veículos. Mesmo que cada peça esteja individualmente dentro das dimensões permitidas, a combinação por justaposição, sobreposição, repetição coordenada ou composição visual não pode resultar em propaganda maior que a autorizada nem produzir efeito visual de outdoor. (pág. 2)
A mesma regra vale para outros materiais de propaganda. Peças que isoladamente aparentem regularidade podem ser consideradas irregulares quando colocadas de forma coordenada, próxima ou justaposta e acabem formando uma única composição de grandes dimensões. Nesse exame, devem ser considerados o conjunto, a proximidade, a padronização e o impacto visual produzido.
Fiscalização poderá determinar retirada
O ofício notifica partidos, federações, coligações, candidatos e equipes de campanha e recomenda a adoção imediata das providências necessárias para que a propaganda esteja de acordo com as regras eleitorais. O próprio documento ressalva que a comunicação é geral, preventiva, educativa e orientativa e não representa julgamento antecipado de situações específicas.
Quando for constatada propaganda manifestamente irregular, a autoridade eleitoral competente poderá exercer o poder de polícia e adotar as providências necessárias para cessar ou remover a irregularidade. O documento também ressalva consequências decorrentes de eventual descumprimento de ordem judicial e outras medidas aplicáveis a cada caso.
Acidente no cruzamento da Avenida Abunã com a Rua Elias Gorayeb mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, Samu e Batalhão de Trânsito
Um motoboy de aplicativo de entregas ficou ferido na tarde desta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, após se envolver em um acidente de trânsito entre duas motocicletas no cruzamento da Avenida Abunã com a Rua Elias Gorayeb, localizado no bairro Liberdade, em Porto Velho.
De acordo com as informações apuradas no local, o entregador trafegava pela Avenida Abunã no sentido em direção à Avenida Governador Jorge Teixeira, realizando a rota de entrega de um pedido, quando ocorreu o impacto contra uma Honda CB Twister de 250 cilindradas.
O outro condutor seguia pela Rua Elias Gorayeb com deslocamento em direção à Avenida Calama. As apurações preliminares indicam que o piloto da CB Twister teria avançado a via preferencial do cruzamento, provocando a colisão transversal entre os veículos. As causas e circunstâncias exatas do acidente serão investigadas pelas autoridades de trânsito.
Com a força da batida, o motoboy sofreu ferimentos e recebeu os primeiros socorros de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, sendo encaminhado com suspeita de fratura ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II. O condutor da segunda motocicleta foi atendido por socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado à Policlínica Ana Adelaide. Uma guarnição do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar de Rondônia esteve na cena para controlar o tráfego e registrar a ocorrên
Ação cumpre nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Rondônia em quatro municípios acreanos.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 27 de outubro de 2026, a Operação Fogo Cruzado, voltada a desarticular um grupo investigado pelo comércio ilegal e pelo tráfico internacional de armas de fogo e munições na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
A ofensiva mobiliza 36 policiais federais divididos em nove equipes de campo. Ao todo, estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Capixaba, Epitaciolândia, Brasiléia e Plácido de Castro, no estado do Acre. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
As investigações começaram em setembro de 2025, quando agentes de segurança apreenderam grande quantidade de munições de diversos calibres e valores em moeda estrangeira transportados em um automóvel fiscalizado na BR-425, no município de Nova Mamoré. A partir desse flagrante, a corporação mapeou a existência de uma associação criminosa voltada ao transporte e à comercialização de armamentos bolivianos.
O objetivo do cumprimento das ordens judiciais é apreender armas, cartuchos, equipamentos eletrônicos e documentos. Os suspeitos investigados na operação poderão responder pelos crimes de comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de armas, associação criminosa e contrabando, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Força-Tarefa cumpre mandados de busca e apreensão para apurar extração ilegal de madeira e focos de incêndio em unidade de conservação de Rondônia.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por intermédio da Força-Tarefa CEPCIF/PCRO no âmbito da Operação Verde Rondônia, cumpriu nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2026, mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar e veicular. A ação busca apurar a prática de crimes ambientais cometidos no Parque Estadual Guajará-Mirim.
As medidas cautelares contaram com o apoio operacional do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar de Rondônia. A investigação teve origem a partir de uma fiscalização realizada em 29 de agosto de 2026, quando equipes do BPA e técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) detectaram um foco de calor e queimada próxima aos limites da unidade de conservação estadual.
Durante a fiscalização inicial em agosto, os agentes localizaram um acampamento improvisado, além de uma arma de fogo, munições e anotações com registros referentes ao corte e desdobramento ilegal de madeira. Uma aeronave do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) também prestou suporte aéreo para o reconhecimento e avaliação do incêndio florestal na região.
Com base nos dados coletados, a Polícia Civil representou junto ao Poder Judiciário pela expedição das ordens de busca para apreensão de materiais e análise de dados em dispositivos eletrônicos recolhidos. Os trabalhos investigativos prosseguem no sentido de identificar os responsáveis pelas agressões ambientais e subsidiar a responsabilização penal e administrativa dos envolvidos.