O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos responsáveis pela organização do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para evitar propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, que será realizado de 24 a 27 de setembro. A orientação também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, salvo nas situações previstas em lei.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral que atua em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento considera a proximidade de eventos tradicionais no Estado e a necessidade de garantir igualdade entre os candidatos nas Eleições 2026.

Propaganda eleitoral

O Município deve impedir a realização de propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. A orientação inclui a utilização de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão que tenham efeito visual semelhante a outdoor.

Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens que tenham conteúdo político-eleitoral ou promovam candidatos e autoridades.

A recomendação também determina que os bens de uso comum, como os espaços onde ocorrem festas, feiras e outros eventos públicos, não sejam usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.

Uso da estrutura do evento

A orientação impede ainda o uso da estrutura física ou de servidores envolvidos no festival para fazer propaganda eleitoral, inclusive propaganda negativa contra candidatos.

Na publicidade visual ou sonora relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público, também não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.

O documento destaca que a propaganda dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso significa que a comunicação deve informar a população sobre o serviço ou evento, sem usar nomes, imagens ou outros elementos para promover uma pessoa.

Distribuição de bens e benefícios

Outra orientação é para que a Administração Pública não promova nem permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival.

A regra possui exceções previstas na legislação, como situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados e já em execução conforme as condições legais.

Fiscalização

O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos nas eleições.

O documento também alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.

A Operação Dreno, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos do “fundão” de campanha nas eleições de 2024 derrubou o coordenador geral da campanha do senador Marcos Rogério (PL), Marcélio Brasileiro. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10), ele anunciou seu afastamento “voluntário” da campanha, mantendo-se na gestão da prefeitura e na presidência da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

No mesmo dia, o secretário de Fazenda de Ji-Paraná, Anderson Cavalcante Oliveira, proprietário da Acotec Contabilidade, escritório irrigado com recursos da campanha de 2024, foi exonerado pelo prefeito Affonso Cândido. O decreto foi publicado com data retroativa, mostrando os efeitos devastadores da operação onde descobriu-se a transferência de R$ 1,2 milhão da conta do PL para um único fornecedor, curiosamente da família de Sharleston Cavalcante Oliveira, assessor do Senado Federal, braço direito e financeiro de Marcos Rogério.

A operação causou estragos na campanha. Até o momento, o senador permanece calado. A assessoria do PL, equivocadamente, explica que o partido nada tem a ver com as investigações. Esquecem que o dinheiro saiu da conta do PL, foi autorizada por Sharleston e aportou no escritório do irmão. Pelo menos 5 prefeitos eleitos pela legenda utilizaram o recurso para pagar os “serviços contábeis” do assessor do senador Marcos Rogério.

Marcélio tenta minimizar operação

Na nota, Marcélio Brasileiro anunciou seu desligamento, mas diz que o “assunto” não vai atingir o senador. Marcélio ainda diz que o repasse do PL e posterior transferência para o irmão de Sharleston foi alvo de explicações em anos posteriores, embora ele não explique o porquê foram no seu gabinete e em sua residência. Na operação foram apreendidos pouco mais de R$ 50 mil. Marcélio não foi o único alvo da PF. A polícia também bateu na porta da prefeitura de Ji-Paraná e na Live Norte em Porto Velho, que teria recebido recursos pelo caixa 2 para prestar serviços de campanha para os prefeitos do PL.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulgou os locais que receberão as equipes de imunização do Dia D de Vacinação Antirrábica, que será realizado neste sábado (12). Ao todo, 102 pontos de vacinação estarão abertos das 8 às 17 horas para atender a população em bairros de todas as regiões da capital.

A ação integra a programação do “Setembro Caramelo”, campanha inédita do município voltada à prevenção contra a raiva, ao incentivo da posse responsável e à valorização do bem-estar animal. Organizada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e pela Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), a mobilização disponibiliza a vacina de forma totalmente gratuita.

O prefeito Léo Moraes ressalta que o planejamento logístico foi pensado para facilitar a participação da comunidade e garantir uma ampla cobertura em Porto Velho. “A vacinação é uma responsabilidade coletiva e uma demonstração de cuidado com os nossos animais e com toda a cidade. Mapeamos 102 pontos em locais estratégicos de cada bairro para que os tutores tenham um posto perto de casa e possam imunizar seus cães e gatos com facilidade e rapidez.” 

Estratégia e Locais de Atendimento

Léo Moraes ressalta que o planejamento logístico foi pensado para facilitar a participação da comunidadePara descentralizar a vacinação e evitar filas, as equipes da Semusa estarão distribuídas em escolas municipais e estaduais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), associações de moradores, igrejas e quadras poliesportivas.

A lista completa contendo a relação oficial dos 102 postos de atendimento com seus respectivos endereços está disponível clicando aqui.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça o chamado aos tutores para garantirem a proteção dos animais de estimação. “A raiva é uma doença grave e a vacina é a única forma de prevenção. O município preparou uma grande estrutura com profissionais capacitados em 102 endereços para receber as famílias. Basta consultar o ponto mais próximo da sua residência e levar seu cão ou gato no dia 12 de setembro.”

Orientações para o Dia da Vacinação

Podem ser vacinados cães e gatos sadios a partir dos três meses de idade. Animais que já foram imunizados contra a raiva no decorrer deste ano não precisam tomar outra dose.

Para garantir a segurança durante o atendimento, a Semusa orienta que os cães sejam levados aos postos com coleira e guia. Animais de grande porte ou ariscos devem utilizar focinheira. Já os gatos devem ser transportados em caixas adequadas para evitar acidentes ou fugas.