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Politica

Programa estadual leva, pela segunda vez, serviços essenciais aos moradores de Santa Luzia d’Oeste neste fim de semana

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A continuidade de um serviço público precisa estar amparada por contratações regulares e pelo uso responsável do dinheiro da população. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acolheu proposta do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e cobrou do Detran documentos que esclareçam como os serviços de impressão, cópia e digitalização estão sendo mantidos após o término previsto de um contrato emergencial.

A autarquia deverá informar, em cinco dias, contados na forma regimental, se houve prorrogação do contrato ou adoção de outra solução administrativa. O Tribunal também manteve suspensa a licitação destinada à contratação regular dos serviços, diante de indícios de exigências que podem restringir a competição entre fornecedores.

A determinação consta da Decisão Monocrática nº 0209/2026-GCJEPPM, no processo nº 01054/26, de relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. O contrato emergencial tinha término anteriormente informado pelo Detran para 21 de julho de 2026.

PROPOSTA DO MPC REFORÇA O CONTROLE DA CONTRATAÇÃO

A requisição de informações foi proposta expressamente pelo MPC-RO no Parecer nº 0179/2026-GPGMPC. Ao acolher a providência, o relator destacou a necessidade de esclarecer qual solução administrativa assegura os serviços enquanto a contratação regular permanece sob fiscalização.

O processo examina possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90033/2025, com valor estimado de R$ 3.045.889,22. A suspensão cautelar da licitação e dos atos subsequentes permanece até nova decisão do Tribunal.

Entre os fundamentos da medida estão a exigência de documento emitido pelo fabricante como forma obrigatória e exclusiva de comprovar a capacidade técnica e a imposição de vistoria prévia sem possibilidade de substituição por declaração do responsável técnico.

Os apontamentos continuam em apuração, com oportunidade de apresentação de justificativas pelos responsáveis. A requisição de documentos não significa que tenha sido constatada interrupção dos serviços.

INTENÇÃO DE REVOGAR NÃO ENCERRA A FISCALIZAÇÃO

O Detran comunicou a intenção de revogar o pregão para reestruturar o projeto e os estudos técnicos da contratação. Entretanto, os documentos apresentados não comprovaram a efetiva revogação.

Por isso, o TCE-RO manteve a suspensão e as demais providências anteriormente determinadas. A decisão esclarece que a comunicação de uma intenção administrativa não altera, por si só, a situação da licitação nem encerra a fiscalização dos fatos já submetidos ao Tribunal.

Ao acolher a proposta do MPC e cobrar comprovação da solução adotada, o TCE-RO busca conciliar a continuidade dos serviços com contratações regulares e condições de competição entre fornecedores.

Para a população, a importância desse trabalho está em verificar se o dinheiro público sustenta serviços necessários, com despesas justificadas e respeito às regras de contratação.

Fonte: Via: florestanoticias

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Sexta Maluca do Supermercado Tradição chegou com mais economia, confira!

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O Supermercado Tradição, em Alta Floresta d’Oeste (RO), preparou mais uma edição do tradicional Quartão da Economia, que acontece nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, trazendo ofertas especiais e preços atrativos para os consumidores.

A campanha promete movimentar as duas unidades do supermercado, oferecendo aos clientes a oportunidade de abastecer a despensa, garantir produtos para o dia a dia e aproveitar preços que cabem no bolso.

Com o compromisso de oferecer qualidade, variedade e economia, o Supermercado Tradição reforça seu objetivo de proporcionar vantagens para as famílias de Alta Floresta d’Oeste e região.

As ofertas do Quartão da Economia serão válidas nas duas unidades do Supermercado Tradição:

  • 📍 Unidade Avenida Brasil
  • 📍 Unidade Avenida Rondônia

A direção do supermercado convida toda a população a aproveitar a promoção nesta quarta-feira e conferir de perto as oportunidades de economia.

É nesta quarta-feira, 14 de outubro! Chegou o Quartão da Economia do Supermercado Tradição!

Supermercado Tradição — Economia todos os dias!

Fonte: Via: florestanoticias

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PF deflagra operação contra garimpo ilegal no Rio Madeira

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagrou, nesta sexta-feira (16/10), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, a Operação Dissolução, voltada ao combate a integrantes de organização criminosa com atuação em Porto Velho e em municípios do interior de Rondônia.

A operação tem como objetivo desarticular célula de grupo criminoso responsável pela dominação territorial de residencial popular localizado na Zona Sul da capital, onde o grupo mantinha pontos de venda de drogas, sistema de vigilância armada e controle de acesso de moradores e visitantes, além de ser apontado como responsável por uma série de delitos graves, incluindo homicídios consumados e tentados, tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, extorsão e restrição de liberdade de pessoas, ocorridos principalmente entre os anos de 2024 e 2025.

A organização criminosa mantinha estrutura responsável pela guarda de armamento, pela arrecadação e pelo repasse de valores do tráfico, pela aplicação de sanções internas, além de executores, olheiros e responsáveis por pontos de venda de drogas, que prestavam contas periodicamente à cúpula do grupo.

A investigação apurou, ainda, que o braço armado da célula teria sido responsável por ataques contra integrantes de facção rival, em escalada de violência registrada na capital no segundo semestre de 2024, e que a organização mantinha comunicação e coordenação entre suspeitos em liberdade e pessoas recolhidas ao sistema prisional.

A decisão judicial determinou o cumprimento de 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. As medidas são cumpridas em Porto Velho e no município de Alto Paraíso.

Ao tomar conhecimento de atividades criminosas, facções, tráfico de drogas ou pessoas foragidas da Justiça, a população pode entrar em contato mediante o DISK 197, canal oficial da Polícia Civil para denúncias, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante.

A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil, pela Polícia Penal Estadual, pela Polícia Militar e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Comunicação Social da PF Rondônia 

Fonte: Via: florestanoticias

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Fim de Semana de ofertas imperdíveis no Mercado Brustolin, Confira!

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O post Fim de Semana de ofertas imperdíveis no Mercado Brustolin, Confira! apareceu primeiro em Floresta Notícias.

Fonte: Via: florestanoticias

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