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Por unanimidade, TRE-RO rejeita ação contra Lucas Torres por divulgação de emendas parlamentares – Eleições

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Advogado Juacy Loura Jr.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve nesta quinta-feira (3), a sentença que afastou a existência de propaganda eleitoral irregular atribuída ao deputado estadual Lucas Torres Ribeiro. A discussão chegou ao Tribunal após recurso da Procuradoria Regional Eleitoral envolvendo publicações sobre um ônibus e outro veículo comprados com recursos destinados por emendas do parlamentar.

O processo analisou se a divulgação desses bens poderia ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada e irregular, inclusive pelo uso de bem público. A Corte manteve o entendimento do juiz auxiliar da propaganda Kherson Soares de que, nas circunstâncias analisadas, as informações divulgadas faziam parte da prestação de contas do mandato parlamentar.

O ponto central era a divulgação de um ônibus e de outro veículo adquiridos com recursos destinados por emendas de Lucas Torres. Ao manter a sentença, o TRE-RO afastou a tese de que essas publicações, dentro do contexto analisado no processo, representavam propaganda eleitoral irregular.

A defesa argumentou que divulgar a destinação e os resultados das emendas faz parte da atividade parlamentar e não pode ser automaticamente tratado como propaganda eleitoral pelo fato de o parlamentar também disputar uma eleição.

Durante o julgamento, o advogado Juacy Loura Jr. defendeu que o parlamentar no exercício do mandato pode divulgar seu trabalho, inclusive informar a destinação de emendas. A argumentação foi de que é preciso analisar conteúdo, finalidade e contexto antes de enquadrar uma publicação como propaganda eleitoral.

Para a defesa, o julgamento também é o primeiro no TRE-RO nas Eleições 2026 a tratar diretamente da fronteira entre a divulgação de atos do mandato parlamentar e a propaganda eleitoral antecipada.

A Procuradoria Regional Eleitoral figurou como recorrente e Lucas Torres como recorrido. O parlamentar foi representado pelo escritório Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados Associados, através dos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manoel Veríssimo Ferreira Neto.

Com o resultado unânime, permaneceu válida a decisão de primeiro grau que considerou legítima, no caso analisado, a divulgação dos bens adquiridos com recursos destinados pelas emendas parlamentares.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Ônibus leito destinado por Jean Oliveira realiza primeira viagem com pacientes de três municípios – Política

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Conforto, dignidade e mais qualidade no atendimento à saúde já estão chegando a quem mais precisa. O moderno ônibus leito destinado pelo deputado estadual Jean Oliveira à saúde de Alta Floresta do Oeste realizou sua primeira viagem a Porto Velho, transportando pacientes da própria cidade, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia do Oeste para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos.

O ônibus saiu de Alta Floresta na noite de quarta-feira (9), e chegou a Porto Velho por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira (10). A primeira viagem marca o início efetivo do atendimento aos pacientes da região com o novo veículo.

A aquisição do ônibus foi possível graças ao recurso de R$ 3 milhões destinado pelo deputado Jean Oliveira. Desse montante, pouco mais de R$ 2 milhões foram utilizados para a compra do veículo, enquanto o valor restante aguarda aplicação em outras ações na área da saúde. A Prefeitura deverá utilizar o recurso para aquisição de equipamentos que contribuam para melhorar ainda mais o atendimento às necessidades da população da região.

O ônibus conta com poltronas leito, internet, banheiro e ar-condicionado. A estrutura oferece mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes durante os trajetos de longa distância.

Muitos passageiros enfrentam várias horas de viagem em busca de atendimento médico especializado. Com o novo veículo, esses deslocamentos passam a ser realizados em condições mais adequadas, principalmente para idosos, pessoas debilitadas e pacientes em tratamento contínuo.

O ônibus foi entregue durante as comemorações dos 44 anos de Alta Floresta. Agora, com a realização da primeira viagem, o recurso destinado pelo deputado Jean Oliveira começa efetivamente a beneficiar a população.

A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a saúde pública e com as necessidades dos moradores do interior de Rondônia. Além de atender Alta Floresta d’Oeste, o veículo também contribui com o transporte de pacientes dos municípios vizinhos.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Operação da Polícia Federal derruba coordenador de campanha de Marcos Rogério; em nota, Marcélio tenta minimizar investigação – Política

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A Operação Dreno, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos do “fundão” de campanha nas eleições de 2024 derrubou o coordenador geral da campanha do senador Marcos Rogério (PL), Marcélio Brasileiro. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (10), ele anunciou seu afastamento “voluntário” da campanha, mantendo-se na gestão da prefeitura e na presidência da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).

