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Justiça nega ação do MP e decide que deputados podem citar destinação de emendas em propaganda – Eleições

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A Justiça Eleitoral de Rondônia decidiu que deputados podem divulgar a destinação de emendas parlamentares e mostrar os bens adquiridos com os recursos sem que isso seja considerado propaganda eleitoral antecipada. Uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) buscava a condenação do deputado estadual Lucas Torres por vídeos sobre um ônibus da Saúde e uma Fiat Strada destinados ao município de Buritis. 

Na decisão, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral Kherson Maciel Gomes Soares considerou que a divulgação de atos parlamentares nas redes sociais é permitida pela legislação quando não há pedido explícito de voto. Os vídeos de Lucas foram classificados como conteúdo informativo e de prestação de contas sobre recursos destinados por emendas de sua autoria. 

A ação questionava publicações feitas no Facebook e Instagram em julho deste ano. Lucas aparecia em vídeos mostrando um ônibus rodoviário adaptado para a área da saúde e uma Fiat Strada adquiridos com recursos de emendas parlamentares para Buritis. Parte das imagens foi produzida durante visitas à fábrica da Marcopolo, em Caxias do Sul (RS), e a uma concessionária. 

Para o MPE, a exposição dos veículos ultrapassava a prestação de contas do mandato e configurava propaganda antecipada em local proibido. O órgão pediu a retirada das publicações e a condenação do deputado a uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. 

O argumento não foi acolhido. Ao analisar o caso, o juiz destacou que não encontrou pedido de voto, número de urna, cores partidárias padronizadas, logotipo de coligação ou expressões com sentido equivalente a “vote”, “apoie” ou “eleja”. 

Uma das peças analisadas trazia as frases “Vem aí: novo ônibus da saúde para Buritis” e “Saiba mais do nosso trabalho”, além da identificação de Lucas como deputado estadual. Para o magistrado, mesmo esse conteúdo permaneceu dentro dos limites da divulgação da atividade parlamentar. 

Veículos não foram considerados suporte de propaganda

Outro ponto rejeitado foi a alegação de uso eleitoral de bens públicos. O entendimento foi de que o ônibus e a Fiat Strada apareceram como objetos da prestação de contas e da fiscalização feita pelo parlamentar, enquanto a divulgação propriamente dita ocorreu nos perfis pessoais de Lucas no Facebook e Instagram.

A decisão estabelece uma distinção entre mostrar um bem público em uma publicação e usar esse bem como suporte de propaganda eleitoral. No caso analisado, o juiz concluiu que a simples presença dos veículos nas imagens não caracterizou a segunda situação. 

Também foram consideradas legais as imagens do ônibus circulando por Buritis. A gravação ocorreu em via pública, sem interrupção do trânsito. A decisão registra ainda que não houve mobilização de servidores municipais durante o expediente, montagem de cenário ou encenação para finalidade eleitoral. 

Visitas à fábrica e concessionária

O MPE também questionou o acesso do deputado à fábrica e à concessionária antes da entrega dos veículos, sustentando que ele teria usado uma condição privilegiada para produzir material eleitoral.

O juiz afastou a tese e considerou que Lucas estava nesses locais na condição de deputado estadual e autor das emendas, acompanhando a aplicação dos recursos. A gravação das características dos veículos foi enquadrada como parte da prestação de contas do mandato. 

A decisão ainda diferencia o episódio de um precedente apresentado pela Procuradoria envolvendo um prefeito candidato à reeleição em Goiás. Naquele processo, o político teve acesso exclusivo a um ônibus do sistema BRT antes da inauguração e utilizou o espaço para material de campanha. Para a Justiça Eleitoral de Rondônia, as circunstâncias são diferentes porque as gravações de Lucas estavam relacionadas ao acompanhamento das emendas. 

O magistrado reconheceu que a divulgação da atividade parlamentar pode produzir projeção eleitoral, mas concluiu que isso não basta para tornar a publicação irregular. Para haver ilegalidade no caso analisado, seria necessário ultrapassar os limites permitidos à pré-campanha, o que não foi identificado nos vídeos. 

Ao final, Kherson Maciel Gomes Soares julgou improcedente a representação e encerrou o processo com resolução de mérito. Com a decisão, também ficou superado o pedido para retirada imediata das publicações. 

 

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Acidente grave entre veículos pesados deixa uma pessoa morta na BR-364

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Colisão ocorrida na manhã desta quarta-feira provocou interdição parcial no km 130; Polícia Rodoviária Federal coordena o tráfego no sistema ‘Pare e Siga’

Uma colisão frontal grave envolvendo dois veículos de grande porte deixou uma pessoa morta na manhã desta quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, no quilômetro 130 da BR-364, no município de Pimenta Bueno, em Rondônia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o óbito no local do impacto.

