O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de 21 integrantes de organização criminosa processados no âmbito da Operação Escudo de Rondônia.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de integração de organização criminosa, incêndio, tentativa de incêndio, explosão e dano qualificado, no contexto de uma série de ataques registrados no Estado em janeiro de 2025.

A decisão soma-se a outras já proferidas em ações penais relacionadas à onda de ataques registrada no Estado naquele período.

A ação penal teve origem em investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), com atuação da Delegacia Especializada em Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos (DERF), em conjunto com o GAECO/MPRO e a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado de Rondônia (FTICCO/RO), além do apoio pericial da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (POLITEC).

O trabalho buscou identificar mandantes e executores dos ataques praticados contra instituições públicas e privadas em diferentes localidades do Estado.

Conforme reconhecido na sentença, as investigações revelaram uma organização criminosa estável e hierarquizada, com divisão de funções entre integrantes responsáveis pelo comando, planejamento, suporte e execução das ações.

As ordens para os ataques eram transmitidas por aplicativos de mensagens, inclusive a partir do sistema prisional, e repassadas aos demais integrantes. Entre as ações apuradas estavam incêndios contra ônibus escolares e coletivos, veículos particulares e prédios públicos, além de outros atos de depredação.

Na sentença, o Juízo reconheceu a responsabilidade penal dos acusados conforme a participação demonstrada no processo. Quatro condenados receberam as maiores penas, fixadas em 40 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de penas de detenção e multa.

A segunda maior condenação foi de 27 anos, 5 meses e 25 dias de reclusão, também acrescida de detenção e multa. Aos demais condenados foram aplicadas penas distintas, de acordo com os crimes e as circunstâncias reconhecidas em cada caso.

A sentença também decretou o perdimento das armas de fogo e cartuchos apreendidos, determinando o encaminhamento do material ao Exército para destruição. O Juízo determinou ainda a destruição de outros objetos relacionados aos fatos, entre eles galões e garrafas contendo gasolina, simulacro de arma de fogo e aparelhos celulares.

A Operação Escudo de Rondônia foi deflagrada em 20 de agosto de 2025 pela PCRO e pelo GAECO/MPRO no, para o cumprimento de 31 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias de Porto Velho. Coordenada pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, a ação contou com a participação da DERF, FTICCO/RO, da POLITEC, do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), da Secretaria de Estado da Justiça, e da Gerência de Aviação do Estado (GAVE), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.

Trata-se da segunda condenação de organização criminosa envolvida nos atos criminosos ocorridos em janeiro de 2025 já que em março de 2026 já ocorreu a condenação de 11 pessoas na Operação Rescaldo.

Com a decisão, o Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a responsabilização dos envolvidos em ações que atentem contra a segurança e a paz públicas.

Fonte: Mpro

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na última sexta-feira (21/8), no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho, da reunião e coletiva de imprensa do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF).

A atividade teve como objetivo apresentar à mídia local o alinhamento de medidas de prevenção, resposta e cooperação entre os órgãos que integram o comitê, com foco nos cenários de estiagem, seca e incêndios florestais.

O CEPCIF reúne mais de 20 instituições que atuam na prevenção e no combate aos incêndios florestais em Rondônia. O comitê promove ações integradas para proteger o meio ambiente e reduzir os prejuízos causados pelas queimadas.

No encontro, o membro auxiliar do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, reforçou o enfrentamento estratégico do MPRO e órgãos parceiros contra os crimes ambientais em Rondônia.

Após os impactos severos das queimadas em 2024, o estado estabeleceu uma força-tarefa interinstitucional que prioriza a prevenção e a repressão de ilícitos em unidades de conservação.

“Esse evento vem expor essa atuação integrada, ao mesmo tempo, mostrar que o estado, o MPRO, as instituições responsáveis pela tutela ambiental do estado de Rondônia estão atentas e bem equipadas para continuar essas ações de repressão”, afirma Viscardi.

O promotor reforçou ainda que o monitoramento rigoroso visa desarticular organizações criminosas envolvidas no ciclo de desmatamento e uso ilegal do fogo.

Essa colaboração, segundo ele, resultou em uma redução significativa nos índices de degradação, tornando a região uma referência em segurança ambiental.

Planejamento para o período de seca

Durante a reunião, os órgãos que integram o comitê apresentaram as ações desenvolvidas para minimizar os impactos da estiagem. As iniciativas incluem planejamento, monitoramento de áreas vulneráveis e articulação entre instituições responsáveis pela proteção ambiental e pela segurança da população.

O gerente regional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Caê Lacerda, apresentou informações sobre previsões climáticas e os trabalhos de monitoramento realizados pelo órgão.

Já o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel PM Railinson Baumann, detalhou as ações preventivas e repressivas voltadas ao combate de crimes ambientais.

Na sequência, o coordenador da Defesa Civil Estadual, Coronel BM Nivaldo Ferreira, apresentou dados sobre a formação de brigadistas, incluindo integrantes de povos originários.

O secretário executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) destacou a ferramenta de monitoramento em tempo real dos focos de incêndio, utilizada para apoiar a tomada de decisões e a atuação das autoridades.

Também foram abordadas estratégias para fortalecer a integração entre as instituições durante o período de maior incidência de queimadas.
As ações do comitê visam ampliar a capacidade de resposta diante do aumento dos focos de incêndio e de situações que possam provocar danos ao meio ambiente e à saúde da população.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)