No mesmo dia, o secretário de Fazenda de Ji-Paraná, Anderson Cavalcante Oliveira, proprietário da Acotec Contabilidade, escritório irrigado com recursos da campanha de 2024, foi exonerado pelo prefeito Affonso Cândido. O decreto foi publicado com data retroativa, mostrando os efeitos devastadores da operação onde descobriu-se a transferência de R$ 1,2 milhão da conta do PL para um único fornecedor, curiosamente da família de Sharleston Cavalcante Oliveira, assessor do Senado Federal, braço direito e financeiro de Marcos Rogério.

A operação causou estragos na campanha. Até o momento, o senador permanece calado. A assessoria do PL, equivocadamente, explica que o partido nada tem a ver com as investigações. Esquecem que o dinheiro saiu da conta do PL, foi autorizada por Sharleston e aportou no escritório do irmão. Pelo menos 5 prefeitos eleitos pela legenda utilizaram o recurso para pagar os “serviços contábeis” do assessor do senador Marcos Rogério.

Marcélio tenta minimizar operação

Na nota, Marcélio Brasileiro anunciou seu desligamento, mas diz que o “assunto” não vai atingir o senador. Marcélio ainda diz que o repasse do PL e posterior transferência para o irmão de Sharleston foi alvo de explicações em anos posteriores, embora ele não explique o porquê foram no seu gabinete e em sua residência. Na operação foram apreendidos pouco mais de R$ 50 mil. Marcélio não foi o único alvo da PF. A polícia também bateu na porta da prefeitura de Ji-Paraná e na Live Norte em Porto Velho, que teria recebido recursos pelo caixa 2 para prestar serviços de campanha para os prefeitos do PL.

Operação da Polícia Federal derruba coordenador de campanha de Marcos Rogério; em nota, Marcélio tenta minimizar investigação

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Prefeitura divulga os 102 pontos de vacinação antirrábica para o Dia D do “Setembro Caramelo” – Geral

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulgou os locais que receberão as equipes de imunização do Dia D de Vacinação Antirrábica, que será realizado neste sábado (12). Ao todo, 102 pontos de vacinação estarão abertos das 8 às 17 horas para atender a população em bairros de todas as regiões da capital.

A ação integra a programação do “Setembro Caramelo”, campanha inédita do município voltada à prevenção contra a raiva, ao incentivo da posse responsável e à valorização do bem-estar animal. Organizada pelo Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) e pela Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), a mobilização disponibiliza a vacina de forma totalmente gratuita.

O prefeito Léo Moraes ressalta que o planejamento logístico foi pensado para facilitar a participação da comunidade e garantir uma ampla cobertura em Porto Velho. “A vacinação é uma responsabilidade coletiva e uma demonstração de cuidado com os nossos animais e com toda a cidade. Mapeamos 102 pontos em locais estratégicos de cada bairro para que os tutores tenham um posto perto de casa e possam imunizar seus cães e gatos com facilidade e rapidez.” 

Estratégia e Locais de Atendimento

Léo Moraes ressalta que o planejamento logístico foi pensado para facilitar a participação da comunidadePara descentralizar a vacinação e evitar filas, as equipes da Semusa estarão distribuídas em escolas municipais e estaduais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), associações de moradores, igrejas e quadras poliesportivas.

A lista completa contendo a relação oficial dos 102 postos de atendimento com seus respectivos endereços está disponível clicando aqui.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça o chamado aos tutores para garantirem a proteção dos animais de estimação. “A raiva é uma doença grave e a vacina é a única forma de prevenção. O município preparou uma grande estrutura com profissionais capacitados em 102 endereços para receber as famílias. Basta consultar o ponto mais próximo da sua residência e levar seu cão ou gato no dia 12 de setembro.”

Orientações para o Dia da Vacinação

Podem ser vacinados cães e gatos sadios a partir dos três meses de idade. Animais que já foram imunizados contra a raiva no decorrer deste ano não precisam tomar outra dose.

Para garantir a segurança durante o atendimento, a Semusa orienta que os cães sejam levados aos postos com coleira e guia. Animais de grande porte ou ariscos devem utilizar focinheira. Já os gatos devem ser transportados em caixas adequadas para evitar acidentes ou fugas.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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