Com o acidente, o tráfego de veículos precisou ser interrompido e, no momento, flui de forma parcial através do sistema ‘Pare e Siga’. Equipes da PRF, do Corpo de Bombeiros Militar e da concessionária responsável pelo trecho permanecem na rodovia realizando os trabalhos de rescaldo da pista, limpeza dos resíduos e remoção dos veículos pesados retidos sobre o leito da via.

A Polícia Rodoviária Federal orienta os motoristas que trafegam pelo trecho entre Pimenta Bueno e Cacoal a redobrarem a atenção e reduzirem a velocidade ao se aproximarem do local da ocorrência, devido à presença das equipes de resgate na pista e ao congestionamento gerado pelo fluxo alternado.

Ainda não há previsão exata para a liberação total da rodovia, o que deve ocorrer somente após a conclusão da perícia técnica e a completa desobstrução das faixas de rolamento.

Fonte: newsrondonia

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Arroz: demanda fraca limita negócios e mantém preços estáveis

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O mercado de arroz em casca no Rio Grande do Sul segue com negociações pontuais e preços praticamente estáveis, diante da demanda enfraquecida das indústrias e da redução das exportações.

Segundo análise divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a dificuldade de repassar os custos da matéria-prima ao produto beneficiado também limita novos negócios.

De acordo com os pesquisadores, parte das indústrias permanece abastecida e tem reduzido as aquisições em razão das vendas fracas de arroz beneficiado no mercado doméstico.

Além disso, a procura pelo cereal destinado à exportação perdeu força após um período de compras expressivas realizadas por compradores internacionais. A queda do dólar contribuiu para esse movimento, tornando os embarques brasileiros menos atrativos.

Indústrias enfrentam dificuldade para repassar custos

Segundo colaboradores consultados pelo Cepea, os preços atuais do arroz em casca dificultam a operação das indústrias, que não conseguem transferir integralmente os custos da matéria-prima para os valores cobrados pelo arroz beneficiado.

Diante desse cenário, algumas empresas optaram por reduzir as compras, enquanto outras se afastaram temporariamente das negociações.

A combinação entre demanda doméstica enfraquecida e menor procura externa mantém o mercado com baixa movimentação, sem alterações expressivas nas cotações.

Produtores priorizam plantio da nova safra

Do lado da oferta, os produtores também demonstram pouca disposição para negociar, contribuindo para a estabilidade dos preços.

Segundo o Cepea, a atenção dos agricultores está concentrada no plantio da nova safra, que avança nas regiões onde as condições climáticas permitem a realização dos trabalhos no campo.

Com isso, as vendas de arroz em casca ocorrem principalmente para cobrir despesas relacionadas ao novo ciclo produtivo.

A baixa disposição dos vendedores, combinada à demanda limitada das indústrias, mantém as negociações restritas no mercado gaúcho.

Fonte: canalrural

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Outubro termina com chuva forte e alerta de temporais em 3 regiões do país

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O mês de outubro termina com previsão de chuva forte, temporais e temperaturas elevadas em diversas regiões do Brasil. Entre esta quarta-feira (28) e sábado (31), a atuação de perturbações atmosféricas, combinada ao calor e à umidade, deve intensificar as instabilidades, principalmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

De acordo com a previsão meteorológica, a passagem de cavados atmosféricos pelo centro-sul do país e a atuação de uma área de baixa pressão sobre o oceano devem favorecer a formação de nuvens carregadas nos últimos dias do mês.

Enquanto São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina terão condições para pancadas intensas e temporais, áreas do Centro-Oeste e do Norte continuarão registrando chuvas frequentes. No Nordeste, a tendência é de diminuição das instabilidades ao longo dos próximos dias, embora algumas localidades ainda apresentem risco de chuva forte.

Sul terá chuva intensa e risco de temporais

Na Região Sul, a chuva deve ganhar força a partir de quinta-feira (29), principalmente no Paraná e em Santa Catarina.

As instabilidades começam pelo norte paranaense e avançam para outras áreas do estado e para Santa Catarina ao longo do dia. Há risco de temporais no norte e noroeste do Paraná e em pontos do território catarinense.

Na sexta-feira (30), a previsão indica chuva forte em Santa Catarina, com acumulados pontuais que podem chegar a 50 milímetros, especialmente no Vale do Itajaí, na Serra e no Litoral Norte. A divisa com o Rio Grande do Sul também poderá registrar pancadas intensas.

