© Lula Marques/Agência Brasil.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL

As condições favoráveis contribuem para o fortalecimento da mata ciliar e a proteção das nascentes

A iniciativa é desenvolvida no âmbito das ações do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e a Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), com foco na regularização ambiental, na recuperação de áreas protegidas e no fortalecimento de práticas produtivas sustentáveis.

O trabalho teve início com a adesão do produtor ao programa de recuperação de Áreas de Preservação Permanente. Com orientação técnica, a área foi cercada para evitar interferências que comprometam a regeneração da vegetação nativa, permitindo que a própria natureza conduza o processo de recomposição ambiental.

A estratégia adotada é a regeneração natural, técnica que favorece o restabelecimento da vegetação a partir da capacidade de recuperação do ecossistema.

Quando há condições ambientais favoráveis e fontes de sementes próximas, o isolamento da área contribui para o crescimento da vegetação, o fortalecimento da mata ciliar e a proteção das nascentes, com potencial de reduzir os custos de recuperação em comparação com métodos que exigem o plantio de mudas em toda a área.

Segundo a extensionista rural Fabiana Bezerra, essa metodologia permite reduzir os investimentos necessários à recuperação ambiental. “Essa técnica tem um custo menor porque você só entra com a cerca e deixa a natureza se regenerar por conta de si mesma”, explicou.

Com orientação técnica da Emater-RO, seu João cercou a área para evitar interferências que comprometam a regeneração da vegetação nativa

A experiência de João Alves da Luz evidencia os benefícios da recuperação dos recursos naturais para quem vive e produz no campo. Ao recordar sua chegada a Rondônia, o cafeicultor relata que a propriedade apresentava condições ambientais bastante diferentes das atuais. “Quando cheguei a Rondônia, minha área era toda desmatada, não tinha água, não tinha nada”, lembrou o produtor, afirmando que a adesão ao programa trouxe mudanças importantes para sua propriedade. “Com a recuperação da nascente, a gente agora tem mais água na propriedade e isso também ajudou a agregar valor à minha produção.”

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

Além dos benefícios ambientais diretos, iniciativas de recuperação de áreas protegidas contribuem para o avanço da regularização ambiental das propriedades rurais. No âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, as ações desenvolvidas em Rondônia incluem orientação aos produtores, apoio à adequação ambiental e incentivo à adoção de práticas que conciliem produção e conservação.

A regularização ambiental, conforme os instrumentos legais aplicáveis a cada propriedade, pode favorecer a segurança jurídica do produtor e ampliar suas condições de acesso a oportunidades de financiamento e mercados que valorizam a sustentabilidade. O cumprimento das exigências, no entanto, depende da situação específica do imóvel e das condições previstas na legislação.

Em uma região reconhecida pela produção de cafés Robustas Amazônicos Especiais, a experiência também demonstra que a valorização comercial pode estar associada ao cuidado com os recursos naturais que sustentam a atividade agrícola.

O trabalho realizado em Cacoal reforça, assim, a importância da assistência técnica e da cooperação institucional para promover soluções ambientalmente adequadas e economicamente viáveis no meio rural.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, recuperar a vegetação nativa, proteger nascentes e adotar práticas sustentáveis, contribuem para a conservação da biodiversidade, a segurança hídrica e o desenvolvimento rural sustentável no estado.

Fonte
Texto: Wania Ressutti
Fotos: Irene Mendes
Secom – Governo de Rondônia