No sábado (31), último dia de outubro, as instabilidades perdem força. O Rio Grande do Sul terá predomínio de tempo mais estável, enquanto o Paraná e o centro-leste catarinense ainda poderão registrar chuva isolada, principalmente à tarde e à noite.

Sudeste terá temporais e ventos de até 70 km/h

O Sudeste também deve encerrar outubro sob influência de instabilidades.

Na quinta-feira (29), a passagem de um cavado atmosférico favorece pancadas de chuva em grande parte de São Paulo, no Triângulo Mineiro, no Sul de Minas Gerais e em áreas do Rio de Janeiro.

O alerta é maior para o Triângulo e o Sul de Minas, onde há condições de perigo devido à possibilidade de acumulados elevados e rajadas de vento de até 70 km/h.

Na sexta-feira (30), as pancadas persistem em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, com possibilidade de temporais e volumes elevados. Em São Paulo, a chuva ganha intensidade entre a tarde e a noite, especialmente nas regiões próximas à divisa com Minas Gerais.

No sábado (31), o calor, a umidade e a influência de uma área de baixa pressão sobre o oceano mantêm o tempo instável. A chuva deve se espalhar por grande parte da região, com risco de temporais isolados entre a Zona da Mata mineira e o interior fluminense.

São Paulo terá chuva até o último dia de outubro

Na capital paulista, a previsão indica uma sequência de dias com chuva e temperaturas amenas.

Na quinta-feira (29), as pancadas podem ocorrer a qualquer momento, com intensidade moderada a forte e risco de temporais. A máxima prevista é de 19 °C.

Na sexta-feira (30), o sol aparece entre nuvens durante a manhã, mas a chuva retorna ao longo do dia, podendo ganhar intensidade. A temperatura máxima chega aos 25 °C.

Já no sábado (31), último dia de outubro, a manhã deve ser de tempo firme e bastante nebulosidade. À tarde e à noite, a chuva volta a ganhar força, com possibilidade de trovoadas e máxima de 26 °C.

Centro-Oeste encerra o mês com chuva e calor

No Centro-Oeste, o calor e a disponibilidade de umidade continuam favorecendo a formação de nuvens carregadas.

Na quinta-feira (29), há previsão de chuva moderada a forte em Mato Grosso do Sul, no sul de Mato Grosso e em Goiás. Ao longo do dia, as instabilidades avançam para outras áreas, incluindo o Distrito Federal, com risco de temporais.

Na sexta-feira (30), a chuva fica mais localizada, mas ainda pode ocorrer com intensidade elevada na região de Brasília, no sul de Goiás e no sudeste de Mato Grosso.

O sábado (31) também será marcado por pancadas em Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal. No norte e leste de Mato Grosso do Sul, a chuva poderá ocorrer com intensidade moderada a forte.

As temperaturas permanecem elevadas, mantendo a sensação de abafamento em grande parte da região.

Nordeste terá redução das chuvas, mas calor persiste

Diferentemente do centro-sul do país, o Nordeste deve terminar outubro com diminuição das instabilidades.

A frente fria que atuou sobre a Bahia começa a perder força na quinta-feira (29), mas ainda há possibilidade de temporais entre Salvador e Ilhéus, com risco de acumulados elevados em pontos isolados.

No oeste baiano e na região central do Maranhão, também há condições para pancadas mais intensas.

Na sexta-feira (30), a chuva diminui em grande parte da Bahia, inclusive no Recôncavo Baiano e no litoral sul.

Para sábado (31), a previsão indica predomínio de tempo firme e quente em boa parte do Nordeste. Ainda poderão ocorrer pancadas isoladas no interior e extremo sul da Bahia, no centro-sul do Maranhão e do Piauí e em pontos do litoral.

A baixa umidade do ar também exige atenção no interior nordestino, com índices que podem se aproximar de 12% em algumas localidades na quinta-feira.

Norte terá pancadas fortes até o fim do mês

Na Região Norte, a previsão indica continuidade das chuvas, principalmente no Amazonas, Acre, Rondônia e centro-sul do Pará.

Na quinta-feira (29), há possibilidade de pancadas moderadas a fortes e temporais isolados em grande parte dessas áreas, além do sul do Tocantins.

Na sexta-feira (30), mesmo com o enfraquecimento do corredor de umidade que atuava sobre o país, o calor continua favorecendo a formação de nuvens carregadas.

No sábado (31), último dia do mês, as pancadas devem ocorrer principalmente à tarde, com possibilidade de chuva forte no Amazonas, Acre, Rondônia, centro-sul do Pará e sul de Roraima.

No norte do Pará, no Amapá e em outras áreas de Roraima, a previsão indica tempo mais firme e quente.

Fonte: canalrural

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